A Semana no Brasil e no Mundo — Governo Lula rejeita pedido de enviado de Trump para classificar PCC e CV como terroristas

Em mais um gesto de tolerância preocupante diante da escalada do crime organizado, o governo Lula rejeitou, na terça-feira (6), a pressão dos Estados Unidos para que facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam classificadas como organizações terroristas.
O recado foi transmitido de forma protocolar a David Gamble, diplomata do Departamento de Estado dos EUA, durante reunião com técnicos de escalão inferior do Ministério da Justiça. A escolha de não enviar representantes de peso político ao encontro reforça a disposição do Planalto de minimizar o tema e evitar qualquer alinhamento com uma postura mais dura no combate ao crime.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo — que se manteve distante das conversas — “não consideramos as facções organizações terroristas. Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos”.

A argumentação jurídica ignora o contexto mais amplo: as facções não apenas controlam vastos territórios no Brasil, mas também articulam redes transnacionais de tráfico, lavagem de dinheiro e corrupção institucional, efeitos que extrapolam largamente a categoria de “criminalidade comum”. Ao preferir a manutenção de uma abordagem tradicionalista e negacionista sobre a gravidade do problema, o governo Lula se distancia não apenas da pressão internacional, mas também da percepção de uma sociedade brasileira cada vez mais refém da violência. Sarrubbo destacou ainda que o Brasil “tem dado respostas e trabalha ativamente na construção de políticas públicas combatendo essas facções”, mencionando presídios federais e a atuação de instituições como a polícia e o Ministério Público. Contudo, o discurso oficial contrasta com a realidade das ruas e das fronteiras, onde o poder das facções cresce de forma contínua.

O governo americano, sob influência do presidente Donald Trump, estuda incluir o PCC e o CV na lista de organizações terroristas internacionais, à semelhança do que já fez com o grupo venezuelano Tren de Aragua. A medida é apoiada por setores conservadores, que acusam Lula de adotar uma postura passiva frente ao crime organizado. Ao rejeitar categoricamente qualquer reclassificação, o governo Lula demonstra mais preocupação com alinhamentos ideológicos e jurídicos do que com a necessidade urgente de modernizar o combate às organizações criminosas que corroem o Estado de dentro para fora. (Fonte: Hora Brasília)

Trump anuncia reabertura da prisão de Alcatraz para isolar criminosos violentos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a reabertura e a ampliação da histórica prisão de Alcatraz, localizada na baía de São Francisco, Califórnia. O anúncio foi feito por meio de publicação na rede social Truth Social e integra uma nova ofensiva do governo em favor de políticas de tolerância zero e endurecimento penal.

Segundo Trump, a decisão tem como objetivo isolar criminosos reincidentes e violentos, além de imigrantes ilegais que tenham cometido crimes em território norte-americano. O republicano informou que já instruiu o Departamento de Justiça, o Departamento de Segurança Interna, o FBI e o Escritório Federal de Prisões a implementar o plano. “Quando éramos uma nação mais séria, no passado, não hesitávamos em trancar os criminosos mais perigosos e mantê-los longe de qualquer pessoa que pudessem ferir. É assim que deveria ser”, escreveu Trump em sua postagem. De acordo com o presidente, Alcatraz será “substancialmente reconstruída e ampliada” para receber os detidos.

Trump declarou que a penitenciária será usada para encarcerar não apenas criminosos violentos, mas também imigrantes ilegais envolvidos em crimes, criticando o sistema judiciário norte-americano por ser, segundo ele, “conivente” com a permanência desses indivíduos no país. “Não seremos mais reféns de criminosos, matadores e juízes que têm medo de fazer o que é certo”, escreveu.

O anúncio foi recebido com entusiasmo em círculos conservadores, mas também gerou críticas imediatas de opositores e especialistas em direitos civis, que alertam para o risco de retrocessos em direitos constitucionais e para a politização do sistema penal. A reabertura de Alcatraz se insere no contexto mais amplo da política de “lei e ordem” que Trump tem reafirmado como um dos pilares de seu mandato. O presidente vem defendendo abordagens duras para o combate ao crime, enquanto sustenta uma retórica de intolerância à imigração irregular.

Alcatraz, conhecida como “A Rocha”, funcionou como prisão federal de segurança máxima entre 1934 e 1963, abrigando criminosos notórios como Al Capone e George “Machine Gun” Kelly. Desde então, o local se transformou em ponto turístico e é parte do patrimônio histórico dos Estados Unidos. O plano de Trump, se efetivado, representará não apenas a ressurreição física de um dos símbolos mais icônicos do sistema carcerário americano, mas também o fortalecimento de uma política penal marcada por medidas de confinamento rigoroso e por uma visão endurecida da segurança pública. (Fonte: Hora Brasília)

Deputado do ES apresenta pedido de impeachment contra Lula por omissão em fraudes no INSS

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) protocolou, na terça-feira (6), um pedido de impeachment contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar acusa o chefe do Executivo de crime de responsabilidade no escândalo das fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Evair, o caso revela o “aparelhamento criminoso do Estado” e o “desrespeito absoluto aos princípios da administração pública”. A Polícia Federal apurou que o esquema desviou pelo menos R$ 6,3 bilhões, envolvendo servidores do INSS, sindicatos e associações.

Um dos sindicatos investigados, o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), tem como dirigente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula. O envolvimento do familiar do petista na direção da entidade aumentou a pressão política sobre o Planalto. “A omissão de Lula diante de um esquema criminoso liderado por seu próprio irmão é mais que cúmplice: é criminosa. O Brasil não pode continuar refém de um projeto de poder sustentado por sindicatos, apadrinhados e impunidade. É hora de dar um basta”, afirmou o deputado Evair de Melo.

O pedido solicita o afastamento imediato do petista, seu julgamento pelo Senado Federal e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, caso condenado. As denúncias de fraudes no INSS levaram à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, revelou o esquema de descontos ilegais aplicados diretamente sobre aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários.

O escândalo, que já provocou instabilidade no governo, agora serve de combustível para movimentos de oposição que buscam responsabilizar politicamente Lula pela gestão e pelo aparelhamento da máquina pública. A decisão de aceitar ou rejeitar o pedido de impeachment cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema. (Fonte: Hora Brasília)

Elon Musk volta a fazer declarações sobre Bolsonaro e eleições

O empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter) e da Tesla, voltou a se manifestar sobre a situação política brasileira. Em publicação feita em 30 de abril, Musk classificou como “tirania” a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. O bilionário compartilhou uma postagem que menciona diversos líderes de direita ao redor do mundo. O conteúdo comparava suas situações políticas e sugeria que decisões judiciais estariam sendo tomadas em nome da “proteção da democracia”.

Le Pen banida das eleições. Bolsonaro proibido de concorrer à eleição. Vitória eleitoral de Georgescu cancelada. AFD designada como grupo extremista. Tudo em nome da proteção da democracia”, dizia a publicação original, replicada por Musk com a legenda “Isso é tirania”.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em ação movida pelo PDT. O caso analisado envolveu a reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando o então presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas e criticou o sistema eleitoral brasileiro. Com a decisão da Justiça Eleitoral, Bolsonaro está impedido de disputar eleições até 2030. Desde então, ele tem reiterado que pretende concorrer à Presidência da República em 2026, e tem defendido propostas que alterem a legislação vigente.

Tramitam atualmente na Câmara dos Deputados dois projetos de lei apresentados pelo Partido Liberal (PL) que propõem reduzir o período de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, de oito para dois anos. Para que possam ter efeito nas eleições de 2026, os textos precisam ser aprovados e sancionados até 3 de outubro de 2025. (Fonte: Conexão Política)

Governo Bolsonaro tentou barrar fraudes no INSS, mas medidas foram enfraquecidas no Congresso

Em 2019, o governo do então presidente Jair Bolsonaro lançou uma ofensiva para combater fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio da Medida Provisória (MP) 871, o Planalto instituiu regras para barrar descontos não autorizados aplicados por sindicatos e associações diretamente nos benefícios dos aposentados.

Entre as medidas mais rigorosas estava a exigência de revalidação anual da autorização de desconto pelos aposentados — um instrumento criado para impedir que entidades utilizassem dados antigos ou consentimentos obtidos de forma irregular para continuar retirando valores dos benefícios. O objetivo era claro: proteger os segurados e estrangular o canal usado para fraudes bilionárias.

Contudo, a proposta original não resistiu à pressão. Durante a tramitação no Congresso Nacional, entidades sindicais alegaram dificuldades logísticas para localizar aposentados e pressionaram parlamentares para relaxar o controle. O resultado foi a modificação do texto: o prazo de revalidação das autorizações, que deveria ser anual, foi estendido para três anos a partir de dezembro de 2021. A mudança abriu espaço para que autorizações antigas, e muitas vezes questionáveis, continuassem sendo usadas sem atualização por anos.

Em 2022, nova investida fragilizou ainda mais o sistema de controle. Na tramitação da MP 1.107, que originalmente tratava de microcrédito digital, o então deputado Luiz Miranda (Republicanos-DF) incluiu um “jabuti”: a revogação da obrigatoriedade de revalidação periódica dos descontos. Ou seja, uma regra criada para impedir fraudes acabou sendo eliminada em uma medida provisória sem relação com a Previdência, por meio de manobra legislativa.

Segundo o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), a revogação não constava das intenções iniciais do governo Bolsonaro. “Foi a atuação da esquerda sindicalista que, durante a tramitação no Congresso, inseriu essa mudança, atendendo ao lobby dessas entidades interessadas”, afirmou o parlamentar.

Agora, em 2025, o país sente os efeitos da desfiguração dessas medidas: a Polícia Federal desmantelou um esquema que desviou mais de R$ 6 bilhões de aposentadorias, facilitado justamente pela falta de controle nos descontos. Entre as entidades envolvidas nas investigações está o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), cujo diretor-vice-presidente é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o Sindnapi teve crescimento expressivo nas receitas obtidas com descontos em folha nos últimos anos — sem a devida atualização das autorizações. O partido Novo protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido formal para investigar as práticas do sindicato.

O esforço inicial do governo Bolsonaro para apertar o cerco às fraudes encontrou resistência política no Congresso, sobretudo de entidades sindicais ligadas à esquerda, e acabou dilapidado ao longo dos processos legislativos. O resultado foi a manutenção de brechas que permitiram a continuidade de práticas abusivas contra aposentados, culminando no maior escândalo recente envolvendo o INSS. (Fonte: Hora Brasília)

Juíza que anulou ordem de prisão contra Evo Morales é presa na Bolívia

A Polícia Boliviana prendeu, na segunda-feira (5), a juíza Lilian Moreno, que havia anulado uma ordem de prisão contra o ex-presidente Evo Morales. A prisão de Morales foi decretada em um caso onde ele é acusado de estupro e tráfico de uma adolescente. A decisão de Moreno já havia sido suspensa por outra instância judicial, conforme informou o Ministério Público.

Fontes do Ministério do Governo confirmaram a prisão ao canal local Unitel, detalhando que Moreno foi detida enquanto se deslocava para o município de La Guardia. Ela foi posteriormente transferida para La Paz em um voo comercial. Segundo o jornal local Los Tiempos, o ministro da Justiça, César Siles, confirmou que uma ação penal foi apresentada contra a magistrada pelos crimes de prevaricação e desobediência a decisões constitucionais, em decorrência de sua decisão favorável a Evo Morales.

O Conselho da Magistratura da Bolívia também solicitou a suspensão temporária de Lilian Moreno, após identificar indícios de uma falta disciplinar gravíssima por extrapolação de funções em uma ação de liberdade. O órgão revelou ainda que outro juiz de La Paz será investigado por um caso semelhante, alegando que Moreno analisou questões fora de sua alçada constitucional.

Um dia antes de sua prisão, Lilian Moreno enviou uma gravação de áudio ao programa “Asuntos Centrales”, expressando sentir-se ameaçada. Em meio a lágrimas, ela declarou: “há um Deus que vê acima de todas as coisas. Tomo minhas decisões por qualquer cidadão, seja ele quem for. Não estamos aqui para endossar coisas malfeitas”.

Em janeiro de 2025, o juiz Nelson Rocabado ordenou a prisão de Evo Morales após o ex-presidente não comparecer ao tribunal para responder às acusações de abuso sexual de uma menor de idade. Morales, de 65 anos, é acusado de ter tido um filho com uma adolescente em 2016, o que, de acordo com a lei boliviana, configuraria estupro de vulnerável. (Fonte: Gazeta Brasil)