Austrália restringe acesso de jovens às redes sociais

Austrália proíbe acesso de menores às redes sociais; nova lei estabelece idade mínima de 16 anos e gera polêmica entre especialistas

Por Gabriel Marin

O governo australiano anunciou uma iniciativa significativa para promover uma nova legislação que proíbe o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Com o nome “For The Good Of” (“Para o Bem”, em tradução livre), a campanha visa orientar os adultos sobre as alterações que entrarão em vigor em 10 de dezembro, data marcada pela implementação da Lei de Idade Mínima para Redes Sociais (SMMA).
Com um investimento estimado em 14 milhões de dólares australianos (aproximadamente 49,7 milhões de reais), a campanha publicitária começou a ser veiculada no último domingo (19), por meio de diversos canais, incluindo televisão, rádio, outdoors e, ironicamente, nas próprias redes sociais. A nova legislação, aprovada pelo parlamento australiano em novembro de 2024, estabelece que a idade mínima para a criação de contas e utilização das redes sociais será elevada de 13 para 16 anos, exigindo comprovação de identidade.

Essa norma afetará plataformas populares como Facebook, TikTok, Instagram, Snapchat, X (anteriormente Twitter) e YouTube. As empresas que não cumprirem as disposições da lei poderão enfrentar multas que podem chegar até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 177 milhões). De acordo com o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, a medida é justificada pela necessidade de proteger crianças e adolescentes dos riscos associados ao uso das redes sociais, que incluem exposição à desinformação, bullying e padrões de beleza irreais.

A ministra das Comunicações, Anika Wells, enfatizou durante uma coletiva que o objetivo da campanha é preparar as famílias para as mudanças. “A intenção desta lei é clara — promover uma mudança cultural que permita aos jovens australianos mais três anos para estabelecer conexões no mundo real e desenvolver resiliência on-line”, afirmou.

A campanha educacional será complementada com a distribuição de um guia sobre novas diretrizes para políticas voltadas ao público jovem nas redes sociais. O documento foi elaborado pelo Office of the Australian Information Commissioner (OAIC), uma entidade independente responsável pela regulamentação da privacidade na Austrália.

O material orienta as organizações de redes sociais a adotarem métodos adequados e proporcionais para verificação de idade, além de minimizar a coleta de dados sensíveis. A transparência e o consentimento no uso dos dados coletados também são destacados.

Durante a coletiva, Anika Wells também mencionou que reuniões estão agendadas entre o ministério das Comunicações e representantes das plataformas digitais nesta semana. O intuito é reafirmar as expectativas governamentais quanto ao cumprimento da nova legislação. Essa iniciativa pode ser considerada pioneira no cenário global ao estabelecer um controle tão rigoroso sobre o acesso às plataformas digitais por faixa etária. Recentemente, a Dinamarca anunciou estar considerando medidas semelhantes, elevando a idade mínima para 15 anos.

Críticas
No entanto, enquanto governos internacionais ponderam sobre legislações inspiradas na abordagem australiana, as plataformas digitais já expressaram sua oposição às restrições impostas. Rachel Lord, representante do Google na Austrália, declarou em audiência no senado que a implementação da nova lei será desafiadora tanto em termos práticos quanto técnicos. Ela argumentou que “proibir o acesso não é a solução adequada para garantir a segurança das crianças on-line”.

Além disso, segundo o UOL, Inman Grant, ex-executivo do X (Twitter), apontou que a legislação deveria ser elaborada sem comprometer as oportunidades digitais para jovens vindos de comunidades vulneráveis ou aqueles que se sentem mais seguros no ambiente on-line.

Críticas por parte de organizações de direitos humanos também surgiram. John Pane, membro do Electronic Frontiers Australia e ex-participante da comissão técnica da lei, expressou suas preocupações relacionadas à privacidade dos usuários e à falta de clareza na proposta: “as preocupações em relação à privacidade e ao que está sendo divulgado são significativas,” disse ele ao The Sydney Morning Herald.

A Anistia Internacional também se manifestou contra a medida, advertindo que tais restrições poderiam levar os jovens a acessar conteúdos na dark web ou aumentar seu isolamento social. A organização observou: “embora os impactos negativos das mídias sociais sobre os direitos humanos sejam evidentes, elas também oferecem aos jovens oportunidades valiosas para se conectar e se expressar”.

Fonte: Aventuras na História