A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. A proposta teve 39 votos
Na tarde desta sexta-feira (17), a Câmara de Instrução II do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão do líder da Rússia, Vladmir Putin, por crimes de guerra na Ucrânia. Maria Alekseyevna Lvova-Belova, chefe russa do tráfico de crianças e adolescentes na Ucrânia, também foi alvo de um mandado de prisão. Putin é […]
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