Racismo institucional, até quando?

Para Mônica Oliveira, educadora social e coordenadora de finanças da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, o racismo institucional é definido como privilégio a determinado grupo de indivíduos em detrimento de outros, em razão da etnia a qual estes pertencem. Ele se revela na diferença de tratamento e na distribuição de serviços ou benefícios.
Para Luís Carlos de Oliveira, coordenador do Centro de Estudo da Cultura do Negro (Cecun) e do Fórum Permanente da Educação Afro-brasileira e Indígena do Estado do Espírito Santo, o movimento negro, nas últimas quatro décadas, é visto nacionalmente como um movimento atuante. “A entidade negra foca na questão da educação, mas nossa bandeira é outra, trata-se, principalmente, de políticas voltadas para equidade para o negro, no combate ao racismo que é institucionalizado na nossa sociedade, ou seja, batemos de frente com racismo estrutural. É uma bandeira que tremula não só aqui no Brasil, mas no mundo todo. Precisamos nos fortalecer politicamente, essa é a nossa estratégia de enfrentamento e de luta contra essa injustiça”, declara.
“São quase quinhentos anos de trabalho escravo e nenhuma política do Estado para que esse trabalhador escravo se integrasse à sociedade. Até hoje, o negro vive à margem da sociedade. A imprensa, as religiões cristãs, as empresas e a educação, são instituições que se perpetuam num modelo racista estrutural, por isso, esse nosso enfrentamento”, reforça Luís Carlos.
“Coordeno uma campanha nacional onde exigimos a implementação das Leis 10.639/2003 e a 10.645/2008, que se referem à educação negra e indígena. A gente sugere, estrategicamente, a criação de um comitê interinstitucional para monitorar e avaliar a implementação dessas duas leis no Brasil. O racismo institucional é tão forte que os Ministérios Públicos, tanto estadual como federal, que deveriam intervir, não o fazem porque são engrenagens da máquina.
A forma que temos de enfrentar e combater o racismo estrutural é com a política, já que foi um fenômeno criado pelo político. Infelizmente, muitos governantes reconhecem, mas, como estão rodeados de racistas, as coisas não andam como deviriam”, critica Luís.
Ele acrescenta que o movimento do qual faz parte, está buscando apoio de organizações, entidades e associações do campo da educação como a Confederação Nacional dos trabalhadores em Educação (ACTE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, entre outras, para abraçarem a causa de enfrentamento do racismo cultural. “A nossa campanha já atingiu 23 estados, aquele que não aderir estará se declarando racista e mesmo dizendo, depois, que não é racista, terá que provar”, afirma.

Para Serafim Pereira, diretor do Movimento Estadual União de Negras e Negros Pela Igualdade (Unegro), historicamente, a passagem do negro pelo Estado é marcante e na Serra não é diferente. “Temos a Lei Chico Prego, a Igreja de Queimados, a Casa da Cultura, mas ainda falta efetividade do poder público. No último censo, realizado em 2010, foi registrado que mais de 67% da população da Serra era formada por negros e pardos e, apesar de sermos maioria, nós, afrodescendentes, somos os que mais sofremos com discriminação e violência na cidade”, desabafa Serafim.
Para Armicinha Leone, membro de movimentos negros no Estado, a chave está na educação. “A resistência do racismo é grande, mas não é eterna, acredito na educação como ferramenta transformadora, tudo precisa passar por ela”, frisa.

LEI 10.639/03 E O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA
A Lei 11.645/2008 altera a Lei 9.394/1996, modificada pela Lei 10.639/2003, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”. Isso implica a necessidade de abordar a temática em questão no ensino de todas as disciplinas do currículo da educação básica, que inclui o ensino fundamental e médio. Consequentemente, essa temática aparece também no livro didático, uma vez que ele é um dos instrumentos mais utilizados pelos professores e alunos nos processos de ensino e aprendizagem.

Foto de capa: Luiz Carlos, Armicinha, Serafim e Haroldo (Foto: Haroldo Cordeiro Filho)