Centro de Vitória corre o risco de ficar sem cartório

Uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou o fechamento imediato de sucursais de cartório em todo o Estado. Para fazer frente à medida, os donos do cartório Sarlo estão realizando uma manobra irregular para transferir a matriz do cartório, que fica na praça Costa Pereira, no Centro da cidade, para a sucursal que funciona na Praia do Canto. Além de ilegal, a mudança burla a regra constitucional do concurso público para o qual foi aprovado. A manobra também infringe o artigo 16 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que proíbe o funcionamento das atividades fora do território para o qual receber delegação.
A ordem, que proíbe o desdobramento dos cartórios, regida pelo artigo 43 da Lei 8.935/1994, determina que cada serviço notarial ou de registro funcione em apenas um único local, que no caso de Vitória, já funciona na Praça Costa Pereira, no Centro da cidade, onde historicamente foi instalado. Apesar da determinação da justiça, o Sarlo continua funcionando de forma irregular na Praia do Canto. Já o Centro de Vitória, região que hospeda a estrutura portuária da cidade, grande parte do setor empresarial, sindicatos, e a sede do Governo do Estado, está sendo seriamente prejudicada.
Por considerar a região da Praia do Canto mais rentável, os donos do cartório estão limitando os serviços no Centro da cidade. A mudança tem acarretado consequências duras aos trabalhadores e moradores do Centro que, para um simples reconhecimento de firma, estão tendo que se deslocar até a Praia do Canto, Enseada do Suá ou Jardim Camburi, bairros que já contam com outros cartórios.
A determinação para o fechamento do Sarlo da Praia do Canto está posta e cabe à Corregedoria de Justiça fazer cumprir a decisão.

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