Vereador realiza ação de ressocialização de presos em Vitória

O vereador Leandro Piquet (Republicanos) iniciou uma ação inédita na Câmara de Vitória, nesta quarta-feira (20). Por meio de um trabalho de reinserção social, três detentos foram indicados pela Secretaria da Justiça do Estado (Sejus), através da assessoria de políticas públicas, para fazer a pintura e pequenos reparos estruturais no gabinete do parlamentar.
A intenção do vereador é de que os demais colegas de legislatura também abracem essa ideia. Os detentos recebem o benefício de ter um dia descontado na pena a cada três dias de trabalho. E, para o setor público, além de ser uma forma de contribuir para a ressocialização destas pessoas, é uma maneira de economizar verba com mão de obra.
“Essa é a primeira vez que a Câmara de Vitória recebe esse tipo de ação. Fizemos um convênio com a Secretaria da Justiça porque acreditamos que essa medida auxilia na inserção social dos apenados e reduz custos para o poder Legislativo. Estamos conversando com a presidência para que ela possa, também, fazer um convênio com a Sejus para outras reformas na estrutura de toda a Câmara. O ideal é que os outros vereadores também adotem para seus gabinetes essa ação”, comenta Piquet.
O interno Wagner Oliveira conta que faz os serviços de segunda a sexta-feira e retorna para passar a noite na prisão. Na visão dele, o trabalho é uma oportunidade de voltar a se inserir no mercado de trabalho, além de adquirir benefícios na redução penal.
“Esses serviços são uma forma de a gente voltar, aos poucos, a conquistar nosso espaço na sociedade, de ganhar experiência e conseguir um emprego quando sairmos da prisão. Vejo como uma grande vantagem também ter a redução da pena com o nosso trabalho”, destaca.
Os detentos que fazem serviços fora da prisão são pessoas pertencentes ao regime semiaberto. Eles são selecionados de acordo com habilidades e qualificação profissional fora da prisão. Pelo trabalho prestado ao Estado, o preso recebe um salário mínimo. Este montante é dividido em quatro partes iguais — 25% cada uma — sendo uma parte para a conta pecúlio (em nome do interno), outra parte para a família (caso possua beneficiário), a terceira para o preso e a quarta para o Estado, por meio do Fundo Rotativo.
Importante ressaltar que o material utilizado para a reforma no gabinete do vereador Leandro Piquet foi adquirido pelo próprio parlamentar. E assim que deve ser caso outro parlamentar também se interesse pelos serviços dos internos.

FUNDO ROTATIVO
Segundo a Secretaria de Justiça do ES (Sejus), “o Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário é constituído, entre outros, de recursos de dotações orçamentárias do Estado, de multas decorrentes de sentenças penais com trânsito julgado, ou ainda, parcela da remuneração do preso, recursos resultantes da comercialização da produção em estabelecimentos penais do Estado, multas e sanções pecuniárias”.
A Sejus acrescenta ainda que “os recursos do Fundo são aplicados exclusivamente na gestão do sistema penitenciário, podendo contemplar construção, ampliação, reforma das unidades; aquisição de material permanente, aperfeiçoamento dos servidores, execução de projetos, remuneração de mão de obra de presos, desenvolvimento de programa de alternativas penais à prisão, entre outros”.