Prefeito apresenta projeto de reformulação administrativa em Fundão

O prefeito Gilmar de Souza Borges (PSB) apresentou à Câmara Municipal de Fundão o projeto que visa a efetividade na administração e redução de custeio do município. Dois pontos polêmicos e questionados pelos parlamentares são o corte de ticket alimentação e o cálculo da insalubridade.
Gilmar disse que acatou a Emenda que o vereador Aélcio Rodrigues Peixoto (Podemos) apresentou. “O que não podemos é dar ticket alimentação para quem pede licença sem vencimento. Pela Lei atual a pessoa que pede licença sem vencimento, tinha direito ao ticket. Existe caso de professor que foi para outro país e, se requeresse, teria direito ao benefício. Em cima disso, alguns vereadores da oposição, para tumultuar, induziram os outros de que estávamos cortando esse benefício de pessoas que estavam de atestado de saúde, mas não é nada disso, o corte é para as pessoas que estão de licença sem vencimento”, explicou o prefeito.
Outro ponto polêmico é o que diz respeito à insalubridade que, segundo Gilmar, no projeto, o cálculo será feito conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que tem como parâmetro o menor salário do órgão. “No caso do nosso município é feito pelo vencimento bruto, ou seja, pela remuneração bruta do servidor. Um servidor que ganha R$ 8 mil, ganha mais 40% de insalubridade, ou seja, mais R$ 2,4 mil. O que queremos é igualar o cálculo pela CLT, pelo menor salário da prefeitura”.
“A prefeitura tinha 13 secretarias, estamos fazendo uma redução para seis, com menos secretários, diminuímos o custo. Isso eu já estou adotando na prática. Eu tenho um secretário que está assumindo responsabilidade de duas ou três outras secretarias”, explica.
O prefeito acrescenta que o município não tem nada referente ao meio ambiente, e que, por isso, está criando uma estrutura para a área. “Antes, a prefeitura se reportava ao Consórcio Polo Norte, mas nós entendemos que o consórcio não estava atendendo satisfatoriamente à demanda de Fundão que é muito grande. Temos uma área de mar que pertence ao meio ambiente e a APA de Goiapaba-Açú, aí qualquer coisa que você quisesse fazer, dependeria de mandar para o consórcio e o retorno levava tempo porque trata-se de uma estrutura que atende a sete municípios, então, por isso, saímos do consórcio para estruturar o meio ambiente”, frisa o gestor.
Ainda de acordo com Gilmar, o Instituto de Previdência do município foi notificado inúmeras vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES), porque o gasto sempre chegava a 3% ou 4%. “Estamos reduzindo o custo do Instituto de Previdência para que ele possa se adequar aos 2%”, informa.
“Quero frisar que nosso projeto visa a austeridade e, por respeito aos parlamentares, fui à Câmara pessoalmente e apresentei o projeto juntamente com meu secretariado, explicamos o projeto ponto a ponto, debatemos com eles e todos eles concordaram, mas depois, alguns da oposição se posicionaram contrários”, lamentou.
“Quero que o povo de Fundão viva dias melhores, não podemos continuar colocando Fundão nas páginas policiais, estamos procurando o caminho certo que é o da lisura e o da responsabilidade, e tenho certeza que nossos vereadores aprovarão porque, na sã consciência, compartilham dos mesmos propósitos”, acredita.