A Violência das Instituições e dos Profissionais — Parte I
Somos impotentes e inoperantes no combate à violência contra a Mulher. Compactuamos com o agressor. Com os agressores. São muitos
A Violência contra a Mulher e contra a Criança acontece para além das marcas físicas. O olho roxo, a queimadura no rosto, que traduzem a vontade imperiosa de deformar, concretamente, a identidade da mulher, diferem da ferida na alma. As palavras cortam, esfolam, entram e transpassam como tiros de fuzis.
Mulheres chegam em Delegacias, as comuns e as da Mulher, e não são escutadas. A Lei Maria da Penha, que completou 15 anos no último dia 07 de agosto. Um avanço maravilhoso na letra da Lei. Mas a Cultura da Misoginia prossegue. Uma mulher é agredida a cada dois minutos em nosso País. Os estupros. Nem sabemos quantos são a cada minuto. O número é subnotificado porque as mulheres não acreditam que têm Direito de reclamar. Será que alguém leva a sério uma queixa de estupro praticado por um marido? E os Feminicídios se mantêm em alta. O motivo: “não se conformou com o término do relacionamento”.
Não se conformou com um não da mulher, e se permite a decisão de matá-la. Nós estamos nos permitindo matar mulheres. Porque elas não gostam mais do ex. Simples assim. Não gostar mais se tornou mortal. E, na maioria das vezes, como durante todas as agressões que precederam, o assassinato conta com a presença das crianças.
Somos impotentes e inoperantes no combate à violência contra a Mulher. Compactuamos com o agressor. Com os agressores. São muitos. Os familiares que se afastam ou criticam, como se fácil fosse. Os profissionais, ditos especializados, que povoam as Instituições. O Estado.
Não é muito diferente quando se trata de Criança. A vulnerabilidade parece atrair os sedentos pelo Poder. A elas, nem mesmo, Medidas Protetivas são expedidas. Lastreado pelo preconceito de que “pai é pai”, crianças não são protegidas pela lei e por quem a executa, e são entregues a seus agressores. Crianças têm morrido, melhor dizendo, são mortas por quem deveria protegê-las com cuidado e afeto.
Joana Marcenal, Bernardo Boldrini, Isabella Nardoni, etc., etc., etc., foram crianças mortas pela ausência de Sociedade e de Estado. Essas e outras milhares de Crianças passaram por Operadores de justiça, incluindo as Psicólogas Forenses do Judiciário, título, aliás, obtido em curso a distância, bem antes da pandemia, de duração de 20 horas. Após esse “curso” de final de semana, cuja propaganda traz um chamamento de “ganhe mais”, e a inclusão na lista nacional de “Peritos”. Um filão para aqueles profissionais que não conseguiram se firmar na clínica, e pouco, ou quase nada, têm de conhecimento sobre diagnóstico e trabalho clínico. Profissionais que induzem juízes a condenarem as crianças vítimas de violência física ou sexual, sob a alegação de alienação parental praticada pela mãe. Joana Marcenal foi a primeira vítima letal dessa lei, em agosto de 2010. Aos cinco anos foi privada totalmente do convívio com a mãe, entregue ao genitor que não construiu nenhum contato até aquela decisão judicial. A lei chegou suja do sangue dessa criança.
A Violência das Instituições causa um dano de grandes proporções e com repercussão desastrosa. A mulher, após sofrer agressões sucessivas, o mais comum, procura a Justiça, acreditando que assim conseguirá romper o ciclo da Violência, e se depara com uma nova forma dela. Há internações psiquiátricas compulsórias, com a anuência de profissionais que se submetem, por algum motivo, a determinação judicial. Há tratamentos psiquiátricos determinados em sentenças judiciais. Tanto as internações quanto os tratamentos, sem fundamentação em nenhuma patologia que as justificassem. Há retirada de filho por Racismo Religioso. Religiões de matriz africana é o suficiente para promover a, cada vez mais frequente, Privação Materna Judicial.
Nada mais nocivo do que alguém fazer uso de uma deformação de um conhecimento, em geral pseudocientífico, e/ou ter uma postura sem Ética, que foge do mínimo e simples bom senso. Profissionais da mente humana podem se tornar violentos quando fazem uso da autoridade de um falso saber para dominar aquele que esperava por proteção. Como acontece quando um desses profissionais suspeita que há um ponto de gravação na criança que ele vai avaliar em situações jurídicas. Não raro, com medo de uma confrontação com uma prova de registro, essa profissional vai tirar toda a roupa da criança, deixando-a de calcinha ou cuequinha, para se assegurar que não será pega pela materialidade da verdade que ocorreu na avaliação. Ou, a violência de afirmações fakes que apontam patologias inexistentes, sem nem se importar com a linha do tempo. Há “laudo” que atribuem à mãe filhos que nunca existiram, com nomes e idades, quando a criança é filha única, evidenciando a negligência e inconsequência do pretenso trabalho. O uso de técnicas acientíficas entram na moda, para vender a ilusão de solução mágica, sempre às custas da culpabilização da mulher. Em nome dessas estratégias, hoje autorizadas dentro da Justiça, evocam-se os mortos antepassados, até a quinta, sexta geração, para justificar, por exemplo, a prática de abuso incestuoso ou de violência doméstica. Teses de retaliação, de vinganças, denominada de Constelações Familiares, uma seita mágica. Venda de delírios. Arruma-se um culpado, tataravô ou mais, morto há décadas, desresponsabilizando o autor dos abusos, exigindo o pedido de perdão, de joelhos, ao abusador.
Essas violências profissionais são frequentes nos laudos que afirmam não ter havido abuso sexual porque é tudo alienação parental. Os fartos ganhos monetários garantem a defesa acirrada da lei, mostrando o receio de sua necessária Revogação. Quando chegará o tempo da RESPONSABILIZAÇÃO dessas práticas de Violência Institucional, promovidas por profissionais nada comprometidos com o Respeito à Mulher e a Proteção Integral da Criança? Quando serão responsabilizados os Operadores de justiça que sentenciaram tantas mortes? Estamos permitindo que toda uma geração de vítimas das perversidades da lei de alienação parental continue a ser mutilada.