As principais políticas públicas interligadas exigem soluções integrativas

Quando temos problemas graves na saúde e na educação, a insegurança aumenta

Coluna — Café Coado

No início de maio iniciamos a coluna Café Coado. Foram, com este, encontros semanais, com reflexões sobre os assuntos que desafiam nosso cotidiano. Saúde, educação e segurança são as principais políticas públicas que afetam a maioria da população brasileira e não é diferente aqui no Espírito Santo. Pode não parecer, mas essas três políticas estão interligadas e vou demonstrar isso por meio da segurança, que é a área onde tenho especialização acadêmica e experiência profissional.
A violência que assola nossa população passa pela necessidade de melhorar nossa educação básica, o ensino superior e, também, a qualificação profissional orientada para o trabalho, de acordo com as características regionais. Vou explicar isso melhor.

A educação básica, que envolve a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, é primordial para nosso desenvolvimento. Ela deve ser orientada para formar pessoas conscientes de seus direitos e deveres e primar pelo desenvolvimento intelectual, considerando a diversidade da sociedade em que estamos inseridos, com diferentes etnias, gêneros, orientações, religiões e culturas.
No Brasil do final do século passado, e não faz tanto tempo assim, o ensino médio era chamado de segundo grau, e esta etapa tinha uma forte inclinação para a qualificação técnica. Ao ingressar o segundo grau (ensino médio), o estudante optava por uma formação básica ou uma formação orientada para o trabalho, chamada de ensino técnico. Assim, tínhamos ensino técnico de administração, de contabilidade, de mecânica, de eletrotécnica, de edificações e outras tantas modalidades que levavam em conta a necessidade de mão de obra qualificada para o trabalho em determinada região.

Na década de 80, o jovem, a partir da segunda etapa do ensino fundamental, então chamado de ginásio, tinha matérias como Organização Social e Política do Brasil (OSPB), Educação Moral e Cívica (OMC) e Organização e Métodos (O&M). Já no ensino técnico, tínhamos matérias como Constituição e Direito do Trabalho. Ao final das etapas, que hoje compõe o ensino básico, o jovem saía com uma base de formação cidadã, conhecia seus direitos fundamentais e tinha noções básicas de seus direitos e deveres trabalhistas, além de o encaminhamento para uma profissão.
A partir da discussão de que estávamos formando operários e não pensadores, entramos no Século XXI praticamente com um esvaziamento do ensino técnico, que passou a ser bem explorado pela rede privada de ensino, dificultando o acesso pela maioria dos cidadãos e cidadãs brasileiras. Muitos jovens não conseguiam acesso ao ensino superior e não possuíam formação qualificada para o trabalho. Assim, sem experiência e sem qualificação profissional ficaram expostos ao recrutamento do tráfico de drogas, de armas e de outras modalidades de organização criminosa.

Por outro lado, a falta de saúde mental de nossa população foi se agravando. Associada à ansiedade e à depressão, assistimos a um aumento do consumo de drogas lícitas e ilícitas, impactando na violência doméstica e também na violência urbana. Cresce o número de furtos e roubos. E, com a chegada da tecnologia digital e o advento da internet, surgem também os crimes virtuais, afetando a honra e o patrimônio das pessoas. E surgiram também os problemas juvenis associados ao uso quase ininterrupto da tecnologia, muitas vezes culminando em suicídios.
Esses novos tempos exigiram uma movimentação das estruturas organizacionais públicas e privadas. Como já falamos em artigos anteriores, os planos de segurança, no Espírito Santo em 1999, e no Brasil, a partir de 2000, surgiram de uma necessidade de olhar a segurança pública com mais profissionalismo e tivemos alguns avanços.

Quando temos problemas graves na saúde e na educação, a insegurança aumenta. Mas saúde e educação exigem ações cujos resultados são percebidos a longo prazo, enquanto a segurança pública nos mostra o Estado Visível, com seus uniformes e viaturas caracterizadas, indicando uma percepção de segurança que pode ou não ser real. Mas a segurança pública é muito mais ampla que este aspecto visível e exige maiores investimentos e, em várias áreas.
Não podemos nos esquecer do sistema carcerário, que conheceu uma melhora quando a custódia deixou de ser realizada pelas polícias civis e militares e passou a ser realizada pelos agentes que, hoje, constitucionalmente, são denominados policiais penais. Claro, há indícios de que o sistema pode explodir novamente e, por isso, exige uma atenção especial. Os Policiais Penais, em recente movimento realizado junto ao Palácio Anchieta, estão alertando que é necessário qualificar a Política Penal, sob pena de voltarmos aos tempos sombrios que não gostaríamos sequer de lembrar, quanto mais de viver.

Por aqui já me estendi muito, mas quero finalizar dizendo que as principais políticas públicas interligadas (educação, saúde e segurança) exigem soluções integrativas. Não devemos nos esquecer que as melhores políticas públicas são feitas a partir do diálogo, principalmente com a população e com os profissionais da área. Políticas estabelecidas a partir de gabinetes são como pesquisas fundadas em artigos e laboratórios confinados em si próprios. Políticas públicas devem ser estabelecidas para solucionar problemas reais e terem impactos sociais positivos e isso só se faz a partir de um diálogo qualificado.
Aproveito para apresentar o Coronel José Nivaldo Vieira, que esteve à frente do primeiro programa de segurança pública deste Estado e que já foi secretário de Estado de Justiça, da Segurança e também da Casa Militar. Ele será, para minha honra, meu substituto nesta Coluna pelos próximos três meses, enriquecendo ainda mais as reflexões a que se propõe este espaço.