STF julga amanhã se suspende norma que deu ‘superpoderes’ ao TSE

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, convocou uma sessão virtual extraordinária do plenário para julgar amanhã (25) o pedido de suspensão da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aumenta o “poder de polícia” da Corte.

A resolução do TSE prevê a remoção de supostas “fake news” das redes sociais em até duas horas e a remoção de conteúdos por ofício caso ele seja “sabidamente inverídico”, já julgado por colegiado e republicado em outros sites.

O pedido feito procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, contestava os parâmetros determinados pelo TSE.
A análise da ação, de relatoria de Edson Fachin, terá início no dia 25 de outubro à meia-noite, com término previsto para o mesmo dia, às 23h59. Os advogados e procuradores podem apresentar sustentações orais até as 23h59 desta segunda (24).

Fachin havia negado o pedido do PGR por não identificar necessidade de urgência na pauta. No entanto, a PGR recorreu da decisão e a sessão virtual foi marcada pela presidente da Corte. Para a PGR, a medida do TSE “esbarra nos limites legais do poder regulamentar da Justiça Eleitoral”.

Além disso, Aras definiu a norma como “uma regulamentação experimental” e afirmou que existem “meios menos gravosos, e respaldados em lei, para combater o mesmo mal”.

Fachin alegou que a nova norma do TSE não “proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”.

Fonte: Gazeta Brasil