A Semana em Brasília e no ES — ‘Quadrilhão do PT’: Fachin vota para rejeitar denúncia contra Gleisi Hoffmann no STF

Presidente do PT e ex-ministro Paulo Bernardo, em 2017, foram acusados de integrar organização criminosa

Por Raul Holderf Nascimento

Na sexta-feira passada (16), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em seu papel de relator, votou pela rejeição de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo Silva.
O magistrado fundamentou sua decisão no fato de que a própria PGR retrocedeu em relação à denúncia, solicitando sua rejeição. Segundo o órgão, não existem provas suficientes para embasar a acusação, o que torna inviável o prosseguimento do processo por falta de ‘justa causa’.
Fachin ressaltou que, nesse estágio processual, destinado a avaliar a possibilidade de instauração da ação penal, é necessário acatar a falta de interesse da acusação em levar adiante o caso, especialmente quando fundamentada em razões plausíveis ou alterações fáticas que possam influenciar o julgamento do processo.

A denúncia da PGR teve repercussão nacional e ficou conhecida como ‘Quadrilhão do PT’, quando foi apresentada ao STF ainda 2017. À época, órgão formalizou as acusações contra Gleisi, Bernardo e outros membros do PT, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff. Todos eles foram acusados de compor uma suposta organização criminosa ligada à ‘arrecadação de propina’ em órgãos da administração pública.
Com o julgamento ainda em andamento, os ministros do STF analisam se aceitam ou não a denúncia da PGR. O caso está sendo julgado no plenário virtual, formato em que não há debates entre os ministros, mas apenas registro de votos em um sistema eletrônico. O julgamento teve início na sexta-feira (16) e deve chegar ao fim nesta sexta (23). (Fonte: Conexão Política)

Ministério de Lula gasta R$ 510 milhões sem licitação, diz site
De janeiro a junho, foi registrada despesa de R$ 527.347.285,41
Por Raul Holderf Nascimento

De acordo com informações do site Metrópoles, nos primeiros seis meses da nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, liderado por Waldez Góes, realizou gastos no valor de mais de R$ 510 milhões sem a necessidade de licitação.

Esses gastos, conforme o portal, representam aproximadamente 96,87% das despesas totais da pasta, que somam R$ 527.347.285,41 no período de janeiro a junho deste ano. Os valores foram destinados a despesas realizadas por meio de inexigibilidade ou dispensa de licitação.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, sob a responsabilidade do ex-governador do Amapá, contempla públicas relacionadas à habitação, irrigação e Defesa Civil nacional, entre outras áreas. (Fonte: Conexão Política)

O recado do Banco Central a Lula
Comunicado da autoridade monetária não sinalizou queda na taxa de juros

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) não deu sinais ao governo federal de que fará corte na taxa de juros na próxima reunião, marcada para agosto. Apesar do tom mais “ameno” do comunicado divulgado na quarta-feira (21) não há sinalização de que a redução começa no próximo encontro dos membros do Copom.
A única alteração promovida pela autoridade monetária é a retirada do trecho que indicava a possibilidade de um aumento na taxa de juros. No encontro realizado em maio, o Copom afirmou que “não hesitará” em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação “não transcorra como esperado”. Esse trecho foi retirado do comunicado divulgado pela pasta.

O colegiado continuou a pedir “paciência e serenidade” e disse que a manutenção da Selic no patamar de 13,75% tem se mostrado uma política eficaz. Ainda segundo o BC, o processo de desinflação tende a ser mais lento e defendeu a ideia de que as expectativas futuras para o índice que mede a inflação (IPCA) seguem desancoradas e demandam cautela e “parcimônia”.

O Copom conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas e avalia que a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado tem se mostrado adequada para assegurar a convergência da inflação”, afirmou o Copom. “O comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”, declarou.

O BC se limitou a dizer que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica “inflacionária”, em especial dos componentes mais sensíveis à taxa de juros. (Fonte: Revista Oeste)

Ministros que vão julgar Bolsonaro pediram impeachment de ex-presidente e deram parecer favorável a Dilma
Por Terra Brasil Notícias

Os ministros nomeados por Luiz Inácio Lula da Silva para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediram o impeachment de Jair Bolsonaro (PL) e deram pareceres a favor de Dilma Rousseff (PT), além do próprio presidente em ação na Corte. Nesta quinta-feira (22) sete ministros se reúnem para analisar um processo que pode culminar na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos sob acusação de abuso de poder.

Dentre os julgadores, dois deles têm origem na advocacia, atuaram pelos petistas e foram empossados recentemente por escolha de Lula. A atuação pretérita dos novos magistrados – Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares — não foi questionada pela defesa de Bolsonaro. Pela lei, o réu tinha 15 dias para alegar a suspeição dos ministros, após o momento em que eles foram nomeados para atuar no processo, o que não ocorreu.

G. Dias só vai depor à CPMI depois do recesso
Por Terra Brasil Notícias

O ex-chefe do GSI de Lula, general G. Dias, foi convocado anteontem a depor na CPI mista do 8 de Janeiro, depois de uma resistência inicial do governo. Mas o seu depoimento está previsto para acontecer somente em agosto, depois do recesso parlamentar do Congresso. G. Dias foi demitido logo após se tornarem públicas as imagens gravadas por câmeras de segurança em que ele interage com os autores dos ataques dentro do Palácio do Planalto. É acusado pela oposição de omissão.

Após uma resistência da base do governo sobre convocar Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na CPI mista do 8 de Janeiro no Congresso, parlamentares governistas cederam a pressão e corroboram para que o general seja ouvido no colegiado. G Dias foi demitido logo após se tornarem públicas as imagens gravadas por câmeras de segurança em que ele interage com os autores dos ataques dentro do Palácio do Planalto. É acusado pela oposição de omissão.

Após uma resistência da base do governo sobre convocar Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na CPI mista do 8 de Janeiro no Congresso, parlamentares governistas cederam a pressão e corroboram para que o general seja ouvido no colegiado.

Zanin chega ao STF sem ter mestrado nem doutorado
Por Terra Brasil Notícias

Cristiano Zanin, que teve o nome aprovado pelo Senado Federal por 58 votos contra 18, nesta quarta-feira (21), a indicação como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui mestrado nem doutorado.
A carreira dele como advogado começou no ramo empresarial e foi, aos poucos, enveredando para a área criminal e a atuação junto às Cortes Superiores. Ele ganhou notoriedade nacional depois de ficar à frente da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos casos da Operação Lava Jato — fato que está no currículo que Zanin enviou ao Senado.

Ao estabelecer os critérios para a indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Constituição não estabelece títulos acadêmicos como exigência. Basta, de acordo com o artigo 101, que o candidato a uma vaga no patamar mais alto do Judiciário brasileiro possua “notável saber jurídico”. Contudo, justamente por ser um conceito aberto, não exime os ministros de serem questionados sobre suas jornadas acadêmicas antes do ingresso no Supremo.
Na composição atual da Corte, apenas dois dos 10 magistrados não possuem doutorado — Rosa Weber e Dias Toffoli, ambos indicados por presidentes petistas. A atual presidente do Supremo foi escolhida por Dilma Roussef (PT) no seu primeiro mandato, em 2011, enquanto o ex-advogado-geral da União foi uma indicação de Lula em 2009, quando se reelegeu presidente.

Todos os demais ministros têm grau mais elevado de titulação acadêmica, o doutorado. Alguns já tinham pós-doutorado na época da indicação, como Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.
Ter emplacado uma tese jurídica nos tribunais, criado uma nova doutrina ou uma linha de interpretação do Direito são alguns exemplos do que também pode ser considerado “notável saber jurídico”, para além dos diplomas acadêmicos.
À parte do critério do notável saber jurídico, as indicações são atravessadas por fatores políticos. Em momentos de mais instabilidade, o placar da votação no Senado ficou mais apertado. André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) em 2021, teve só seis votos além do necessário — o placar da sua aprovação foi 47 a 32.

Fachin, indicado no penúltimo ano de Dilma Roussef na Presidência, foi aprovado por 52 votos favoráveis e 27 contrários. Atento à sensibilidade da votação pela qual deveria passar, Zanin fez uma série de reuniões com senadores em busca de apoio.

Aprovação passou fácil no Senado
Por 58 votos a 18, o Senado aprovou a indicação de Cristiano Zanin ao STF. O advogado substituirá Ricardo Lewandowski, que se aposentou após completar 75 anos, a idade limite para um ministro da corte. Zanin tem 47 anos e poderá ficar na Corte até 2050. Ele ganhou projeção como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Essa foi a última etapa da indicação. Agora, o presidente publicará a nomeação no Diário Oficial da União (DOU). A posse no STF deve ocorrer em agosto, devido ao recesso do Judiciário em julho. Com o ingresso do advogado na Corte, o STF volta a ter 11 ministros em sua composição. Desde o dia 11 de abril, há uma cadeira vaga na mais alta instância do Judiciário brasileiro após a aposentadoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski.
Zanin também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça mais cedo, numa votação cujo placar foi de 21 votos favoráveis e 5 contrários. Indicado à Suprema Corte pelo seu antigo cliente, o advogado precisou responder aos senadores perguntas sobre suposta impessoalidade na indicação — em razão da proximidade do profissional com o líder petista — bem como seu posicionamento sobre futuros julgamentos que envolvem o Partido dos Trabalhadores ou temas sensíveis à opinião pública, como legalização das drogas e aborto.

Marcos Rogério substituirá Marcos do Val na CPMI do 8 de Janeiro
De Gianlucca Gattai

O senador Marcos Rogério (PL-RO) substituirá o também senador Marcos do Val (Podemos-ES) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do dia 8 de janeiro deste ano. Marcos do Val licenciou-se da atividade parlamentar e sua assessoria anunciou que Rogério vai substituí-lo na comissão.
Na segunda (19), Marcos do Val discursou no Plenário e apresentou sua defesa em relação às acusações feitas em investigação da PF sobre sua participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado. (Fonte: Gazeta Brasil)