A Semana em Brasília e no ES — Google confronta STF

O Google entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal(STF) para arquivar o inquérito policial que investiga a big tech. A companhia foi acusada de supostamente abusar de poder econômico em campanhas contra Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como das Fake News.
No documento, a empresa afirmou ter certeza de “ter contribuído para o debate democrático de ideias, e não o contrário”, e alega que “não há quaisquer atos criminosos a serem investigados”. O pedido foi protocolado na terça-feira (4).
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes mandou investigar diretores do Google e do Telegram por campanha contra o projeto, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso porque o Google exibiu em sua página inicial, para todos os usuários, uma “mensagem de alerta” contra o PL. Os internautas eram direcionados para um artigo de opinião do Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusava o texto de “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.
O inquérito revela que Google e Telegram teriam “lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado” para combater o projeto.

O pedido do Google
O Google afirmou que a empresa e seus representantes “jamais incentivaram ou participaram, de qualquer forma, de atos de disseminação de desinformação, discursos de ódio, apologia a crimes ou qualquer tipo de ataques a instituições públicas”, tampouco “realizou campanha difamatória contra o referido projeto de lei”.

As manifestações da peticionária, seja por meio de textos em seu blog, seja por meio de frases na homepage oficial da companhia, sempre tiveram o objetivo de fomentar o debate para uma melhor reflexão e maturação do texto legislativo que, a seu ver, ainda merecia aprimoramentos”, justificou o Google, no pedido de arquivamento do inquérito.

(Fonte: Terra Brasil Notícias)

Juiz vê ‘indícios’ de envolvimento de Lira em fraude e manda ação para STF

Presidente da Câmara, que tem foro privilegiado, não era alvo das investigações até divulgação de manuscritos com seu nome. A Justiça Federal de primeira instância em Alagoas decidiu encaminhar a investigação sobre corrupção na compra de kits de robótica ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão foi tomada devido à suspeita de envolvimento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que possui foro privilegiado.
A operação Hefesto, realizada pela Polícia Federal (PF), tem como objetivo desvendar supostas fraudes em licitações no valor de R$ 8 milhões, relacionadas a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre os anos de 2019 e 2022. Aliados de Lira estão sendo investigados no inquérito.

Inicialmente, o nome de Arthur Lira não estava entre os envolvidos, mas surgiu no processo após a PF encontrar documentos relacionados ao parlamentar e seu ex-assessor, Luciano Ferreira Cavalcante, que é um dos alvos das investigações.
Em sua decisão, o juiz federal substituto Roney Raimundo Leão Otílio afirmou que, “havendo indícios da participação nos delitos ora investigados de um congressista [Lira], a competência deste juízo de primeiro grau se encerra”. O presidente da Câmara, por sua vez, nega qualquer irregularidade. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Pedófilo que sequestrou e estuprou criança fez apologia a Lula e ao PT durante as eleições
Por Raul Holderf Nascimento

Daniel Moraes Bittar, de 42 anos, foi preso após sequestrar uma criança de 12 anos, abusar sexualmente dela e mantê-la como refém. O caso aconteceu na Asa Norte, em Brasília (DF). No apartamento do abusador, na 411 Norte, a polícia encontrou uma garrafa de clorofórmio; duas máquinas de choque; uma fita, geralmente usada para amarrar pessoas; medicamentos; objetos sexuais, como vibradores; uma câmera fotográfica; cartões de memória; uma mala; DVDs; e revistas de conteúdo pornográfico. De acordo com os policiais, o homem chegou a dizer que faria da criança uma “escrava sexual”. Ele também teria filmado a criança enquanto acariciava os órgãos genitais dele.

Durante 11 horas, a criança viveu momentos de terror sob poder do criminoso, que confessou o crime. A vítima foi raptada, dopada, colocada dentro de uma mala, levada para o apartamento de Daniel, na Asa Norte, agredida e estuprada pelo servidor público.
Em vídeo gravado durante a abordagem policial a Daniel, ele confirmou estar com a criança, até então desaparecida, no apartamento dele. Após ser resgatada, a menina foi levada a um hospital para receber atendimento.
Na manhã desta sexta-feira (30), a Justiça do Distrito Federal converteu em preventiva a prisão em flagrante de Daniel e de Gesiely de Sousa Vieira, 22, detidos pelo sequestro e estupro da criança.

Em outubro de 2022, durante as eleições presidenciais, Daniel Moraes Bittar usou as redes sociais para manifestar apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Instagram, o homem chegou a fazer duas menções em defesa do atual presidente da República, incluindo a publicação de uma foto ao lado de um boneco de papelão do líder petista. (Fonte: Conexão Política)

Bolsonaro pede votos contra ‘reforma tributária do Lula’
Por Raul Holderf Nascimento

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a subir o tom contra a reforma tributária. O direitista classificou a proposta de “reforma tributária do PT” e de “reforma tributária do Lula”. “O texto final da PEC somente ficará pronto hoje, por volta das 18h. A pressa em votá-lo só nos traz mais preocupações com os já sofridos pagadores de impostos”, criticou.
O ex-mandatário afirmou que os integrantes do PT “não respeitam a propriedade privada, pois estimulam o MST a levar o terror ao campo. Desarmam o cidadão de bem, mas não os criminosos. Desrespeitam as famílias, pois apoiam a ideologia de gênero”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), busca uma reunião com o ex-presidente ainda nesta quinta-feira (6). Na quarta-feira (5), em reunião no Congresso, Tarcísio disse que a reforma tributária é, na verdade, um “projeto de Estado” e “não de governo”. (Fonte: Conexão Política)

Pedido de prisão contra André Valadão é protocolado no MPF
Por Raul Holderf Nascimento

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou no Ministério Público Federal uma representação contra o pastor André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha, pelo crime de racismo, após a comunidade LGBTQIA+ ter interpretado trechos de uma pregação do líder religioso como discurso de ódio.
Na ação, o parlamentar pede a prisão preventiva de Valadão e o pagamento de reparação em R$ 1 milhão. Ao solicitar a prisão preventiva, Contarato destacou que “o representado praticou, de forma reiterada, crime de racismo”. Caso o MPF acate a prisão, o petista pede que medidas cautelares sejam aplicadas contra o pastor.

Contarato pede ainda que seja fixada uma reparação por danos morais coletivos, com o objetivo de afetar o financeiro de Valadão e destinar o montante ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. (Fonte: Conexão Política)

O que a CIA divulga sobre o Brasil?
Por Evellyn Lima

A Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos atualizou, em junho, o seu arquivo público sobre o Brasil. Na longa página sobre o País, a CIA fala sobre geografia, sociedade, maio ambiente, economia, energia, comunicações, transporte, Forças Armadas, segurança e questões transnacionais.
“A ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016) foi destituída do cargo em 2016 pelo Congresso por ter cometido atos de impeachment contra as leis orçamentárias do Brasil”, diz um trecho da introdução.

O documento também cita a Operação Lava Jato e a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, por participar dos esquemas que desencadearam a investigação.
“O ex-presidente Lula foi condenado por aceitar propina e cumpriu pena de prisão (2018-19), embora sua condenação tenha sido anulada no início de 2021”, afirma a CIA. “O renascimento de Lula se completou em outubro de 2022, quando ele derrotou, por pouco, o titular Jair Bolsonaro (2019-2022) nas eleições presidenciais”, completa a agência.

Além da situação política do Brasil, outro destaque no documento da CIA é a afirmação de que o Brasil tem o segundo maior Exército do Ocidente. “As Forças Armadas Brasileiras (FAB) são o segundo maior Exército do Hemisfério Ocidental, atrás dos EUA”, diz a inteligência norte-americana.
Há, ainda, outras curiosidades sobre o Brasil, como a origem do nome. O nome do País deriva de pau-brasil, que crescia abundantemente ao longo da costa do Brasil e que era usado para produzir um corante vermelho vermelho-escuro”.
Há, também, uma explicação sobre a bandeira brasileira. “A bandeira atual foi inspirada no estandarte do antigo Império do Brasil (1822-1889). Na bandeira imperial, o verde representava a Casa de Bragança de Pedro I, primeiro imperador do Brasil, enquanto o amarelo representava a Família Habsburgo de mulher”, diz a CIA ao fazer referência à imperatriz Leopoldina.

“Na bandeira moderna, o verde representa as florestas do País e o losango amarelo, sua riqueza mineral; o círculo azul e as estrelas, que substituíram o brasão da bandeira original, retratam o céu sobre o Rio de Janeiro na manhã de 15 de novembro de 1889 — dia em que foi declarada a República do Brasil”, completa.
A agência de inteligência norte-americana ainda acrescenta que “o número de estrelas mudou com a criação de novos estados e passou das 21 originais para as atuais 27 (uma para cada Estado e o Distrito Federal)”. Em seu trecho sobre o governo, a CIA detalha até mesmo quantos representantes cada partido possui na Câmara dos Deputados e no Senado. (Fonte: Revista Oeste)

Senadores enviam para Lula proposta que acaba com pensões de filhos de militares
Por Gianlucca Gattai

Na última quarta-feira (05), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado decidiu encaminhar para a Presidência da República um projeto de lei que prevê a extinção de pensões de filhos de militares.
Parecer relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) concluiu que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidir se elabora um projeto de lei para revisar as pensões ou não. De acordo com ele, o tema é de “iniciativa privativa” do presidente da República.

A proposta faz parte de uma sugestão de lei protocolada no programa e-Cidadania do Senado. No relatório, Carlos Viana sustentou que o Congresso Nacional não poderia legislar sobre direitos militares citando um artigo da Constituição Federal que confere ao chefe do Executivo a elaboração de projetos que tratem sobre as Forças Armadas no âmbito de “seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”. (Fonte: Gazeta Brasil)

‘Emendas PIX’: Em 1 só dia, Lula reserva R$ 5,3 bilhões em emendas com baixa transparência
Por Gianlucca Gattai

Na quarta-feira (05), o Governo Lula (PT) empenhou (reservou) R$ 5,25 bilhões em emendas individuais de transferência especial. Elas são chamadas de “Emendas PIX” ou “Emendas cheque em branco” por conta da dificuldade de rastrear o dinheiro.
Os dados do levantamento foram extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). O empenho é uma reserva dos recursos, fase anterior ao pagamento efetivo das emendas. A reserva das emendas aconteceu na véspera da possível votação em 1º turno na Câmara dos Deputados da reforma tributária.

Nos primeiros meses deste ano, Lula já tinha liberado quase R$ 1,7 bilhão das “Emendas PIX”. Os valores são transferidos por parlamentares diretamente para Estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de um projeto, convênio ou justificativa. Assim, não há como fiscalizar qual função o dinheiro destinado pelas “Emendas PIX” terá na ponta. O valor de ontem se soma a outros R$ 2,1 bilhões em emendas liberadas na semana por Lula. O PP e o PL foram os partidos mais beneficiados com essas emendas. (Fonte: Gazeta Brasil)