A Semana em Brasília e no ES — Rosa Weber pauta no plenário virtual do STF ação que pode legalizar aborto até três meses de gestação

Por Gianlucca Gattai
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou para julgamento no plenário virtual da Corte a ação que discute a possibilidade de aborto legal até 12 semanas (três meses) de gestação. O julgamento no STF irá acontecer a partir do próximo dia 22, em sessão marcada para acabar dia 29.
Rosa Weber é relatora do processo que tramita desde 2017 no STF e foi proposto pelo PSOL. Na ação, a PSOL pede para que a STF exclua do âmbito de incidência de dois artigos do Código Penal os abortos que forem praticados nas primeiras 12 semanas de gestação.

Em 2016, durante a análise de um caso específico que foi julgado pela Primeira Turma do STF, a ministra votou a favor da tese de que aborto até o 3º mês de gravidez não é crime. A ação foi uma das poucas mantidas sob a relatoria da ministra quando assumiu a presidência da Corte em setembro de 2022. O PSOL pede na ação que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas 12 semanas de gestação, alegando a violação de diversos “princípios fundamentais”.

De acordo com o partido de esquerda, “os dispositivos questionados ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos”. (Fonte: Gazeta Brasil)

Moraes ignora pedido da OAB e decide manter julgamento do 8/1 longe dos holofotes

Por Camila Abrão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes decidiu nesta quarta-feira (20) manter o julgamento dos próximos réus acusados pelos atos de 8 de janeiro no plenário virtual. Moraes ignorou o apelo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que argumentou que os julgamentos no plenário virtual só devem acontecer “se houver a anuência dos advogados e advogadas do processo, sob pena de violação do direito de defesa”.

No modelo virtual, os ministros apenas depositam seus votos no sistema e os advogados podem enviar vídeos com argumentações. Porém, não há debate sobre os casos — nem os ministros fazem sustentação oral defendendo seus votos, nem os advogados têm a possibilidade de fazer a sustentação com os argumentos da defesa. Na terça (19), a OAB pediu à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que reconsiderasse a decisão de realizar no plenário virtual os julgamentos dos réus acusados pelos atos de 8 de janeiro.

Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra”, defendeu a entidade.

No entanto, Moraes considerou na decisão que “o julgamento em ambiente virtual garante integralmente a ampla defesa e o contraditório, em absoluto respeito ao devido processo legal, não havendo, portanto, razão para qualquer reconsideração”. (Fonte: Gazeta do Povo)

“Direita precisa de espaço para falar sem sofrer censura e perseguição”, diz Guedes

Por Rose Amantéa
Mudando o foco de economia para política, o ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes discorreu a atual polarização brasileira em nova transmissão na internet do MBA Macroeconomia & Portfolio Management, lançado em parceria com o Grupo Primo, do influenciador financeiro Thiago Nigro.
Para além da divisão entre esquerda e direita, Guedes defendeu para sua plateia virtual de alunos a necessidade de sair da “barbárie” para alcançar o que ele chama de “sociedade aberta do futuro”. A polarização, para ele, não é o melhor caminho para a prosperidade.

O titular da Economia no governo de Jair Bolsonaro defendeu respeito à democracia e o direito à crítica, observando que a direita precisa ter espaço para falar sem sofrer censura e perseguição. Baseando seu raciocínio no filósofo Karl Popper, autor do livro A Sociedade aberta e seus inimigos, Guedes explicou a longa história de cooperação das sociedades em busca da evolução, demonstrando que os pilares da prosperidade são a democracia e economia de mercado.

“Adam Smith [pai do liberalismo moderno] não inventou a economia de mercado, apenas observou o que já existia. Não inventou o capitalismo para explorar os trabalhadores e todo o blábláblá da ‘sociologia da miséria’ criada por [Karl] Marx. A trajetória de nossa evolução mostra que, quanto mais capital e tecnologia, aliada a democracia, mais riqueza e prosperidade”, disse Guedes. (Fonte: Gazeta do Povo)

Muita gente pega carona no jatinho da FAB, e é você quem paga por isso

O brasileiro já está acostumado a ver políticos vivendo do luxo, enquanto o restante da população enfrenta desafios econômicos constantes. Ministros usam do privilégio de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) para dar carona para amigos, enquanto figuras internacionais embarcam em voos comerciais. E, o dinheiro para essas aventuras são bancadas pelos cidadãos, na forma de impostos. O povo paga e tudo bem. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Militares do Exército Brasileiro são proibidos de entrar no quartel com as próprias armas: ainda que por curto espaço de tempo

Militares do Exército Brasileiro são proibidos de ingressar no quartel com o seu armamento particular, mesmo que tenham o porte. A determinação, na região de Cascavel (PR), chegou nessa segunda-feira por meio de uma DIEX que diz que os militares estão proibidos de manter o armamento dentro dos quartéis, “ainda que por curto espaço de tempo”.

“… está proibido o porte, a guarda e a manutenção de armamento particular nas dependências das OM desta brigada, sobretudo em seções, reservas de armamento e alojamentos, ainda que, por curto espaço de tempo (por exemplo: durante o expediente…)”.
A norma reitera o que prescreve o regulamento disciplinar do Exército Brasileiro, que diz que é contravenção manter em área militar em seu poder armas sem autorização.

“108. Ter em seu poder ou introduzir, em área militar ou sob a jurisdição militar, armas, explosivos, material inflamável, substâncias ou instrumentos proibidos, sem conhecimento ou permissão da autoridade competente; […]”. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Nova pesquisa presidencial aponta vantagem de Trump sobre Biden nos EUA; veja os números

Por Raul Holderf Nascimento
Divulgada neste domingo (17), a pouco um ano das eleições americanas, um novo levantamento da CBS/YouGov mostra que Donald Trump tem uma leve vantagem sobre Joe Biden, atual presidente, na corrida pela Casa Branca. De acordo com o levantamento, realizado entre 12 e 15 de setembro, o direitista aparece com 50% das intenções de voto, contra 49% do esquerdista.
A sondagem aponta também que apenas 34% acreditam que o atual presidente terminará o mandato. Biden, ainda conforme a pesquisa, perdeu 7% dos eleitores que o apoiaram em 2020, enquanto Trump perdeu 3%. (Fonte: Conexão Política)

Javier Milei chama Lula de ‘socialista com vocação totalitária’

Por Marcos Rocha
Javier Milei, candidato à Presidência da Argentina, fez duras críticas ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma entrevista à revista The Economist. Líder das pesquisas, o direitista também manifestou simpatia pelo ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL).
Questionado sobre como seria a relação do governo argentino com a China, respondeu que não gosta de “lidar com comunistas”, já que, na visão dele, esse tipo de ideologia não defende “um sistema que conduz à melhoria dos bens”.

Nenhum sistema comunista conduz à liberdade. Na verdade, destrói-a, por isso, não posso ter relações com comunistas”, completou Milei, que também foi perguntado sobre como seria a diplomacia com o Brasil. “Olhe as aberrações que ele [Lula] está cometendo em seu governo. Não posso apoiar tais assuntos”, afirmou. O candidato disse que o petista está “usurpando a liberdade de imprensa” e “perseguindo a oposição”.

“No caso do Lula é mais complicado… porque ele tem uma vocação totalitária muito mais marcada. Em outras palavras, ele não é apenas um socialista. Ele é alguém que tem vocação totalitária”, acrescentou.
Perguntado sobre Bolsonaro, a opinião foi diametralmente oposta. “Bolsonaro travou uma luta digna contra o socialismo. Depois, a urna não foi com ele, mas é uma pessoa que travou uma luta digna de reconhecimento”, declarou. (Fonte: Conexão Política)

“A ilusão sindical de Lula e Biden”

Lula e o presidente dos EUA, Joe Biden, defenderam cegamente a figura dos sindicatos em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (20) sobre direitos trabalhistas. “Todas as pessoas que acreditam que sindicato fraco vai fazer com que o empresário ganhe mais e o país fique melhor está enganado”, disse Lula.
“Não há democracia sem sindicato forte, porque o sindicato é efetivamente quem fala pelo trabalhador para tentar defender os seus direitos”, acrescentou. Antes do petista falar, Biden também defendeu uma “força trabalhista forte”.

“Meu governo tem sido caracterizado como o governo mais pró-sindicato da história dos EUA”, disse o democrata. Lula e Biden ignoram o atual cenário da economia mundial, marcado pela terceirização do emprego e pela flexibilidade do mercado e, logo, das condições de trabalho.
Além disso, ambos omitem problemas antigos… (Fonte: O Antagonista)

“Nós não temos dinheiro”, diz Gleisi Hoffmann ao defender PEC da Anistia

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu na tarde desta quarta-feira (20) a aprovação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a anistia bilionária das dívidas dos partidos políticos com a Justiça Eleitoral. De acordo com a petista, as sanções aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não são exequíveis.

Nós não temos dinheiro. [As multas] não se referem apenas a aplicação dos recursos para cota, elas trazem taxas de juros e fazem correção. E mais, elas trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. Ou seja, são multas que viabilizam os partidos”, disse Gleisi.

O PT será responsável por receber a segunda maior fatia do volume de recursos do fundo partidário neste ano, R$ 152,9 milhões. A sigla fica atrás apenas do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vai ter direito a R$ 205,8 milhões para custear despesas. Mais cedo, a deputada Bia Kicis (PL-DF) também defendeu a aprovação da PEC da Anistia pela Comissão Especial.

O relatório da PEC da Anistia prevê o perdão de mais de R$ 23 bilhões de dívidas das siglas à Justiça Eleitoral. O texto também livra os partidos de qualquer punição — como multa, devolução ou suspensão dos recursos — por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC.

Se aprovado pela comissão especial, PEC seguirá para o plenário da Casa e a expectativa é de que a votação ocorra já na semana que vem. A articulação para aprovação da matéria conta com apoio de partidos como o PT e o PL. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de pelo menos 308 votos de deputados em duas votações. Na sequência, se aprovado, o texto segue para o Senado, onde também precisa passar por duas votações e receber 49 votos favoráveis. (Fonte: O Antagonista)