Ditadura do Judiciário ou Congresso golpista?

Não são apenas os bolsonaristas que criticam o abuso de poder que os ministros do STF empregam, tampouco só a esquerda percebe as dores do fisiologismo no Legislativo, ambos quando os convêm. A defasada Constituição de 1988, se não substituída, deixará o Brasil com os três poderes em guerra.

Juízes políticos
A postura antiprofissional é evidente quando magistrados concedem diversas entrevistas, fazem threads no X (ex-Twitter), como Gilmar Mendes, e sobem ao palanque para discursar em eventos ideologizados do movimento estudantil, algo que Luís Barroso aprecia.

Não haveria nada de errado caso largassem a toga para disputar eleições, mas não o fazem, anseiam se tornar governantes não eleitos. Os militantes socialistas estimaram, quando os atos foram direcionados ao ex-presidente Bolsonaro, porém seriam inocentes o suficiente para pensar que os ministros abririam mão do poder adquirido pelos desmandos de Jair e a omissão do Congresso após o fim daquele governo? Esquecem que foram os mesmos que confirmaram as condenações da Lava Jato, a prisão de Lula e que Alexandre de Moraes é um tucano indicado por Michel Temer. A ação nunca foi ideológica, mas política, visando o acúmulo de poder.

Reação atrasada
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, cogitou paralisar os trabalhos e, consequentemente, todo o governo, em resposta à invasão de competências do Supremo sobre o marco temporal e a descriminalização das drogas e do aborto. No entanto, ele recuou e rachou a oposição. Porém, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), em históricos 40 segundos, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas, ou seja, individuais e pedidos de vista dos juízes.

Também é discutida a instituição de um mandato para os membros da corte, que Gilmar tentou refutar nas redes sociais e recebeu o retorno de parlamentares que, sem a certeza de permanência até os 75 anos, os magistrados se sentiriam como pessoas normais e não divindades.

No mesmo dia, começou a circular entre grupos de WhatsApp dos deputados uma mensagem com críticas aos togados e defesa de obstrução como retaliação em que, em uma entrevista à CNN, os ministros argumentaram se tratar de pressão sobre a sucessão de Rosa Weber na casa e alianças para a próxima presidência do Senado. As milícias virtuais petistas revidaram o ataque dos representantes populares subindo a hashtag #CongressoGolpista.

Nova constituinte
A nossa última Constituição já entregou o que tinha para entregar. O SUS não é perfeito, porém funciona, e uma das razões que é difícil melhorar o sistema é que já é engessado por criação. A educação pública, também burocrática, chegou a níveis que nunca foram vistos. O Judiciário dispõe de grande poder como contraponto a uma ditadura que terminou há 40 anos e não retrocederemos tão cedo.

Urge uma assembleia para criar uma Carta Magna, mais enxuta e definitiva, que não precise de aprovar 14 PECs por ano, como ocorreu em 2022, e que não trate de assuntos que deveriam estar em outros códigos, como o penal. Para resolver o conflito entre os poderes, podemos resgatar um mecanismo da Constituição de 1824, o Quarto Poder, nomeado Moderador, exercido pelo Imperador justamente com esse fim.

Se não for possível restaurar a monarquia, essa função em um parlamentarismo pode ser exercida pelo presidente, o Chefe de Estado, enquanto as prerrogativas do Executivo ficam para o Chefe de Governo, o primeiro-ministro. O articulista dessa coluna concorda com a profecia feita por Machado de Assis:

⁠Quanto às minhas opiniões públicas, tenho duas, uma impossível, outra realizada. A impossível é a república de Platão. A realizada é o sistema representativo. É, sobretudo, como brasileiro que me agrada esta última opinião, e eu peço aos deuses (também creio nos deuses) que afastem do Brasil o sistema republicano, porque esse dia seria o do nascimento da mais insolente aristocracia que o sol jamais iluminou”.