Os desafios da Educação Inclusiva no Brasil — Parte I

A educação inclusiva no Brasil: Nas ultimas décadas a educação inclusiva dentro do ensino regular vem ganhando espaço no Brasil, principalmente no ambiente escolar onde se concentra a grande diversidade de gêneros e pessoas, cada uma com suas características próprias que devemos acolher, aceitar e respeitar as diferenças. Nessa perspectiva, a educação inclusiva é indispensável, pois temos observado grandes e significativos avanços no que se diz a respeito à diversidade humana e à garantia dos direitos, nos quais devem ser respeitados e assegurados na lei a cada indivíduo, independente da classe social, etnia, cor ou religião.
A inclusão dos alunos com necessidades especiais na sala de aula regular traz muitos benefícios para o desenvolvimento da criança, pois além de permitir socialização entre diversos públicos, potencializa suas habilidades e resgata o que chamamos de “valores sociais fundamentais” combinando a igualdade de direitos e oportunidades.

O direito à educação nos dias atuais é assegurado pela Constituição Federal (1998) e documentos que regem a educação brasileira como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), porém antigamente não era um direito de todos, pois as pessoas de classe social inferior ou portadoras de alguma necessidade especial eram excluídas, principalmente, do ambiente escolar. Conforme o art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), os sistemas de ensino deverão garantir aos alunos com deficiência currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização educacional específica de modo a atender as suas particularidades.

A educação inclusiva no Brasil vem caminhando com o objetivo de implementar uma inclusão adequada visando a promover a acessibilidade, mas, também, mudanças de mentalidade e ações efetivas em favor dos alunos com deficiência. Se faz necessário potencializar as políticas públicas educacionais revisando e aprimorando para que se alcance uma verdadeira educação inclusiva e acessível a todos.

A educação inclusiva se pauta em cinco pilares:
• Toda pessoa tem o direito de acesso à educação;
• Toda pessoa aprende;
• O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular;
• O convívio no ambiente escolar comum beneficia a todos;
• A educação inclusiva diz respeito a todos.

Os desafios da educação inclusiva: O maior deles ainda é a falta de preparo e capacitação dos professores para lidarem com os alunos com deficiência. A falta de acessibilidade física, como rampas, banheiros adaptados e salas de aula adequadas, são desafios a serem enfrentados pela comunidade escolar dificultando o acesso e a participação de alunos com mobilidade reduzida.

O censo escolar nos informa que, apenas 15% de todas as escolas brasileiras, públicas ou privadas, possuem salas totalmente acessíveis e banheiros adaptados para pessoas com dificuldades de locomoção. Apenas 4% delas têm elevador. A presença de rampas é mais comum, mas ainda assim só a metade das escolas possui. O censo escolar verificou também se as escolas tinham corrimão, banheiros adaptados, pisos táteis, portas com vão livre (mínimo de 80cm), sinalização tátil, sinalização visual e sinais sonoros. E o resultado foi preocupante. Em 2023, apenas 201 escolas do País — o que corresponde a 0,1% dos estabelecimentos de ensino — possuíam todos esses itens. A grande maioria ainda não está preparada para acolher pessoas com deficiência (PcDs).

A inclusão vai além da acessibilidade física. Envolve mudança de mentalidade e de atitudes do poder público e de toda a sociedade, incluindo a comunidade escolar. Muitos educadores evidenciam que é fundamental criar um ambiente verdadeiramente inclusivo para que todos possam ter oportunidades iguais de aprendizado e participação. É necessário um compromisso coletivo para superar obstáculos e garantir que cada criança tenha acesso a uma educação de qualidade, adaptada às suas necessidades individuais.

Portanto, a inclusão implica numa mudança educacional, de forma a atender a diversidade de cada Aluno. O processo de inclusão dos alunos com deficiência no ensino regular é possível e viável, desde que aqueles que estão diretamente inseridos no processo, se humanizem e se comprometam com o seu trabalho. A educação inclusiva no Brasil precisa ser bem compreendida para superar as dificuldades vivenciadas na prática. A falta de informação é um dos maiores obstáculos para sua efetivação.

Na perspectiva inclusiva vale insistir em reaparecer, fomentando espaços para invenções cotidianas, movimentos e discussões que busquem inibir atitudes segregativas. De modo que esta política possa fazer valer um princípio inclusivo, comprometido com o laço social e a ética cotidiana, elementos essenciais e com a função educativa que modifiquem a situação da estigmatização social.