A Semana no Brasil e no Mundo — Fraude bilionária no INSS: PF aponta envolvimento de parlamentares, diz O Globo

As investigações da Polícia Federal sobre o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) após surgirem indícios da participação de deputados federais e senadores no caso. Trata-se de um desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura uma fraude estimada em R$ 6,5 bilhões e já identificou 7,6 milhões de beneficiários lesados.
Com o envolvimento de integrantes do Congresso Nacional, a apuração foi encaminhada ao STF, foro competente para julgar parlamentares federais. Conforme revelou o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o número de congressistas citados nos documentos é grande— o que sugere um elo direto entre o esquema e setores do Legislativo.

Segundo fontes próximas às investigações, os nomes de deputados e senadores surgiram a partir da análise de contratos, movimentações financeiras e relações institucionais entre entidades de fachada e a estrutura pública federal. Essas associações — 11 já identificadas — operavam como intermediárias dos descontos mensais que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), ocorriam muitas vezes sem autorização dos aposentados.

O uso de sindicatos e associações para viabilizar os repasses mensais irregularmente configura um modelo de captação contínua de recursos à margem da legalidade, com indícios de que parte desses valores teria sido canalizada para alimentar redes de apoio político. Os investigadores agora buscam entender se os parlamentares teriam atuado para facilitar contratos, blindar entidades suspeitas ou participar diretamente do repasse de verbas.

A dimensão da fraude impressiona: cerca de 98% dos aposentados e pensionistas do INSS teriam sido vítimas de descontos indevidos em algum momento, segundo levantamento da CGU. Foram mais de 1,2 milhão de reclamações formais de beneficiários entre 2019 e 2024, com estimativas de prejuízo que ultrapassam os R$ 6 bilhões.

A ida do caso ao STF adiciona um novo grau de complexidade à investigação. A Suprema Corte deverá avaliar, a partir dos documentos da Polícia Federal, se há elementos suficientes para instaurar inquéritos contra congressistas. Os nomes dos parlamentares citados ainda não foram oficialmente divulgados, mas a expectativa é de que novos detalhes venham à tona nas próximas semanas.

Enquanto isso, o governo Lula corre para conter o desgaste político. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que os valores serão devolvidos aos segurados lesados e que o órgão trabalha com a CGU para definir critérios de ressarcimento. A operação de reembolso, no entanto, ainda enfrenta desafios técnicos e orçamentários. (Fonte: Hora Brasília)

Deputada dos EUA ataca Alexandre de Moraes e apoia veto de vistos a autoridades

A deputada republicana Maria Elvira Salazar, representante da Flórida na Câmara dos Estados Unidos, publicou uma série de declarações nas redes sociais em apoio a uma proposta do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que prevê restrições de visto a autoridades estrangeiras envolvidas em ações que, segundo o governo dos EUA, “censuram americanos no exterior”.

A parlamentar citou nominalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apontando-o como um exemplo de “simpatizante autoritário” e sugerindo que o magistrado estaria tentando cercear a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos além das fronteiras do Brasil. “Que isso sirva de alerta para tiranos ao redor do mundo e simpatizantes autoritários como Alexandre de Moraes, do Brasil: ‘se você tentar censurar cidadãos americanos, mesmo além de nossas fronteiras, não será bem-vindo nos Estados Unidos’”, escreveu Salazar. A declaração, recheada de termos provocativos, se soma a uma campanha crescente nos EUA que visa confrontar governos e instituições estrangeiras que adotam políticas de regulação de conteúdo digital. O episódio expõe mais uma vez como o ministro do STF se tornou uma figura central — e polarizadora — não apenas na política brasileira, mas também no tabuleiro ideológico internacional. (Fonte: Hora Brasília)

Flagrado com dinheiro na cueca é convidado por Lula para viagem

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em operação da Polícia Federal, em 2020, com dinheiro na cueca, integra a comitiva de Lula (PT) à França. Ele e outros seis parlamentares foram convidados pelo governo petista para acompanhar o chefe do Executivo na viagem à Europa. O grupo partiu em viagem nesta quarta-feira (4).

O parlamentar usou suas redes sociais para explicar que o convite foi feito pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Agricultura, para que ele participe da cerimônia de certificação do Brasil como país livre da febre aftosa, da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), que tem sede em Paris. Na seleta comitiva de Lula estão, além do senador com dinheiro na cueca, os líderes Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Túlio Gadêlha (Rede-PE). Também integram o grupo os deputados Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e Pedro Campos (PSB-PE), e o senador Giordano (MDB-SP).

Também foram convidados oito ministros de Estado, o comandante da Aeronáutica, o diretor-geral da PF e o presidente da Fiocruz e da Apex. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não aceitou o convite de Lula. (Fonte: Pleno.News)

Washington Post se retrata por acusar Israel, “mas e a mídia brasileira?”

No último domingo (1.º), diversos veículos da imprensa internacional publicaram que tropas israelenses haviam matado mais de 30 palestinos próximos a um ponto de distribuição de ajuda humanitária em Gaza. A informação, atribuída ao Ministério da Saúde local — controlado pelo grupo terrorista Hamas — foi divulgada com destaque e gerou grande repercussão. Investigações preliminares, porém, afirmam que os soldados israelenses não dispararam contra civis naquele local e que o tiroteio foi provocado por facções palestinas.

O Washington Post reconheceu que tratou com “excesso de certeza” o suposto envolvimento de Israel e publicou uma retratação. Já veículos brasileiros que replicaram a versão inicial — como CNN Brasil, g1, BBC News Brasil e UOL — não fizeram qualquer correção até o início da tarde desta quarta-feira (4). (Fonte: O Antagonista)

Mendonça defende liberdade de expressão em voto sobre redes

Nesta quarta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que define como deve ser a responsabilização das plataformas digitais e empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários. Em seu voto, o ministro André Mendonça falou sobre os fundamentos e a importância da liberdade de expressão. “Mais do que um direito individual a liberdade de expressão é um bem coletivo”. O ministro deixou ainda um alerta, conforme informações da Brasil Paralelo. “A partir do momento em que um povo é proibido de até mesmo desconfiar ou é obrigado a acreditar, instaurasse o ambiente perfeito para subjugá-lo pela sua impotência”. (Fonte: Pleno.News)

Justiça do Peru abre brechas para anulação de provas da Lava Jato

Decisão da Corte Suprema do Peru abriu uma brecha que pode levar à anulação de provas da Operação Lava Jato no país. O tribunal autorizou que réus no país usem decisões judiciais estrangeiras — como as do Brasil — para contestar provas obtidas por meio de cooperação internacional, sem precisar passar pelo procedimento formal de reconhecimento da sentença estrangeira, chamado “exequatur”, diz o Estadão.

O entendimento partiu de um pedido da construtora Camargo Corrêa e do executivo Marcos de Moura Wanderley. A Corte Suprema peruana determinou que esse procedimento “exequatur” não é necessário se a sentença estrangeira for usada apenas como prova documental, por exemplo, para demonstrar que determinada prova usada na investigação foi considerada ilegal em seu país de origem, como no Brasil, no caso da Lava Jato.

A decisão pode beneficiar o ex-presidente peruano Ollanta Humala e a ex-primeira-dama Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão e atualmente asilada no Brasil. Ambos foram condenados com base em provas oriundas de acordos de cooperação internacional. A ação julgada pela Suprema Corte do Peru trata de provas da Operação Castelo de Areia — declaradas ilícitas no Brasil — que teriam sido usadas em investigações no Peru entre 2015 e 2017. A partir da decisão, a anulação dessas provas no Brasil poderá repercutir diretamente nos processos penais peruanos.

Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu a cooperação com o Ministério Público do Peru em um processo ligado à empreiteira OAS (hoje Grupo Metha), por suspeita de violação dos termos de colaboração premiada firmados por delatores brasileiros. A PGR já havia tomado medida semelhante em relação à Odebrecht (atualmente Novonor), e interrompeu a cooperação em casos peruanos após denúncias de descumprimento dos acordos de colaboração firmados com o Brasil.

O Peru é hoje o país com mais políticos investigados, processados ou condenados por desdobramentos da Lava Jato fora do Brasil. Estão presos os ex-presidentes Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski, todos acusados de envolvimento em esquemas de corrupção e financiamento ilícito de campanhas. Eles negam as acusações.

Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu a um pedido da defesa de Lula e decidiu que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B não poderiam ser usados em quaisquer processos criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa no Brasil.

A decisão de Toffoli está há 20 meses em vigor, gerando anulações em série, sem que três recursos apresentados contra ela tenham sido apreciados pelo STF: os da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Asilo a Nadine Heredia
Em abril, o Ministério das Relações Exteriores confirmou a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. Nadine e Ollanta foram condenados por receberem aportes da empreiteira Odebrecht e do ditador venezuelano Hugo Chávez nas campanhas de 2011 e 2006, respectivamente. A investigação foi conduzida pela Operação Lava Jato peruana. Na época dessas duas eleições, Lula e Dilma Rousseff governavam o Brasil. (Fonte: O Antagonista)