Revista internacional aponta resultado de escolas cívico-militares

Estudo publicado pela revista International Journal of Educational Development mostra resultados do modelo de colégios cívico-militares de Goiás

Por Raquel Derevecki

Um estudo publicado na edição atual da revista científica International Journal of Educational Development — disponível on-line desde o mês de maio — mostra que o modelo de escolas cívico-militares de Goiás contribuiu para melhoria no desempenho acadêmico e redução da violência no ambiente escolar. A pesquisa foi desenvolvida em 2021 pela equipe do pós-doutor Jevuks Matheus de Araújo, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e abrangeu cerca de 66 mil estudantes de 47 municípios goianos. As 60 instituições avaliadas ingressaram no programa dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) entre 2013 e 2019, e os pesquisadores analisaram os resultados obtidos antes e após a mudança. De acordo com o professor Jevuks, foram utilizados dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Censo Escolar e testes da Prova Brasil — que examina a qualidade do ensino de português e matemática nas escolas. Foram coletados dados de 2007 a 2020.

A partir da análise, foi verificado que as instituições do modelo educacional cívico-militar tiveram redução de aproximadamente 10% nas taxas de reprovação, aumento de 15,25 pontos no desempenho em matemática e elevação de 11,61 nas notas de português. Também foi percebido acréscimo de 0,6 na pontuação do Ideb, índice nacional liderado pelos estados de Goiás e Paraná.

Os pesquisadores perceberam também que o impacto foi “persistente e cresceu”, já que as escolas apresentaram resultados melhores no decorrer dos anos. Além disso, a violência no ambiente escolar foi reduzida em diversas variáveis relacionadas a ameaças contra profissionais, roubos e presença de álcool, drogas e armas entre os estudantes.

Evidências robustas de que a militarização das escolas públicas em Goiás teve impacto positivo no desempenho dos alunos e na segurança escolar”, afirmou o professor Jevuks à Gazeta do Povo.

Estudo deveria contribuir para o debate na educação pública brasileira, diz pós-doutor
De acordo com ele, o trabalho tem sido relevante para discussões internacionais a respeito do papel de modelos militares na educação em diversos países, mas parece não ter contribuído para o debate na própria educação pública brasileira.
“Percebo que, no Brasil, é bastante comum que questões ideológicas se sobreponham a fatos e evidências”, disse, ao apontar que, “frequentemente, decisões sobre a criação ou encerramento de programas são tomadas sem o devido embasamento em estudos”, destaca o professor Jevuks.

Um exemplo citado pelo professor é o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), encerrado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, apesar dos resultados positivos. O especialista também comenta a respeito da situação em São Paulo. Lá, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enfrenta briga judicial para implantar 100 escolas cívico-militares devido à decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJSP) que suspendeu a lei do programa. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pode derrubar a decisão.

Além desses casos, escolas cívico-militares de todo o país têm sido criticadas por partidos como PSOL, que chegou a denunciar o modelo para a Organização das Nações Unidas (ONU), sob argumento de que representaria “violação de direitos fundamentais”. Em resposta ao pedido dos psolistas, o Comitê dos Direitos da Criança (CDC) da ONU recomendou que o Brasil proibisse a “militarização das escolas públicas”, mas o documento não tem caráter obrigatório, como explica reportagem da Gazeta do Povo.

Estudo pode incentivar novas pesquisas a respeito do tema
Para o doutor em Educação Pedro Caldeira, os casos evidenciam que o Brasil precisa retirar urgentemente a discussão educacional da “arena ideológica” e trazer o tema para a “efetividade da política”. “O desenvolvimento de processos diferenciados de gestão ou didático-pedagógicos deve passar, como nas escolas cívico-militares de Goiás, pelo estabelecimento de objetivos muito claros para toda a comunidade escolar”, aponta, indicando necessidade de formação continuada aos professores e melhoria constante dos processos didático-pedagógicos.

Para isso, Caldeira vê a importância de pesquisas como a coordenada pelo professor Jevuks e incentiva a realização de novos estudos que apresentem, por exemplo, índices de violência escolar nessas unidades, porcentagem de alunos que ingressaram em universidades e também as percepções de professores e famílias da comunidade sobre o modelo cívico-militar. De acordo com o pós-doutor Jevuks, sua equipe tinha pretensão de avaliar os resultados do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), mas como essa política pública foi encerrada pelo governo federal, não há novos estudos previstos sobre o tema.

Como está o programa de escolas cívico-militares em 2025?
De acordo com a Secretaria de Educação de Goiás (Seduc), o estado conta com 82 Colégios Estaduais da Polícia Militar (CEPMG) que seguem um modelo de gestão compartilhada. Nessa estrutura, a Seduc se responsabiliza pela parte financeira e pedagógica das unidades, enquanto a administração fica com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás e com o Comando de Ensino.

“E hoje temos os melhores índices de aprovação e a menor evasão escolar”, afirma o capitão Rogério Santos Silva, coordenador da Divisão de Acompanhamento Pedagógico do Comando de Ensino de Goiás, apontando ainda os resultados no Ideb. De acordo com ele, enquanto a média brasileira é de 4,3 para o ensino médio, Goiás aparece em primeiro lugar no ranking nacional com 4,8. “Mas se fizermos um recorte apenas dos colégios estaduais da Polícia Militar, esse número sobe para 5,3 — um ponto acima da média brasileira da educação pública”, diz, citando também redução da violência.

A mancha criminal nas regiões onde são instaladas unidades de CEPMGs diminuem drasticamente, inclusive com crimes como tráfico de drogas zerando dentro do quadrante do colégio”, informa.

Atualmente, o modelo de colégios cívico-militares de Goiás está presente em 61 dos 246 municípios do estado, e atende cerca de 20% dos alunos da rede pública estadual.

E há fila de espera”, aponta o capitão, afirmando que o ingresso nas unidades é feito por sorteio e não há obrigatoriedade de nenhum estudante permanecer sem sua vontade no CEPMG, assim como os profissionais. “Isso é que faz o nosso sucesso”, finaliza.

Fonte: Gazeta do Povo