A Semana no Brasil e no Mundo — Governo Lula renova contratos de R$ 14,8 milhões com empresa punida por fraude em licitação

O governo federal renovou contratos com a empresa AC Segurança Ltda., mesmo após ela ter sido proibida de firmar acordos com a administração pública por suspeitas de fraude em licitações. As contratações, que somam R$ 14,8 milhões, foram mantidas por ao menos quatro ministérios, em desacordo com a Lei 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
A empresa, sediada em Brasília, é alvo de investigação da Polícia Federal e teve sua punição publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU) em março deste ano. No entanto, o MEC não registrou o impedimento nos sistemas oficiais do governo, como o Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf) e o Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), o que deveria ter ocorrido em até 15 dias, conforme a legislação.

A omissão permitiu que os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Pesca e Aquicultura (MPA), da Ciência e Tecnologia (MCTI) e do Desenvolvimento Social (MDS) renovassem os contratos com a AC Segurança, utilizando termos aditivos ou de apostilamento. A Controladoria-Geral da União (CGU) também celebrou termo de apostilamento com a empresa, mesmo após a sanção.

A penalidade só foi registrada nos sistemas oficiais no último dia 8, após questionamentos da imprensa sobre a ausência de restrições no cadastro da empresa. Os órgãos envolvidos alegaram que, no momento da renovação, a sanção não constava nos sistemas internos — embora estivesse publicada no DOU.

Em nota, o Ministério da Educação afirmou apenas que a punição passou a ter efeitos imediatos a partir da publicação no DOU, mas não esclareceu por que não realizou o registro nos cadastros oficiais, o que teria alertado os demais órgãos. (Fonte: Hora Brasília)

Salários ganham força na Argentina e voltam a crescer sob governo Milei, aponta Indec

Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos da Argentina (Indec) indicam uma recuperação significativa da renda dos trabalhadores no país. No primeiro trimestre de 2024, a participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) argentino alcançou 49,1%, o maior nível dos últimos anos. O número supera os lucros corporativos, que apresentaram queda no mesmo período.

O relatório revela que, entre o último trimestre de 2023 e os três primeiros meses deste ano, houve um avanço de cinco pontos percentuais na fatia da renda do trabalho no PIB — de 44,1% para 49,1%. Segundo o Indec, esse movimento reflete um aumento do poder de compra da população, com os salários reais (ajustados pela inflação) voltando a crescer.

A melhora ocorre em meio a um esforço do governo de Javier Milei para estabilizar a economia e reverter os efeitos da crise agravada nos últimos anos. Desde que assumiu o cargo, em dezembro de 2023, Milei tem promovido uma agenda econômica de austeridade e liberalização, em oposição ao modelo intervencionista anterior.

A recuperação da renda também tem sido associada à retomada do emprego formal, segundo analistas locais. O crescimento dos salários reais, aliado à queda nos lucros empresariais, pode indicar um reequilíbrio na distribuição de renda, embora especialistas alertem que os efeitos de médio e longo prazo da política econômica ainda precisam ser avaliados com cautela. (Fonte: Hora Brasília)

Correios suspendem pagamentos de R$ 2,75 bilhões e acumulam prejuízo sob gestão Lula

A crise financeira dos Correios se aprofundou. A estatal decidiu suspender o pagamento de dívidas que somam R$ 2,75 bilhões, incluindo débitos com fornecedores, tributos e benefícios de funcionários. A medida, revelada em documentos internos, visa preservar a liquidez e garantir a continuidade das operações, diante de 11 trimestres consecutivos de prejuízo — nove deles sob a gestão de Fabiano Silva, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deixou o cargo neste mês.

A lista de compromissos adiados inclui repasses ao plano de saúde Postal Saúde, ao fundo de pensão Postalis, débitos tributários, fornecedores, programas corporativos e benefícios trabalhistas. Entre os valores estão R$ 741 milhões de INSS patronal, R$ 652 milhões de fornecedores, R$ 363 milhões ao Postal Saúde, R$ 271 milhões ao programa Remessa Conforme e R$ 238 milhões em vale-alimentação e refeição. Parte dessas dívidas já resultou em ações judiciais, com transportadoras cobrando judicialmente R$ 104 milhões em atrasos.

A Receita Federal também identificou R$ 1,3 bilhão em tributos não quitados. Como solução emergencial, os Correios esperam captar R$ 1,8 bilhão — sem detalhar se por meio de empréstimos bancários ou do Tesouro Nacional. Dois financiamentos, de R$ 250 milhões e R$ 300 milhões, já haviam sido contratados em 2024 com os bancos Daycoval e ABC. As parcelas começaram a vencer neste mês e vão até dezembro.

Além disso, a empresa aguarda a liberação de R$ 4,3 bilhões do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), presidido por Dilma Rousseff. Esses recursos, no entanto, são vinculados a projetos ambientais e logísticos e não podem ser usados para cobrir o déficit de caixa.

A estatal atribui a deterioração das finanças a mudanças regulatórias e ao avanço da concorrência internacional, que impactaram a receita. O balanço negativo marca uma inflexão em relação aos anos anteriores. Sob Jair Bolsonaro (PL), os Correios registraram o maior lucro de sua história: R$ 3,7 bilhões em 2021. Já o resultado de 2022, inicialmente positivo, foi revisto no governo Lula após o lançamento retroativo de R$ 1 bilhão em indenizações trabalhistas, transformando um lucro de R$ 200 milhões em prejuízo de R$ 800 milhões. No primeiro trimestre de 2025, a estatal reportou um prejuízo de R$ 1,7 bilhão — o maior desde 2017 e um aumento de 115% em relação ao mesmo período do ano anterior. (Fonte: Hora Brasília)

Trump tira EUA da Unesco e acusa órgão de ser “ideológico”

Por Bruno Sznajderman
O presidente Donald Trump retirou os Estados Unidos da Unesco, órgão cultural da Organização das Nações Unidas (ONU), acusando a instituição de seguir uma “agenda ideológica”. O anúncio foi feito na terça-feira (22) através do Departamento de Estado americano, que alegou que a participação na organização não contribui para os interesses nacionais.

A Unesco promove causas sociais e culturais polarizadoras e mantém um foco desproporcional nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, uma agenda ideológica e globalista de desenvolvimento internacional que vai contra nossa política externa America First [EUA em primeiro lugar, em português]”, afirmou a porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, em comunicado. “A decisão da Unesco de admitir o ‘Estado da Palestina’ como Estado-membro é extremamente problemática, contrária à política americana e contribuiu para a proliferação da retórica anti-israelense dentro da organização”, insiste.

Em 2018, quando era presidente, Trump já havia retirado o país da Unesco, na época acusando o órgão de ter um “viés anti-Israel” e citando a necessidade da instituição ser reformada. Cinco anos depois, Biden recolocou os Estados Unidos no órgão. A Unesco lamentou a saída do país mas afirmou não estar surpresa: “lamento profundamente a decisão do presidente Donald Trump de, mais uma vez, retirar os Estados Unidos da América da Unesco. (…) Por mais lamentável que seja, esse anúncio já era esperado, e a Unesco se preparou para isso”, afirmou, Audrey Azoulay, diretora-geral da Unesco. De acordo com Azoulay, a saída dos EUA será efetivada em dezembro de 2026.

A decisão é um duro golpe para a instituição, que tem sede em Paris, já que os Estados Unidos respondem por cerca de 8% do orçamento total da agência da ONU — valor abaixo comparado aos cerca de 20% que financiavam quando Trump retirou o país em 2018. Fundada após a Segunda Guerra Mundial, a Unesco surgiu com intuito de promover a paz por meio da cooperação internacional nas áreas de educação, ciência e cultura. Esta seria a terceira retirada dos EUA da Unesco, depois que o então presidente Ronald Reagan ordenou a saída em 1984 sob acusações de “politização excessiva” da organização. (Fonte: Gazeta do Povo)

Marco Aurélio diz que história julgará Moraes por seus abusos: ‘eu não queria estar na pele dele’

Por Marcos Rocha
O ex-ministro Marco Aurélio Mello, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou duras críticas a Alexandre de Moraes, apontando que a Corte atravessa um período de excessos e decisões sem sentido. Em sua avaliação, a atuação de Moraes extrapola os limites do Estado Democrático de Direito e será, inevitavelmente, alvo de questionamentos históricos.

Eu não queria estar na pele do ministro Alexandre de Moraes. Ele não consegue sair, estar num lugar público, a não ser com contingente de seguranças. Quando isso se verifica, algo está errado. E cumpre àquele que é alvo da hostilização da sociedade observar os atos praticados se evoluir. E vou repetir: resulta no prejuízo da instituição e, mais à frente, a história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível”, declarou Marco Aurélio.

Segundo o ex-decano, compreender a motivação por trás das decisões do ministro exigiria uma análise mais profunda, que beiraria o campo da psicanálise. Em tom irônico, ele afirmou que seria necessário colocá-lo “em um divã” para tentar entender os reais impulsos por trás de sua conduta, que classifica como autoritária e prejudicial à imagem do Supremo.

Marco Aurélio também criticou a forma como a investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi conduzida desde o início. Na sua visão, o caso jamais deveria estar sob responsabilidade do STF. Ele lembrou que, à época em que Lula era ex-presidente, os processos correram na primeira instância. “Estive 31 anos na bancada do Supremo e nunca julgamos em turma processo crime. Alguma coisa está errada”, disse ele em entrevista concedida ao jornal Estadão.
Para o ex-ministro, Bolsonaro tem sido alvo de tratamento vexatório, referindo-se ao uso de tornozeleira eletrônica como exemplo de humilhação incompatível com o princípio da dignidade humana. Ele argumenta que o ex-mandatário vem sendo tratado como se fosse um criminoso de alta periculosidade.

Marco Aurélio afirmou ainda que, se ainda integrasse a Corte, teria seguido o entendimento divergente do ministro Luiz Fux. Ele lamentou que boa parte dos magistrados tenha adotado uma postura de conivência, segundo ele motivada por um “espírito de corpo” que silencia críticas internas às atitudes de Moraes. Ao final da entrevista, o ex-ministro fez um apelo por mudanças na condução do Supremo. Para ele, é urgente que o tribunal volte a funcionar como colegiado e não como um tribunal comandado por decisões monocráticas com alto impacto institucional. (Fonte: Conexão Política)

Embaixador dos EUA na Otan passa a acusar Brasil por ataques e mortes na Ucrânia

Por Raul Holderf Nascimento
O embaixador dos Estados Unidos na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Matthew George Whitaker, responsabilizou publicamente Brasil, China e Índia pelas mortes de civis na guerra da Ucrânia. A declaração foi dada na última sexta-feira (18) durante evento diplomático em Bruxelas e marca uma nova escalada nas tensões entre Washington e os países do Brics. Segundo o diplomata, os três países têm “grande parte da responsabilidade” pelo prolongamento do conflito ao manterem a compra de petróleo e gás da Rússia, o que, segundo ele, permite que Moscou continue financiando seus ataques em território ucraniano.

Todas as noites vemos ataques recordes na Ucrânia contra cidades e civis. (…) Mas lembre-se, tudo isso é possível graças à China, Índia e Brasil, que compram petróleo e gás russos, então eu diria que grande parte da responsabilidade pelas mortes de civis, especialmente, recai sobre os países que compram petróleo e gás russos, e eles também poderiam pôr fim a isso, poderiam criar a situação para trazer a Rússia à mesa para acabar com esta guerra”, afirmou Whitaker.

O embaixador sugeriu que os três países deveriam impor um ultimato ao presidente russo, Vladimir Putin, para forçá-lo a negociar um cessar-fogo. Ele também destacou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está “frustrado” com a resistência de Putin em aceitar as propostas de paz, mas que essa frustração também se estende aos governos que seguem comercializando combustíveis fósseis com Moscou, mesmo por vias informais, como o chamado “mercado cinza ou negro”.

As declarações seguem uma linha adotada pelo novo secretário-geral da Otan, Mark Rutte. Na última terça-feira (15), Rutte afirmou que os países do Brics — Brasil, China e Índia — poderão ser alvo de sanções tarifárias de 100% caso continuem importando derivados de petróleo da Rússia.

Se você é o presidente da China, o primeiro-ministro da Índia ou o presidente do Brasil e ainda negocia com os russos e compra seu petróleo e gás, saiba que se esse cara em Moscou não levar as negociações de paz a sério, eu lhe aplicarei sanções secundárias de 100%”, declarou Rutte.

Ele estipulou um prazo de 50 dias para que Putin se envolva “seriamente” em negociações por um acordo de paz, sob o risco de os países compradores de petróleo russo sofrerem punições diretas. “Então, por favor, ligue para Putin e diga a ele que ele precisa levar a sério os acordos de paz”, apelou o chefe da aliança militar ocidental.

A pressão ocorre em meio ao avanço do projeto de lei discutido no Congresso norte-americano que propõe impor tarifas comerciais a países que importem combustíveis da Rússia. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, só em 2024 o Brasil importou US$ 5,4 bilhões em diesel russo — o maior volume já registrado na série histórica. (Fonte: Conexão Política)