A Semana no Brasil e no Mundo — EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
O governo dos Estados Unidos incluiu, nesta quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, segundo registros do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). A medida, que tem como objetivo punir autoridades acusadas de violações de direitos humanos, prevê o congelamento de bens e contas bancárias em solo americano, a proibição de entrada nos EUA e restrições severas ao uso do sistema financeiro global.
Na prática, a sanção isola Moraes de operações com instituições financeiras ligadas aos EUA, incluindo bancos e bandeiras de cartões como Visa e Mastercard. Além disso, bancos brasileiros e internacionais que mantiverem vínculos financeiros com o ministro poderão enfrentar multas bilionárias. Esse tipo de bloqueio, segundo especialistas, costuma dificultar movimentações patrimoniais e a realização de transações no exterior, ampliando o impacto pessoal e econômico sobre os sancionados.
A legislação norte-americana, aprovada em 2021, já foi utilizada contra autoridades de países como Rússia, Venezuela e Nicarágua. Para especialistas, a aplicação da Lei Magnitsky ao caso brasileiro pode gerar repercussões diplomáticas, aprofundando o desgaste entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e a administração de Donald Trump, que já travam embates sobre tarifas e temas políticos.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou a decisão e classificou-a como “um marco histórico”. Em publicações nas redes sociais, ele agradeceu ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e afirmou que a medida é “um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais”. (Fonte: Hora Brasília)
Campanha de Lula contra “ricos” acelera fuga recorde de capitais: R$ 3,6 trilhões já deixaram o Brasil
O discurso eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou a narrativa “ricos x pobres” em justificativa para aumento de impostos e maior presença do Estado na economia, já cobra um preço alto: uma fuga recorde de capitais. Dados do Banco Central mostram que, apenas em 2024, brasileiros transferiram para o exterior US$ 654 bilhões (cerca de R$ 3,6 trilhões) em investimentos, segundo a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior — que considera pessoas físicas e jurídicas com mais de US$ 1 milhão aplicados fora do país.
O volume impressiona e revela a perda de confiança no ambiente econômico brasileiro. Com a escalada de gastos públicos, ameaça de novas taxações e ataques constantes ao setor produtivo, investidores têm buscado refúgio em países com maior previsibilidade e segurança jurídica. Os Países Baixos lideram como destino dos recursos, com US$ 95 bilhões, seguidos por centros financeiros estáveis, enquanto os Estados Unidos receberam US$ 20,9 bilhões e aparecem apenas na sexta posição.
O movimento repete o que ocorreu na Argentina sob Alberto Fernández: a combinação de populismo fiscal, hostilidade ao capital privado e aumento da intervenção estatal expulsou investidores e mergulhou o país em crise. No Brasil, o resultado já começa a aparecer: menos recursos disponíveis para investimentos internos, pressão sobre o emprego e risco de aumento na inflação.
Se Lula mantiver o caminho de antagonizar investidores e ampliar a carga tributária sob o pretexto de “justiça social”, a tendência é de agravamento do êxodo de capitais, comprometendo o crescimento econômico, isolando o país nas negociações internacionais e empurrando o Brasil para um cenário de instabilidade semelhante ao que devastou a economia argentina. (Fonte: Hora Brasília)
TCU aponta que R$ 4,4 bilhões foram pagos a mortos pelo INSS e Bolsa Família
Por Raul Holderf Nascimento
Ao menos R$ 4,4 bilhões em recursos públicos foram pagos a pessoas já falecidas por meio de benefícios do INSS e de programas assistenciais como o Bolsa Família, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Os repasses ocorreram nos últimos nove anos, conforme os arquivos descritos no monitoramento.
O relatório, divulgado sugere que ao menos R$ 28,5 milhões continuam sendo pagos mensalmente de forma indevida a 75 mil mortos. O problema pode estar na falta de atualização das informações de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), responsável por centralizar registros de nascimento, casamento e morte no Brasil. Criado em 2014, o sistema apresenta falhas de estrutura e atrasos por parte dos cartórios, que por lei devem informar um falecimento em até um dia útil, mas frequentemente demoram mais de nove dias. É dito que o atraso já gerou, por si só, R$ 2,7 bilhões em pagamentos indevidos.
O TCU viu inconsistências na coleta de dados, como a falta de CPF e data de nascimento nos registros, o que resultou em prejuízos de R$ 163 milhões. Há divergência entre os dados do Sirc e os da Receita Federal, agravando o controle dos pagamentos de benefícios. De acordo com o tribunal, 13,1 milhões de óbitos não constam no sistema — seja porque familiares não registraram o falecimento ou por atraso de cartórios na comunicação. O relatório abrange o período de janeiro de 2016 a fevereiro de 2025, e indica que não apenas o INSS foi afetado, mas também outros setores públicos, como o pagamento de salários a servidores falecidos.
O órgão determinou prazos de 90 a 120 dias para que os órgãos adotem medidas corretivas. O INSS tem três meses para instaurar processos de apuração de responsabilidades e punir os cartórios que não cumprem os prazos legais. Já o Comitê Gestor do Sirc, com participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi orientado a elaborar um plano de ação para melhorar a governança do sistema e integração de dados de óbitos. (Fonte: Conexão Política)
Brasil aplicará sanções a Israel por “genocídio” em Gaza, diz chanceler na ONU
Por Guilherme Grandi
O governo brasileiro endureceu o discurso contra Israel e anunciou, na segunda (28), uma série de medidas de retaliação diplomática, comercial e militar em resposta ao que classifica como “genocídio” na Faixa de Gaza. O anúncio foi feito pelo ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, durante discurso na sede da ONU, em Nova York (EUA). Entre as medidas, estão o bloqueio de exportações de equipamentos de defesa para Israel e a investigação sobre importações provenientes de assentamentos ilegais na Cisjordânia.
“Essas são as ações legais que os Estados podem tomar agora. A credibilidade da ordem internacional depende dessa aplicação não seletiva. O que precisamos agora é vontade política e um robusto processo de acompanhamento dessa conferência”, defendeu o ministro em um dos discursos na conferência. A retaliação vem em um momento em que o governo já havia suspendido compras militares israelenses e retirado o embaixador em Tel Aviv, além de postergar a acreditação de um novo representante diplomático israelense em Brasília. “Quando confrontadas com alegações credíveis de genocídio, invocar a Lei internacional não é suficiente, temos que aplicá-la com determinação”, seguiu o ministro no discurso. (Fonte: Gazeta do Povo)
Caiado acusa Lula de aparelhar Estado, agir de forma autoritária e antecipar campanha à reeleição
Por Raul Holderf Nascimento
Durante participação no evento Expert XP, realizado no último sábado (26), em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que sua “1.ª medida” será derrotar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2026. Pré-candidato declarado ao Planalto, Caiado subiu o tom contra o chefe do Executivo federal e criticou o que chamou de “discurso marqueteiro” do petista.
“A minha 1.ª medida vai ser extremamente simpática: derrotar o Lula”, afirmou Caiado, ao lado de representantes do mercado financeiro e autoridades públicas. O evento foi organizado pela XP, corretora de investimentos. O governador acusou Lula de usar o cargo para fazer campanha antecipada, promovendo um modelo de governo baseado em ideologia e personalismo. “Quem é Lula para falar de democracia? Estava lá batendo palmas para os russos”, declarou, em referência às declarações recentes do petista sobre a guerra na Ucrânia.
Na avaliação de Caiado, o atual governo federal enfraquece o diálogo internacional e promove uma narrativa divisionista no país. “O Brasil não é do PT, o Brasil é dos brasileiros”, disse. Ele criticou ainda a atuação do governo federal como sendo marcada por uma estrutura de aparelhamento estatal com fins partidários.
Em maio, o governador declarou que, se eleito, concederá anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Caiado presidente da República, o 1.º ato que eu assino ao tomar posse é a anistia para que haja pacificação no país”, afirmou durante convenção da Associação Paulista de Supermercados (Apas). (Fonte: Conexão Política)
Volkswagen, Toyota, General Motors e Stellantis avisam Lula que vão demitir se vier pacote pró-China
Por Raul Holderf Nascimento
Os presidentes das quatro maiores montadoras que operam no Brasil enviaram uma carta conjunta a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de junho alertando sobre os impactos negativos de uma medida prestes a ser adotada pelo governo federal. O plano, coordenado pela Casa Civil, sob a liderança do ministro Rui Costa (PT), prevê incentivos à produção de veículos no país por meio do sistema SKD (Semi Knocked Down) — quando os carros chegam quase prontos do exterior e são apenas montados localmente, com baixo uso de fornecedores nacionais.
Volkswagen, Toyota, Stellantis e GM afirmam que a medida pode causar perda imediata de 60 bilhões de reais em investimentos, eliminação de 10 mil contratações previstas e demissão de até cinco mil trabalhadores atuais nas montadoras. O impacto, segundo o setor, pode ser ainda maior na cadeia produtiva: para cada emprego perdido na montadora, outros dez podem ser eliminados entre os fornecedores, totalizando até 50 mil cortes.
O documento é assinado por Ciro Possobom (Volkswagen), Evandro Maggio (Toyota), Emanuele Cappellano (Stellantis) e Santiago Chamorro (GM). Nele, os executivos afirmam que o incentivo ao modelo SKD beneficiará especialmente empresas chinesas, como a BYD, que concentra investimentos na Bahia — reduto político de Rui Costa. O governo ainda não respondeu à carta, que também foi endereçada ao vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB).
Segundo as montadoras, o modelo SKD resulta em baixo conteúdo nacional, mínima geração de empregos e ameaça todo o ecossistema de autopeças e engenharia local. “Essa prática deletéria pode disseminar-se em toda a indústria”, diz o texto. A Abipeças e o Sindipeças, que representam a indústria de componentes automotivos, também enviaram carta, na segunda-feira (28), ao governo Lula, rejeitando a redução de alíquotas para kits SKD e CKD (este último referente a veículos totalmente desmontados). As entidades acusam a medida de representar uma “renúncia fiscal injustificada” e de criar uma “concorrência inusitada” contra a produção nacional.
Os pleitos da BYD, feitos em fevereiro, envolvem a redução do imposto de importação de kits SKD e CKD, atualmente de 18% para elétricos e 20% para híbridos, para 5% e 10%, respectivamente. A decisão será avaliada pelo Gecex-Camex (Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior) em reunião extraordinária na próxima quarta-feira (30). O colegiado reúne membros de 11 ministérios do governo federal.
O setor teme que, caso o governo avance com a proposta, os R$ 180 bilhões em investimentos prometidos pelas montadoras para os próximos cinco anos — dos quais R$ 130 bilhões destinados à produção de veículos e R$ 50 bilhões ao parque de autopeças — sejam drasticamente reduzidos. (Fonte: Conexão Política)
(Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Instagram @realdonaldtrump)
