R$ 3,57 bilhões parados na segurança pública expõem falha do governo Lula na execução de recursos

Um levantamento do Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) revelou que R$ 3,57 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) seguem parados, aguardando execução em programas e ações de combate à violência no Brasil. O volume expressivo de recursos sem utilização acendeu um alerta entre órgãos de controle. Vinte e três Tribunais de Contas estaduais e o do Distrito Federal planejam realizar uma auditoria coordenada para avaliar como os repasses do fundo estão sendo aplicados, ou, neste caso, deixando de ser aplicados.
Entre 2019 e 2025, o FNSP transferiu quase R$ 7 bilhões para estados e para o Distrito Federal. No entanto, quase metade desse montante permanece sem execução, o que pode resultar na perda dos valores caso as regras de aplicação não sejam cumpridas. O presidente do comitê, Renato Rainha, que também é conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), destacou que os recursos poderiam estar financiando áreas estratégicas da segurança pública. Segundo ele, o dinheiro poderia ser utilizado em:
⚡ qualificação de profissionais da segurança
⚡ inteligência e investigação criminal
⚡ combate ao crime organizado
⚡ enfrentamento à violência contra a mulher
⚡ programas habitacionais para servidores da área

De acordo com o Decreto n.º 9.609/2018, que regulamenta o fundo, os recursos podem financiar diversas frentes da política de segurança pública, entre elas:
🔹 construção e modernização de delegacias, quartéis e unidades periciais
🔹compra de viaturas e equipamentos
🔹 investimentos em tecnologia e sistemas de informação
🔹 fortalecimento da inteligência policial
🔹 programas de prevenção à violência
🔹 capacitação de agentes de segurança
🔹 integração de bases de dados e sistemas de monitoramento

A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, alertou que os repasses têm prazo e regras para execução. Caso os estados não cumpram as exigências, parte dos recursos pode ser perdida. Segundo ela, até dezembro deste ano, os estados e o Distrito Federal precisam:
🔹 liquidar os repasses feitos entre 2019 e 2022
🔹 comprovar que executaram ao menos 23% dos valores recebidos em 2023 e 2024

Caso contrário, os valores podem ser bloqueados ou devolvidos. O diagnóstico reforça um problema recorrente na gestão pública brasileira: o dinheiro existe, mas não chega à ponta, enquanto a violência continua pressionando as estruturas de segurança em todo o país.

Fonte: Hora Brasília