Home Articles posted by Rogerio Fernandes e Kalyne Calais
Economia

Tributação das altas rendas: o impacto direto nas empresas do Simples Nacional

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Há um equívoco perigoso circulando entre empresários brasileiros, especialmente entre os optantes do Simples Nacional: a crença de que a nova tributação das chamadas “altas rendas” não os alcança. Esse entendimento, além de ultrapassado, pode sair caro.A legislação aprovada em 26 de novembro de 2025 a lei 15.270/2025, muda o eixo da discussão. O critério […]
Economia

Reforma tributária: a devolução de capital paga CBS/IBS?

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Matéria publicada na revista Aço5.0BR A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n.º 214/2025, trouxe uma reestruturação profunda no sistema fiscal brasileiro, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do imposto seletivo (IS).Uma das
(Foto: Gerada por IA)
Economia

A conversão dos créditos de ICMS na reforma tributária

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O que as empresas precisam saber agora Diante das inúmeras dúvidas do mercado, realizamos uma análise minuciosa da Lei Complementar (LC) n.º 214/2025, que detalha a Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 e estabelece a estrutura para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para esclarecer […]
(Foto: Reprodução/FecomercioSP)
Economia

Lucros e dividendos voltam a ser tributados

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Conheça as regras para altas rendas e o papel das holdings no novo sistema A partir de 2026, o sistema tributário brasileiro passa por uma das maiores transformações desde os anos 1990. O Projeto de Lei n.º 1.087/2025, já aprovado pelo Congresso e aguardando sanção presidencial, recoloca os dividendos/lucros no campo da tributação, cria mecanismos […]
(Foto: Reprodução)
Economia

Reforma Tributária: o que muda no consumo e como isso vai afetar empresas, governos e consumidores

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A Reforma Tributária do Consumo, finalmente regulamentada em 2025 após décadas de debate, representa a maior transformação no sistema de impostos do Brasil em mais de 50 anos. Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 132/2023 e a aprovação das leis complementares de 2025, o país começa a substituir um modelo fragmentado e desigual por […]
(Foto: Freepik)
Economia

Juros sobre Capital Próprio: o que muda em 2025 e o impasse sobre o lançamento retroativo

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Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) voltaram ao centro das discussões tributárias em 2025. Essa forma de remuneração aos sócios e acionistas instituída pelo artigo 9.º da Lei n.º 9.249/1995 continua sendo uma importante ferramenta de planejamento fiscal para empresas tributadas pelo Lucro Real, pois permite deduzir o valor pago como despesa financeira, reduzindo o […]
(Foto: iStock)
Economia

STJ confirma ISS fixo para sociedades limitadas de natureza uniprofissional, desde que cumpram requisitos específicos

Rogerio Fernandes e Kalyne Calais
Decisão pacifica entendimento sobre a aplicação do regime diferenciado do ISS para sociedades profissionais A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, que sociedades uniprofissionais constituídas como sociedades limitadas podem usufruir do regime de tributação fixa do ISS, desde que atendam a

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