Conteúdo Publicado na Revista Aço5.0BR A Reforma Tributária brasileira, com a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) representa uma mudança profunda na forma como as empresas se
Decisão definitiva no Tema 1.367 consolida que não incide ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e protege empresas de autuações indevidas feitas entre 2021 e 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final em uma das mais relevantes e polêmicas discussões tributárias dos últimos anos: a cobrança de ICMS sobre […]
Análise dos efeitos da transição do sistema tributário atual para o modelo CBS/IBS Esta semana preparamos o presente estudo para juntos examinarmos as transformações na carga tributária que afetarão as operações de locação empresarial de galpões no território capixaba, considerando a migração do atual cenário tributário para o novo modelo estabelecido pela Reforma
No dia 1.º de maio de 2023 entrou em vigor a Medida Provisória 1159 de 2023 que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS nas operações com entradas de mercadorias A Receita Federal do Brasil (RFB) passou a impedir, desde maio de 2023, que os contribuintes […]
Matéria publicada originalmente na Revista Aço 5.0BR O setor metalmecânico frequentemente lida com contratos complexos, especialmente com entes da administração pública. Uma questão tributária relevante para essas empresas é a possibilidade de adiar o pagamento de tributos sobre as receitas ainda não recebidas, mecanismo conhecido como diferimento pelo regime de caixa.
A criação de um orçamento tributário sólido será fundamental para que as empresas enfrentem a transição trazida pela reforma de forma eficiente No dia 17 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos que regulamentam a reforma tributária, previamente revisado pelo Senado e devolvido com alterações. O texto agora segue para […]
Desde o emblemático julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou-se a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, por não representar receita própria das empresas, mas mero ingresso destinado aos cofres públicos. Essa decisão abriu espaço para importantes debates tributários, entre eles, a […]
Atividades econômicas, onde mesmo as empresas tributadas pelo Lucro Real, podem pagar PIS e COFINS pelo regime de caixa quando do recebimento? Vamos esclarecer a afirmativa acima. A opção de recolher tributos pelo regime de caixa não está diretamente ligada ao regime tributário geral da empresa (Lucro Presumido ou Lucro Real), mas, sim, ao regime […]
Após quase três décadas de isenção, a distribuição de dividendos voltará a ser tributada no Brasil a partir de janeiro de 2026. Sim, é isso mesmo!O Projeto de Lei n.º 1.087/2025, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, propõe o fim de um dos últimos grandes benefícios fiscais ainda existentes no país. A […]
O novo capítulo da “Tese do Século” A discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS conhecida como a “Tese do Século” ainda reverbera nos tribunais e nas estratégias de planejamento tributário das empresas brasileiras. Agora, um novo capítulo começa a se desenrolar, envolvendo o direito dos contribuintes […]
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