A estratégia Espírito Santo e o setor metalmecânico: competitividade com inteligência tributária

Como o Compete-ES fortalece a indústria e transforma o Espírito Santo em um polo nacional de eficiência fiscal

Conteúdo Publicado na Revista Aço5.0BR

O setor metalmecânico é um dos pilares da economia capixaba. Formado por indústrias que produzem e distribuem autopeças, ferragens, ferramentas, equipamentos e componentes industriais, o segmento é responsável por uma fatia expressiva da geração de empregos, inovação e arrecadação do Estado. No entanto, assim como ocorre em outros setores produtivos, a alta carga tributária continua sendo um dos maiores entraves à competitividade.
Nesse cenário, o Espírito Santo vem se consolidando como um modelo de eficiência tributária, especialmente por meio do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia — Compete-ES, instituído pela Lei n.º 10.568/2016. O programa tem permitido que empresas do setor metalmecânico reduzam de forma significativa o peso do ICMS nas operações interestaduais, promovendo também redução interna da carga tributária efetiva, obtendo ganhos expressivos de competitividade, margem e expansão de mercado.

O que é o Compete-ES e por que ele é um diferencial competitivo?
O Compete-ES é um regime especial de tributação que concede crédito presumido de ICMS às empresas atacadistas e industriais estabelecidas no Espírito Santo. Na prática, esse benefício permite uma carga tributária efetiva próxima de 1,1% nas vendas interestaduais para os atacadistas, um patamar muito inferior ao que se observa em outros estados brasileiros.

Para as indústrias e distribuidoras metalmecânicas, essa diferença representa um salto estratégico. Enquanto em estados como São Paulo ou Minas Gerais o ICMS pode atingir até 12% nas saídas interestaduais, no Espírito Santo o impacto tributário é reduzido a praticamente a 2,70% (consideramos o crédito presumido de 9,30% e a alíquota de saída interestadual de 12%), sem violar qualquer regra fiscal.

Essa política de incentivo tem como objetivo atrair operações empresariais, transformando o Espírito Santo em um verdadeiro hub nacional de distribuição e industrialização, especialmente para setores de grande volume e ampla capilaridade, como o metalmecânico.

A importância da elegibilidade dos produtos
Apesar das vantagens, o sucesso da “Estratégia Espírito Santo” depende de um fator essencial: a verificação da elegibilidade dos produtos. A legislação é clara ao determinar que nem todas as mercadorias podem usufruir do benefício. Estão expressamente excluídos do Compete-ES produtos como combustíveis, energia elétrica, café, cacau, couro bovino e mercadorias adquiridas com ICMS retido por substituição tributária (ST). Também não se aplicam ao benefício as vendas destinadas a consumidores finais pessoas físicas.

Já os produtos típicos do setor metalmecânico como autopeças, ferramentas, ferragens, parafusos, componentes industriais e máquinas de pequeno porte são plenamente elegíveis, desde que as operações estejam estruturadas de forma a atender o perfil atacadista e industrial exigido pelo programa.

Estudo de caso: da fábrica à filial capixaba
Para ilustrar a aplicação prática, imagine uma Indústria de calderaria localizada em São Paulo que decide abrir uma filial no Espírito Santo com o objetivo de distribuir seus produtos para todo o país. Na transferência das mercadorias da matriz para a filial capixaba, o ICMS será ZERO devido a alteração na legislação tributária por meio da LC 204/2023 com efeitos a partir de Janeiro de 2024. A filial no Espírito Santo, ao vender as peças para clientes em outros estados, aplicará o benefício do Compete-ES, reduzindo drasticamente o custo tributário da operação.

No cenário ideal, a filial realiza vendas para pessoas jurídicas que utilizam as peças em seu ativo ou consumo. Nessas situações, o benefício é totalmente aplicável e legal, resultando em uma carga efetiva de cerca de 2,70%. Por outro lado, se a filial realizar vendas diretas a pessoas físicas, essas operações não se enquadram no benefício e devem ser tributadas normalmente. Embora não gerem a exclusão imediata do programa, a habitualidade dessas vendas pode levantar questionamentos do Fisco quanto ao enquadramento da empresa como atacadista.

O impacto econômico para o setor metalmecânico
A adoção da “Estratégia Espírito Santo” tem se mostrado uma ferramenta poderosa de planejamento tributário lícito e sustentável. Empresas do setor metalmecânico que aderem ao modelo têm observado melhora na competitividade, aumento na margem de lucro e expansão de mercado nacional, tudo isso com segurança jurídica.

Além da vantagem tributária, a localização geográfica do Espírito Santo oferece diferenciais logísticos expressivos. O estado dispõe de uma infraestrutura portuária moderna, com destaque para os portos de Vitória, Vila Velha e Aracruz, que facilitam o escoamento de produtos para outras regiões e para o exterior.

Esses fatores combinados incentivo fiscal, eficiência logística e estabilidade regulatória fazem do Espírito Santo um ambiente favorável para o crescimento de empresas metalmecânicas, tanto as que já operam no estado quanto aquelas que buscam expandir suas bases industriais e comerciais.

Conclusão: um caminho seguro para crescer com estratégia
O Compete-ES demonstra que é possível crescer com planejamento e conformidade tributária. O setor metalmecânico, historicamente impactado pelos altos custos operacionais, encontra no Espírito Santo um aliado estratégico para reduzir despesas, ampliar competitividade e fortalecer sua presença nacional.

Ao seguir corretamente as regras de elegibilidade, estruturar suas operações de forma técnica e manter o foco no cliente empresarial, as empresas do segmento podem transformar o incentivo fiscal em vantagem competitiva sustentável. O Espírito Santo, por sua vez, reafirma sua posição como referência nacional em eficiência tributária e desenvolvimento industrial, consolidando a imagem de um estado que une segurança jurídica, inovação e ambiente favorável aos negócios.

Contudo, é importante destacar que com o advento da Reforma Tributária, os benefícios fiscais estaduais sofrerão uma redução gradual ao longo dos próximos anos, até a completa transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Esse processo exigirá das empresas ainda mais planejamento e revisão de suas estratégias fiscais, para que consigam manter a eficiência tributária e a segurança jurídica conquistadas até aqui.

O Espírito Santo, mais uma vez, sai na frente ao preparar seu setor produtivo para essa nova realidade, consolidando-se como um exemplo nacional de equilíbrio entre competitividade e responsabilidade fiscal.