O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir uma das questões tributárias mais relevantes dos últimos anos: a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de capital de empresas imobiliárias. O julgamento, que ocorre no Tema 1.348 da
Nos últimos anos, o tema da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS se consolidou como um dos assuntos mais relevantes do direito tributário brasileiro. Conhecida como a “tese do século”, essa decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu o conceito de faturamento e garantiu aos contribuintes o direito […]
Como o Compete-ES fortalece a indústria e transforma o Espírito Santo em um polo nacional de eficiência fiscal Conteúdo Publicado na Revista Aço5.0BR O setor metalmecânico é um dos pilares da economia capixaba. Formado por indústrias que produzem e distribuem autopeças, ferragens, ferramentas, equipamentos e componentes industriais, o segmento é responsável por uma fatia
Caminhos seguros sem conflito com a Receita Federal Nos últimos anos, a legislação e a jurisprudência vêm consolidando o entendimento de que determinados valores podem ser legalmente excluídos da receita bruta para fins de apuração das contribuições ao PIS e à COFINS. Essas exclusões, quando corretamente aplicadas, permitem que o contribuinte reduza sua carga tributária
Conteúdo Publicado na Revista Aço5.0BR A Reforma Tributária brasileira, com a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) representa uma mudança profunda na forma como as empresas se relacionam com o Fisco e com seus parceiros comerciais. Entre […]
Decisão definitiva no Tema 1.367 consolida que não incide ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e protege empresas de autuações indevidas feitas entre 2021 e 2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final em uma das mais relevantes e polêmicas discussões tributárias dos últimos anos: a cobrança de ICMS sobre […]
Análise dos efeitos da transição do sistema tributário atual para o modelo CBS/IBS Esta semana preparamos o presente estudo para juntos examinarmos as transformações na carga tributária que afetarão as operações de locação empresarial de galpões no território capixaba, considerando a migração do atual cenário tributário para o novo modelo estabelecido pela Reforma
No dia 1.º de maio de 2023 entrou em vigor a Medida Provisória 1159 de 2023 que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS nas operações com entradas de mercadorias A Receita Federal do Brasil (RFB) passou a impedir, desde maio de 2023, que os contribuintes […]
Matéria publicada originalmente na Revista Aço 5.0BR O setor metalmecânico frequentemente lida com contratos complexos, especialmente com entes da administração pública. Uma questão tributária relevante para essas empresas é a possibilidade de adiar o pagamento de tributos sobre as receitas ainda não recebidas, mecanismo conhecido como diferimento pelo regime de caixa.
A criação de um orçamento tributário sólido será fundamental para que as empresas enfrentem a transição trazida pela reforma de forma eficiente No dia 17 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos que regulamentam a reforma tributária, previamente revisado pelo Senado e devolvido com alterações. O texto agora segue para […]
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