Volta a valer decisão que suspende proteção permanente no litoral O desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), derrubou hoje (2) a liminar (decisão provisória) que havia suspendido a revogação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de
A decisão foi movida por ação popular. Parecer de juíza federal destacou o risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, na noite de ontem (29), a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas […]
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