Novo governo revogou a decisão e restabeleceu as alíquotas anteriores de 0,65% e 4% No dia 30 de dezembro de 2022 o ex-vice-presidente Hamilton Mourão — que assumiu a Presidência da República devido à ausência do então presidente Jair Bolsonaro — assinou decreto onde reduziu as alíquotas do PIS
O relator da ação na Suprema Corte é o ministro Gilmar Mendes O ex-presidente e ex-presidiário Lula (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do procurador da Fazenda Nacional, Daniel Wagner Gamboa, que cobra R$ 18 milhões do petista em impostos à Receita.A cobrança contra Lula é relacionada ao Instituto Lula e […]
O PL 973/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas O Senado analisa projeto de lei que cria programa de auxílio aos restaurantes, bares e lanchonetes como […]
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