Instituição ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contestando aspectos da Lei Complementar n.º 224/2025 Por Silvia Cavichioli A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona dispositivos da Lei Complementar n.º 224/2025, que reduz incentivos e
Volta a valer decisão que suspende proteção permanente no litoral O desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), derrubou hoje (2) a liminar (decisão provisória) que havia suspendido a revogação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de duas resoluções que delimitavam áreas de proteção permanente no litoral e […]



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