Decisão do ministro do STF Edson Fachin garantiu o privilégio Por serem solteiras, mais de 60 mil filhas de ex-servidores públicos recebem pensão de até R$ 39 mil por mês. A despesa custa aos cofres públicos, por ano, R$ 3 bilhões, informou levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU),
Microcefalia é um dos efeitos possíveis da síndrome congênita do Zika vírus O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.985/20, que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus.O texto sancionado foi o do projeto apresentado pelo relator, senador Izalci […]
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