Caminhos seguros sem conflito com a Receita Federal Nos últimos anos, a legislação e a jurisprudência vêm consolidando o entendimento de que determinados valores podem ser legalmente excluídos da receita bruta para fins de apuração das contribuições ao PIS e à COFINS. Essas exclusões, quando
No dia 1.º de maio de 2023 entrou em vigor a Medida Provisória 1159 de 2023 que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS nas operações com entradas de mercadorias A Receita Federal do Brasil (RFB) passou a impedir, desde maio de 2023, que os contribuintes […]
Uma das discussões ainda pendentes de pacificação no cenário tributário brasileiro diz respeito à possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre o valor do IPI incidente na aquisição de mercadorias destinadas à revenda por empresas que não são contribuintes desse imposto.A controvérsia é antiga, mas permanece relevante, especialmente para empresas do
Receita Federal reconhece direito do contribuinte substituído Por muitos anos, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi pauta de intensas discussões judiciais e administrativas. Com a decisão do STF no Tema 69 em sede de repercussão geral em 13 de Maio de 2021, reconhecendo que o ICMS não […]
Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais A carga tributária brasileira é um dos maiores desafios enfrentados pelas indústrias, especialmente no setor metalmecânico, que opera com margens apertadas e alta competitividade. O que muitos empresários ainda desconhecem é que é possível reduzir legalmente esses tributos por meio da correta identificação e aproveitamento
Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais Dever tributos nunca foi algo recomendável. No entanto, com o avanço das tecnologias à disposição do Poder Judiciário, tornou-se ainda mais difícil para os devedores desaparecerem diante de seus credores — o que vale também para seus bens e ativos. Conheça as principais ferramentas que atuam como “inimigas”
Programa criado durante a pandemia atingiu o limite de R$ 15 bilhões de benefícios fiscais concedidos pelo governo Por Guilherme Grandi A Receita Federal anunciou, nesta segunda (24), o fim do chamado Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da covid-19 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para […]
Sindicato da categoria alerta para valores parados que só serão arrecadados após fim da paralisação Por Guilherme Grandi A greve dos auditores da Receita Federal chegou ao 118.º dia nesta segunda (24) e já sinaliza que pode comprometer o cumprimento da meta fiscal do governo. O Sindifisco Nacional, entidade que representa a categoria, alerta para […]
Para tribunal, há falhas graves em monitorar benefícios da Lei do Bem o que pode representar rombo bilionário aos cofres públicos Por Juliet Manfrin Regulamentada no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006, a Lei 1196/2005, conhecida como a “Lei do Bem”, está na mira do Tribunal de Contas de União […]
Lula da Silva amarga desaprovação nas classes média e baixa Por Rose Amantéa As últimas pesquisas revelaram que a desaprovação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já registrada anteriormente entre eleitores de classe média, transbordou para a população de baixa renda, que ganha menos de dois salários mínimos. A piora da avaliação […]
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