Arrecadação federal bateu recorde e chegou a R$ 2,4 trilhões Por Hermano Freitas A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (24), que a arrecadação de impostos federais somou R$ 261,9 bilhões em outubro, o maior valor já registrado para o mês. O resultado representa um aumento acima da
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) voltaram ao centro das discussões tributárias em 2025. Essa forma de remuneração aos sócios e acionistas instituída pelo artigo 9.º da Lei n.º 9.249/1995 continua sendo uma importante ferramenta de planejamento fiscal para empresas tributadas pelo Lucro Real, pois permite deduzir o valor pago como despesa financeira, reduzindo o […]
Caminhos seguros sem conflito com a Receita Federal Nos últimos anos, a legislação e a jurisprudência vêm consolidando o entendimento de que determinados valores podem ser legalmente excluídos da receita bruta para fins de apuração das contribuições ao PIS e à COFINS. Essas exclusões, quando corretamente aplicadas, permitem que o contribuinte reduza sua carga tributária
No dia 1.º de maio de 2023 entrou em vigor a Medida Provisória 1159 de 2023 que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS nas operações com entradas de mercadorias A Receita Federal do Brasil (RFB) passou a impedir, desde maio de 2023, que os contribuintes […]
Uma das discussões ainda pendentes de pacificação no cenário tributário brasileiro diz respeito à possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre o valor do IPI incidente na aquisição de mercadorias destinadas à revenda por empresas que não são contribuintes desse imposto.A controvérsia é antiga, mas permanece relevante, especialmente para empresas do
Receita Federal reconhece direito do contribuinte substituído Por muitos anos, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi pauta de intensas discussões judiciais e administrativas. Com a decisão do STF no Tema 69 em sede de repercussão geral em 13 de Maio de 2021, reconhecendo que o ICMS não […]
Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais A carga tributária brasileira é um dos maiores desafios enfrentados pelas indústrias, especialmente no setor metalmecânico, que opera com margens apertadas e alta competitividade. O que muitos empresários ainda desconhecem é que é possível reduzir legalmente esses tributos por meio da correta identificação e aproveitamento
Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais Dever tributos nunca foi algo recomendável. No entanto, com o avanço das tecnologias à disposição do Poder Judiciário, tornou-se ainda mais difícil para os devedores desaparecerem diante de seus credores — o que vale também para seus bens e ativos. Conheça as principais ferramentas que atuam como “inimigas”
Programa criado durante a pandemia atingiu o limite de R$ 15 bilhões de benefícios fiscais concedidos pelo governo Por Guilherme Grandi A Receita Federal anunciou, nesta segunda (24), o fim do chamado Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da covid-19 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para […]
Sindicato da categoria alerta para valores parados que só serão arrecadados após fim da paralisação Por Guilherme Grandi A greve dos auditores da Receita Federal chegou ao 118.º dia nesta segunda (24) e já sinaliza que pode comprometer o cumprimento da meta fiscal do governo. O Sindifisco Nacional, entidade que representa a categoria, alerta para […]
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