Abril Azul: o mês de conscientização sobre o Autismo

O Dia Mundial do Autismo é comemorado no dia 02 de abril

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por padrões de comportamentos repetitivos e dificuldade na interação social, que afeta o desenvolvimento da pessoa com TEA.
A Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Mundial do Autismo, com o principal objetivo de conscientização acerca dessa questão. Combater o preconceito e a discriminação também fazem parte dessa data, como forma de conscientizar a sociedade a ter mais empatia, sabendo lidar com as diferenças e limitações do próximo.
Para o advogado especialista dos direitos das pessoas com deficiência, Daniel Simões, a facilitação da integração social das pessoas do espectro autista se dá através políticas que possuem um significativo amparo da legislação brasileira, mais especificamente pelas leis 13.146/15 – Estatuto das Pessoas com Deficiência e 12.764/12, regente das garantias destinadas exclusivamente às pessoas no espectro autista de políticas de inclusão, que consistem no rompimento de barreiras atitudinais que impedem as suas participações plenas e efetivas em condições de igualdade com os demais.

Ainda de acordo com Daniel, “tratam-se de leis que melhor concretizam as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e fomentam práticas a serem adotadas pelo poder público e pela sociedade civil em prol da inclusão social”, ressalta.