Serra e o desafio de proteger o meio ambiente

A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), maior poluidora dos mananciais do município da Serra

Na segunda entrevista sobre os desafios e projetos estruturantes essenciais para o município da Serra alçar voos mais altos, o prefeito Sérgio Vidigal, falou, na terça-feira (10), de um dos temas mais polêmicos e vergonhosos que envolve o governo do Estado: a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), maior poluidora dos mananciais do município da Serra.
Perguntado sobre a real situação dos nossos mananciais, o prefeito não poupou palavras e detalhou que, em 2011, ele e sua equipe haviam constituído um Plano Diretor de Saneamento para o município e, nele, tínhamos, como premissa, despoluir o complexo lacunar da cidade.
“As lagoas Jacuném, Juara, Maringá, Pau Brasil, Baú e todas as outras estão contaminadas de esgoto doméstico. Muitas vezes imaginamos que o maior poluidor dos nossos espelhos d’água é o parque industrial, o que não condiz com a nossa realidade. O impacto industrial é bem menor que o impacto do esgoto doméstico jogado in natura nos nossos mananciais. Nesse mesmo Plano Diretor, trocamos 22 estações de tratamento de esgoto (ETEs) por nove estações mais modernas e com reaproveitamento de água e entregamos à Cesan, que é a concessionária e o município, o poder concedente… Na sequência, a gestão passada, autorizou a Cesan a criar uma parceria público-privada (PPP), da qual sou totalmente a favor, mesmo porque, quando o sistema público não disponibiliza de recursos, ele precisa buscar parcerias com a iniciativa privada, o que não é difícil já que os contratos de saneamento são muito atrativos aos olhos da iniciativa privada, mas é claro, com a fiscalização a cargo do poder público”, diz Vidigal.

Só que depois de dada a concessão, observamos que o que foi pactuado não estava sendo executado conforme o Plano Diretor de Saneamento. Nossa expectativa era que a modernização no número de ETEs fosse mais rápida, o que não ocorreu. Algumas delas irão se manter com as implementações contratadas. É o caso da ETE de Jacaraípe que, além da Grande Jacaraípe, atenderá também Feu Rosa e Vila Nova de Colares, e a de Manguinhos, que está sendo ampliada. A ETE de São Marcos já está no novo modelo e as outras não têm previsão de mudança. Só para se ter uma ideia do caos, a ETE de Barcelona é um exemplo de estação que contamina mais nossos mananciais do que despolui”, denuncia.
“Estamos numa reta de reestruturação administrativa, criaremos um setor específico de saneamento. Não temos como cobrar da PPP, mas da Cesan, sim, porque somos o poder concedente e a companhia, aquilo que ela compactou com o município dentro do Plano Diretor, terá que cumprir e cabe a ela rediscutir o pactuado com a PPP. Não temos autonomia para fiscalizar a PPP Serra Ambiental Saneamento S.A, mas temos autonomia de fiscalizar a Cesan”, esclarece o prefeito.
Segundo Vidigal, saneamento básico é sempre o maior desafio de qualquer gestor público e que até entende que o governo anterior tenha buscado ampliar, de fato, a oferta de coleta de esgoto da cidade, mas o tratamento continua sendo feito no mesmo modelo que tinha anteriormente, quando a Serra tinha um pouco mais de 200 mil habitantes. “Hoje, com mais de meio milhão de moradores, o município continua com um sistema arcaico e obsoleto… ninguém utiliza mais uma estação de tratamento com esse formato de decantação”, observou.
Vidigal disse ter o maior respeito ao governo do Estado, mas que, como gestor, cobrará da Cesan o cumprimento do Plano Diretor de Saneamento. “Se existe algo, cabe a concessionária repactuar com a empresa Ambiental Serra, gestora dela aqui na nossa cidade”.

Com relação à captação de água, houve um investimento importante que foi a construção do Centro de Captação de Água do Sistema Reis Magos. “Tivemos problema com a crise hídrica e, além disso, a siderúrgica ArcelorMittal, que é a maior compradora de água da Cesan, deve inaugurar, nos próximos dias, um sistema de dessalinização da água do mar, e isso reduzirá mais o consumo da água bruta que ela consome da Cesan, permitindo maior oferta de água para a população”, explica o prefeito.
“Voltando ao aspecto ambiental, estamos trabalhando nesse novo modelo de facilitar o licenciamento, sempre respeitando os nossos ativos ambientais, porque entendemos que é possível preservá-los, utilizando-os como instrumento de crescimento econômico da nossa cidade… Disse recentemente em um evento que, se Moisés fosse subir o monte Sinai novamente, não desceria com 10 mandamentos e sim com 11, pois acrescentaria: Ame e preserve o meio ambiente”, finalizou.
Segundo levantamento do Departamento de Fiscalização Ambiental/Semma, a Cesan e a Ambiental Serra acumulam dívidas, provenientes de multas de agressão ao meio ambiente, na ordem de R$ 4,2 milhões, aproximadamente.