Iema x Seama e o Licenciamento de Atividades de Impacto Local

A Juntos SOS ES chama atenção da população capixaba para os caminhos ambientais trilhados pelo atual governo. Para o presidente da ONG, Eraylton Moreschi, há um impasse no governo entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). “No último dia 23, em reunião da Câmara Técnica de Políticas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) — revisão da Resolução 02/2016, as recomendações de prevenção do diretor presidente do Iema, Alaimar Fiuza, foram ignoradas, na sua totalidade, por Fabrício Hérick Machado, secretário da Seama, órgão da administração direta do governo do Estado”, diz.
A JUNTOS SOS ES afirma que há uma ruptura dos dois órgãos nos propósitos. “Com esse racha oficial, os mais prejudicados são o meio ambiente e a população capixaba. É lastimável a postura omissa do governador Renato Casagrande nesse momento crucial de tomada de decisões. Mais uma vez, entendo que, o que o secretário Fabrício Hérick, esteja querendo, é não seguir o princípio da prevenção e muito menos que a garantia do impacto seja local. Vejo que a preocupação dele é maior em atender outros interesses dos municípios e não interesses do meio ambiente”, disse.

Moreschi citou a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), a Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo (Faes), a Federação das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo (Fetransportes), a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD), como organizações que se posicionam contra os pareceres técnicos do Iema e sinalizam tendências a favorecer a inclusão de atividades de grande porte, que podem resultar em impactos que ultrapassem os limites municipais. O que podemos pensar? Quais seriam os verdadeiros interesses por traz desse propósito? Não vejo outra explicação”, pontuou.

Ele ainda faz questão de lembrar ao gestor da Seama algumas das atribuições institucionais do órgão que é: gerenciar as ferramentas que propiciam a melhora nas condições ambientais e o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo; assegurar o uso adequado dos recursos naturais, a conservação e a recuperação dos ecossistemas, contribuindo para a sustentabilidade do desenvolvimento, mediante a formulação e a gestão das políticas públicas de meio ambiente e de recursos hídricos e ser referência na gestão das políticas públicas de meio ambiente e de recursos hídricos, respeitando a vida com ética, transparência e comprometimento ambiental e social”, concluiu.
O presidente do Iema, Alaimar Fiuza, em seu pronunciamento na reunião, lamentou a interferência de política partidária nas decisões da Câmara Técnica do Conselho Estadual de Meio Ambiente…

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