O papel das emissoras educativas precisa ser resgatado

Como a pesquisadora Márcia Detoni aponta, o caráter educativo está nas origens da radiodifusão aberta no Brasil, embora com o decorrer do tempo tenhamos optado pelo modelo norte-americano de concessão dos canais do espectro, privilegiando empreendimentos comerciais. Neste momento em que a pandemia de covid-19 escancarou o cenário de exclusão digital, quando o ensino remoto ou híbrido fez-se (faz-se ainda) necessário, é urgente resgatar o papel das emissoras educativas.
Políticas públicas que envolvam Educação e Comunicação Social, de maneira imbricada, poderiam inserir nas práticas pedagógicas os recursos tecnológicos do meios de comunicação de massa — como, mais de 50 anos atrás, concebeu-se quando da criação do canais de TV educativos do Maranhão e de Pernambuco (TV Universitária), os precursores. Partindo dessa importância (dentre outras), recentemente o jornalista, professor e Mestre em Estudos de Linguagens, Wagner de Alcântara Aragão e a professora doutora Myrian Regina Del Vecchio-Lima (Universidade Federal do Paraná, UFPR) apresentaram, no XIII Encontro Nacional de História da Mídia, trabalho sobre a Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE-PR). Promovido pela Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (Alcar), o encontro ocorreu entre os dias 18 e 20 de agosto, de forma remota.

Buscamos identificar como a RTVE-PR apropria-se (ou não) das potencialidades de convergência de mídia e narrativas transmídia, no exercício de sua função, qual seja, “produzir material audiovisual e noticioso de cunhos educativos, culturais, esportivos, sociais, informativos e artísticos” — palavras do próprio regimento da organização. Constatamos que essas potencialidades são quase nada exploradas. Também não se identificou nenhum tipo de conteúdo educativo, ao contrário do que sugere o nome da organização. A ausência é considerada ainda mais grave porque a análise deu-se justamente no período da pandemia de covid-19 (setembro de 2020), quando as aulas presenciais estavam suspensas, e a emissora poderia, de alguma forma, intermediar a relação escola-estudantes.
Verificamos, com a RTVE-PR, efeito colateral da falta de um marco regulatório para a radiodifusão aberta no Brasil. O princípio da complementaridade do sistema, estabelecido pela Constituição de 1988, se fosse regulamentado traria definição e obrigações mais precisas a emissoras Estatais, públicas e educativas. Sem dispositivo legal nesse sentido, a emissora paranaense, e tantas outras, são acometidas por “vai e vem” administrativo e editorial.
Isso impede que se crie uma estabilidade e uma identidade institucional. Dessa forma, políticas de longo prazo e permanentes não conseguem ser viabilizadas, em que pesem os esforços de seus quadros técnicos e profissionais. O estudo que fizemos é uma contribuição para essa reflexão que trago aqui — reitere-se, a de construirmos uma rede de emissoras educativas de fato. Ano que vem teremos eleições para o Congresso Nacional, e um primeiro passo é elegermos parlamentares comprometidos com a causa. O trabalho, intitulado “Rádio e Televisão Paraná Educativa: de clube de radioamadorismo às potencialidades digitais inexploradas” (clique aqui), pode ser lido na internet.

Foto: Divulgação RTVE-PR

Fonte: Revista Intertelas