Projeto de lei que exige medidas de segurança para o abastecimento de gás natural é aprovado na Câmara de Vitória

Nesta terça-feira (21), foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade, o projeto de lei do vereador de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos), que altera a Lei nº 6.080/2003 (Código de Posturas), para exigir a adoção de medidas de segurança para o abastecimento de veículos equipados com gás natural veicular (GNV).
A proposta de lei diz que os postos de combustíveis de Vitória precisarão exigir a apresentação do Selo de Abastecimento de GNV válido, conforme modelo previsto na regulamentação específica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia — Inmetro, dentro do prazo de validade.
Além disso, motorista e passageiro deverão permanecer fora do veículo e a uma distância segura (três metros) durante o abastecimento. O veículo com cilindro no porta-malas deverá ser abastecido com o porta-malas aberto. Em todos os casos, será preciso apresentar a documentação do cilindro GNV instalado.
A medida visa preservar a segurança dos cidadãos, pois os cilindros de GNV sem a adequada manutenção oferecem grande risco à população. Têm sido recorrentes as explosões de veículos equipados com GNV nos postos de gasolina por todo País.

“Com o aumento do preço da gasolina, o gás natural veicular (GNV) passa a ser importante opção para a população e para o meio ambiente, uma vez que, além de possuir valor mais baixo, apresenta baixa emissão de resíduos de carbono, o que aumenta a vida útil e o intervalo de trocas de óleo. Com esta medida, proposta pelo nosso mandato, espera-se sejam evitados novos acidentes graves e trágicos, dando, desse modo, maior segurança aos cidadãos, consumidores e funcionários”, disse o vereador Leandro Piquet.