MP do Fies: Neucimar Fraga defende em emenda anistiar dívidas e refinanciamento de inadimplentes

Inadimplência aumentou durante a pandemia

Em defesa dos estudantes que lutaram pelo sonho de ingressar no ensino superior, o deputado federal Neucimar Fraga (PSD-ES) protocolou emenda à Medida Provisória (MP) 1.090/21, para facilitar a regularização de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como o perdão de dívidas e a troca da dívida por de serviços de interesse público.
Somente no Espírito Santo, quase 14 mil recém-formados estão inadimplentes com o Fies. No Brasil, o número é bem maior: aproximadamente um milhão de pessoas estão com pendências financeiras no programa de financiamento. Em 14 de dezembro de 2021, Neucimar Fraga apresentou na Comissão de Educação substitutivo ao Projeto de Lei 7247/17 e apensados. A finalidade do relatório é a mesma apresentada na emenda, de regularizar o Fies por meio de perdão, anistia e condições especiais para refinanciamento da dívida.

“Todas as ações voltadas para a educação são investimentos. Portanto, é importante ajudar pessoas que estão contribuindo para o desenvolvimento do Brasil. Já apresentamos proposta semelhante na Câmara dos Deputados e vamos seguir em frente com este assunto em todos os órgãos competentes”, disse o deputado.

De acordo com a proposta do parlamentar à MP, ficam anistiadas todas as dívidas com o Fies dos alunos que cursaram um período letivo ou menos até 31 de dezembro de 2020 e optaram pelo trancamento da matrícula ou se enquadrem como desistentes do curso.
A medida também valerá para os alunos que cursaram um período letivo ou mais, com débitos em aberto (parcelas vencidas e vincendas) e encontram-se atualmente inválidos ou impossibilitados de prosseguir com o curso e efetuar o adimplemento das parcelas já devidas por motivo de invalidez permanente, total ou parcial causada por doença ou acidente.
O deputado também propõe ajudar os discentes inadimplentes até 31 de dezembro de 2020, que tenham concluído o curso ou não, terão algumas opções para quitar ou amortizar os débitos. Uma das maneiras para regularizar a situação é mediante utilização de precatórios da união e demais títulos de créditos com a União.

“A reorganização do Fies é um compromisso do nosso mandato! Entendemos que, nos últimos dois anos, a situação sanitária provocada pela pandemia de covid-19 trouxe consequências para a economia, prejudicando as vidas de muitos cidadãos. Mas, estamos no Poder Legislativo justamente para trabalhar em prol da situação fiscal do Brasil”, comentou.

Há ainda a possibilidade de abatimento ou amortização em folha de pagamento de até 30% dos seus rendimentos, para quem ocupar a função de funcionário público ou privado. No caso dos autônomos, o abatimento será do mesmo percentual em renda bruta demonstrada pelo financiado.
Desempregados e inadimplentes poderão quitar suas parcelas através de prestação de serviços de interesse público. Todas as amortizações ou quitações das parcelas dos estudantes financiados serão regulamentadas e operacionalizadas pelo CG-Fies. Este sistema também ficará responsável pela adoção de todas as medidas cabíveis para criação de programa o qual direcionará os financiados para prestação de serviço público e sua devida regulamentação.