Barroso, peça desculpas!

É prerrogativa do presidente conceder indulto ou graça a quem ele achar que mereça. Com as várias inconstitucionalidades praticadas no processo do deputado Daniel Silveira, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil está diante de uma quase crise institucional.
As arbitrariedades tiveram início quando o ministro Alexandre de Moraes, com a chancela da Câmara dos Deputados e a omissão do Senado, condenou, indevidamente, Daniel Silveira, desrespeitando o parágrafo 1º do art. 53 da Constituição Federal onde diz: ‘os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por “quaisquer” de suas opiniões, palavras ou votos’.
Como já citei em artigos anteriores, para muitos juristas, a condenação do deputado é inaceitável e completamente inconstitucional. Um deles, Ives Gandra, chegou a postar, na semana passada, um vídeo quase que implorando ao colegiado mais respeito à Constituição Federal. O ex-ministro Marco Aurélio Mello foi sucinto e disse que tudo que começa errado tende a complicar. Para ele, cabia o Supremo noticiar à Câmara dos Deputados, com a abertura de um processo e que, se fosse o relator, extinguiria o processo, por entender que não houve crime algum do Daniel Silveira, assim como não vê crime no indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado.

Para desgastar ainda mais a imagem da nossa Suprema Corte, o ministro Luiz Roberto Barroso, em videoconferência, nesse domingo (24), do Brazil Summit Europe 2022, organizada na Hertie School, insinuou que as nossas Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral e que nossa democracia vem sofrendo fortes ameaças. No mesmo dia, em resposta à leviana fala de um representante público, o Ministério de Estado Maior soltou a seguinte nota assinada pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.
As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.
As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.
Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil”.

Agora, é aguardar, do ministro José Roberto Barroso, as devidas desculpas às instituições de maior credibilidade do País, as nossas Forças Armadas, e aproveito o momento para lembrar ao Artur Lyra, presidente da Câmara dos Deputados, que anda amordaçado e inerte diante dos últimos fatos envolvendo um colega de parlamento que, nós, cidadãos brasileiros, exigimos a retomada do trâmite da PEC 333/17, que dá fim ao foro privilegiado, de autoria do senador Álvaro Dias e que há mais de quatro anos está parada, esperando alguém com coragem para colocá-la em votação.