Deputados querem explicações sobre sigilo de visitas a Lula no Alvorada
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Governo não divulga registro de convidados à residência oficial da Presidência
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Um grupo de cinco deputados protocolou na Câmara Federal um requerimento para obter informações sobre as razões do sigilo imposto pelo governo Lula ao registro de visitas no Palácio do Alvorada, a partir de 1º de janeiro. Durante a campanha, Lula foi um crítico do sigilo a esse tipo de restrição e, quando assumiu, uma das primeiras medidas foi divulgar todas as visitas recebidas por Jair Bolsonaro e sua família na residência oficial da Presidência.
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Agora, porém, decretou sigilo sobre todas as visitas que recebeu ou receberá no Alvorada. Colocar sigilo no atual governo “é um exemplo notório do mau uso da Lei de Acesso à Informação, “tão criticado por Lula enquanto estava em campanha”, escreveram no requerimento Adriana Ventura (Novo-SP), Maurício Marcon (Pode-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (PL-RJ) e Deltan Dallagnol (Pode-PR).
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O requerimento é direcionado ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, e um dos questionamentos é sobre o sigilo irrestrito a todas as visitas, inclusive às agendas oficiais, e não apenas às de caráter íntimo e privado.
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Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) “os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do presidente e do vice-presidente da República são informações que devem ser protegidas, por revelarem aspectos da intimidade e da vida privada das autoridades públicas e de seus familiares, salvo se tais registros disserem respeito a agendas oficiais, as quais têm como regra a publicidade, ou se referirem a agentes privados que estejam representando interesses junto à Administração Pública”.
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Os parlamentares também pedem acesso ao registro das agendas oficiais realizadas por Lula no Alvorada desde 1º de janeiro. Eles querem uma lista com as datas das reuniões, os assuntos tratados e o nome das pessoas que se encontraram com o presidente nessas agendas oficiais.
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Não é crível que Lula, desde 1º de janeiro de 2023, não tenha realizado agendas oficiais ou atendido representantes de interesses no Palácio do Planalto”, afirmam.
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Fonte: Revista Oeste