Cultura de Estupro de Mulher e Estupro de Criança — Parte III

A cada 10 minutos uma Criança ou Adolescente é estuprado. E mais da metade dessas vítimas sexuais é preenchida por Crianças de zero a cinco anos

Essa conta não fecha! O Anuário do Fórum de Segurança Pública aponta dados estarrecedores: a cada 20 minutos um jovem é assassinado no Brasil. Por dia, são 18 Crianças e Adolescentes mortos. O Feminicídio alcança índices estúpidos, uma Mulher é assassinada a cada quatro horas. Sabemos que esses dados são contabilizados com muita subnotificação, especialmente no que se refere aos estupros.
Leis não faltam. A Lei Maria da Penha, 2006, primorosa no combate à violência contra a Mulher. O Estatuto da Criança e do Adolescente, 2000, abrangente na Proteção Integral da Criança e do Adolescente.

A cada 10 minutos uma Criança ou Adolescente é estuprado. E mais da metade dessas vítimas sexuais é preenchida por Crianças de zero a cinco anos. Mas, nessa coleta de dados, a subnotificação é muito mais acentuada. A Criança não sabe o que está acontecendo, ela tem medo, e, embebida da mistura característica de intimidação e sedução, ela vai carregando, com muito sofrimento, o pacto do segredo selado com o abusador intrafamiliar. Quantas só vão revelar quando o abusador morre, ou num consultório de tratamento psicológico, já bem adultos, por vezes até idosos. E experimentam, assim, o desprezo e as críticas das pessoas do seu entorno. É comum se escutar aquela frase: “ficou calado até agora, para que vai falar depois de tanto tempo?”.

Acrescidas ainda por profissionais, tidos como de “notório saber”, que engrossam ainda mais a horda dos abusadores dizendo que uma “lambida na PPK, não é nada”, fazendo com que a Criança seja deformada logo no início de sua infância.
Essa mesma pessoa afirma e espalha no meio jurídico que 80% dos casos de abuso sexual incestuoso pertencem à categoria da denominação “falsa acusação de abuso”. A aritmética que aprendi nos meus primeiros anos escolares não resolve essa questão. Falamos de duas populações paralelas? Se os números, com muita subnotificação, mostram um abuso a cada 10 minutos, ou por outra interface, pelo menos uma em quatro pessoas foi abusada na infância, ou, a evidência da contagem, não é estudo estatístico ainda, todos os genitores acusados de praticar abuso sexual ou violência doméstica, recorre à alegação de alienação parental, esse dogma jurídico cultuado pelo direito de família como a solução mágica que livra do mal-estar, insuportável para todos, causado pelo abuso sexual. As anotações apontam para 100% desses genitores. A lei de alienação parental é uma emboscada jurídica que acoberta crimes.

O impressionante é que, como fala a Juíza Maria Clara Sottomayor, da Corte Constitucional de Portugal, essa invenção, sem cientificidade, daquele médico pedófilo que se suicidou com perfurações até em seu órgão genital ao ser investigado por Pedofilia pelo FBI, a alienação parental caiu na sociedade como um rastilho de pólvora. Ela desvia o foco angustiante de olhar um crime hediondo contra a Criança, da ordem do subanimal, e ressuscita a figura da bruxa a queimar na fogueira social e afetiva. E mais, garante ao abusador a continuidade dos abusos sob os auspícios da justiça. É o estupro de vulnerável, de Criança, praticamente, legalizado.

Ao longo da História da Humanidade verifica-se que para se naturalizar ou para não ser incomodado com protestos da grande maioria, um grupo de interessados em manter determinado comportamento de perversidade, formula-se uma lei. Foi assim com a exploração das riquezas naturais das terras novas para o benefício de grupos que enriqueceram. A Colonização tinha lei que a garantia como legal. Hoje, temos o neocolonialismo que também está amparado em leis sustentadas por pequenos grupos que lucram sem piedade. Foi assim também com o Comércio Internacional de Escravos, havia lei para amparar aquela barbárie.

Hoje, olhando direitinho, enxergamos o novo conceito de Comércio de Pessoas, e o forte Comércio de Crianças. Há brechas. Foi assim, também, no Apartheid, sustentado por lei que garantia aquele comportamento racista perverso. Outro comportamento racista foi exibido pelo Holocausto, que também era legalizado.
No Nosso país, aliás o único no mundo que tem uma lei que promove a Privação Materna Judicial mediante essa lei testosterona, o timbre grave masculino é o suficiente para que a justiça acuse uma mãe de alienação parental e retire a Criança, até lactante, da maternagem que todos sabemos pela Ciência, ser indispensável à Criança, pelo menos na primeira Infância.

Em lugar de olhar o Melhor Interesse da Criança, assistimos à consagração do Direito do pai em detrimento do Direito Fundamental da Criança. É o pai que goza do Direito de inverter a guarda do filho para ter garantido seu objeto de prazer perverso. E fomos surpreendidos, nem tanto porque era o esperado desse grupo que defende essa lei, por uma proposta de Reforma do Código Civil. Mais uma emboscada jurídica. Trocaram os nomes, mas copiaram os artigos da lei de alienação parental, como se fôssemos bebês relutando a comer legumes e que alguns fazem aquela enganação, “olha o aviãozinho”.

Ficou claro que agora será Revogada a lei de alienação parental. Evidente! Agora pode. Ela está toda embutida nessa proposta de Reforma do Código Civil, puxado pelo mote falso de “modernização”, quando o STF já havia feito vários ajustes, e tudo até agora já estava regrado. E ainda, agora o Brasil convidará a Relatora Especial da ONU, que foi desconvidada em 2023, muito feio, e será dito para ela e para as Instituições internacionais todas, que têm insistido para que o Brasil tenha CUIDADO com suas Crianças, e têm sugerido que seja Revogada essa lei da Privação Materna que acoberta os genitores criminosos, não são todos, se tornando uma Ode à Impunidade.

Assim, seguiremos com o número de estupros de Mulheres e Crianças volumoso. Mas 80% são falsas, porque a mãe consegue a mágica espetacular de implantar um chip na cabeça da Criança, que passa a ter sua experiência travestida em “falsas memórias”, outro termo de pseudociência, que fere a realidade do desenvolvimento cognitivo humano. Advogados e peritas que se dizem “especialistas” em alienação parental, pseudociência, ensinam as estratégias para manobrar com a lei de alienação parental, é assim que falam. Estratégias para manobrar. Enquanto isso, a conta não fecha, tem muito estupro sobrando.