Governo Milei negocia contra o relógio antes do debate de megaprojeto de reforma estatal

Proposta de Milei prevê uma série de mudanças estruturais no país e promete redução significativa de gastos do Estado

Por Juan Verano/Agência EFE

As tensões entre o governo da Argentina, os deputados de diferentes partidos políticos e os governadores das províncias continuam marcando as últimas negociações antes que a lei Omnibus — o principal projeto do início da gestão do presidente Javier Milei — seja debatida nesta quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados. Inicialmente, o governo esperava enfrentar esse debate na terça-feira (30), mas os obstáculos nas negociações adiaram a intenção. A imprensa argentina especula que o debate parlamentar será longo e poderá durar mais de 30 horas.
A chamada Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, conhecida como Lei Omnibus, foi apresentada pelo governo em 27 de dezembro e originalmente tinha mais de 600 artigos sobre novas regras, supressão ou modificação de outras.

Até o momento, Milei e seus colaboradores concordaram em cortar alguns dos pontos mais controversos desse pacote de medidas que teria um grande impacto na vida econômica, social e política do país e que concederia poderes legislativos ao Executivo no âmbito de uma emergência múltipla.

O último desses ajustes foi introduzido pelo governo na sexta-feira passada (26), quando aliados de Milei cederam e retiraram o capítulo fiscal do pacote. Na última versão do projeto, à qual a Agência EFE teve acesso e na qual as equipes de negociação estão trabalhando, os planos de reforma de Milei serão reduzidos a 386 artigos. Para o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, a retirada do capítulo tributário “não foi uma questão de negociação”.

Entendemos que não podíamos continuar perdendo tempo com momentos que não faziam muito sentido, a não ser atrasar a promulgação da lei”, afirmou o porta-voz na segunda-feira em sua entrevista coletiva diária.

Por sua vez, a imprensa argentina interpretou as mudanças nos planos do governo em relação à lei como concessões. “Este governo reafirma o caminho para o déficit zero. Isso é absolutamente irrefutável. Esse é o nosso objetivo e não vamos mudá-lo”, enfatizou Adorni. O governo acredita que o projeto de lei, que terá de ser aprovado primeiro na Câmara e depois no Senado, deve “continuar a avançar sem qualquer questionamento do restante da lei”.

De acordo com a imprensa argentina, o principal obstáculo nas negociações entre o governo Milei e a oposição são os poderes delegados ao Executivo. Questionado a respeito, Adorni reconheceu que “os poderes delegados em matéria tributária e de seguridade social (os capítulos já abolidos)” já foram retirados.

Nas províncias — onde a parcela de poder do partido liderado por Milei, A Liberdade Avança, é baixa — a batalha com o governo se concentra nos pontos da lei Omnibus que afetam os setores de pecuária, agricultura, petróleo e mineração. Nos últimos dias, Milei e vários membros de seu gabinete advertiram que os ajustes impostos às províncias poderiam piorar se os governadores pressionassem para que a lei geral não fosse aprovada pelo Congresso.

De fato, o vazamento de algumas declarações do presidente na reunião de gabinete no último dia 25, quando Milei aumentou a pressão sobre os governadores e ameaçou “deixá-los sem um peso”, levou à primeira crise em seu curto mandato, que começou em 10 de dezembro, com a renúncia do ministro da Infraestrutura, Guillermo Ferraro, uma saída explicada por “razões pessoais”, de acordo com o governo.

Fonte: Gazeta do Povo