A Semana no Brasil e no Mundo — Processo sigiloso expõe erros e contradições de Moraes no uso de órgão do TSE, diz Folha

Segundo uma nova revelação do jornal Folha de S. Paulo, um processo mantido em sigilo por quase dois anos contra o ex-deputado estadual Homero Marchese, cujas redes sociais foram bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, revela erros críticos, o uso informal do órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e contradições nas explicações fornecidas pelo próprio ministro após a divulgação das primeiras reportagens sobre o caso.
O caso em questão destaca como um pedido de apuração, feito por Moraes através de seu gabinete, foi oficialmente registrado como uma denúncia “anônima”. Além disso, expõe o modo como o TSE foi utilizado para fornecer material a inquéritos criminais em andamento contra bolsonaristas.

Procurado por meio de sua assessoria e informado sobre o teor da reportagem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por não se manifestar. A origem do caso remonta a um sábado, 12 de novembro de 2022, logo após o fim das eleições. Naquela noite, segundo mensagens obtidas pela Folha de S. Paulo, houve uma troca de diálogos via WhatsApp entre o juiz Airton Vieira, braço direito de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.

Às 22h02 daquele dia, Airton Vieira enviou três arquivos para Tagliaferro, contendo informações sobre manifestações planejadas contra ministros do STF em Nova York, nos dias 14 e 15 de novembro, durante um evento promovido pelo grupo Lide, do ex-governador João Doria. Um dos arquivos era um vídeo que destacava a localização do hotel onde os ministros se hospedariam, acompanhado por dois posts, um com o endereço do hotel e outro com o anúncio do evento junto da frase: “Máfia Brasileira. Eduardo, por favor, consegue identificar? E bloquear? O Ministro pediu… Obrigado”, escreveu Vieira.

Tagliaferro, que estava em trânsito entre São Paulo e Brasília, informou que faria um relatório sobre o caso. No entanto, às 23h09, ele levantou uma preocupação importante: “só não sei como bloquear pelo TSE pq (sic) não fala nada de eleições”, afirmou, destacando que as postagens não estavam diretamente relacionadas ao processo eleitoral. Vieira respondeu no mesmo minuto, evitando a dúvida e questionando se os autores das postagens haviam sido identificados. Tagliaferro conseguiu identificar “apenas um candidato do Paraná”.

Às 23h54, Tagliaferro enviou um relatório a Vieira. Curiosamente, o documento do TSE indicou que o material foi recebido de forma “anônima” e que o relatório foi produzido a pedido de Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE, embora Vargas estivesse em um voo e não tivesse feito tal solicitação naquele momento.

Ao analisar as postagens, Tagliaferro identificou Homero Marchese, então deputado estadual pelo Republicanos do Paraná, como responsável por uma das imagens, mas o conteúdo postado por Marchese era um panfleto convocando a comunidade brasileira nos EUA para um evento, sem qualquer referência à localização dos ministros. A frase “máfia brasileira” foi adicionada por uma terceira pessoa, ainda não identificada.

Apesar disso, o relatório do TSE indicava que Marchese era o autor da mensagem. Com base nesse relatório, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas de Marchese no Twitter, Facebook e Instagram nas primeiras horas do dia 13 de novembro. A decisão foi tomada sem consultar o Ministério Público ou a Polícia Federal.

Na sessão plenária do STF em 14 de agosto, após a publicação das primeiras reportagens da Folha, Moraes declarou que todos os alvos dos relatórios do órgão de combate à desinformação do TSE já estavam sendo investigados nos inquéritos das fake news ou das milícias digitais, ambos sob sua relatoria. Gilmar Mendes, em entrevista à Band, reforçou esse ponto.

Entretanto, a Folha teve acesso ao processo e constatou que Homero Marchese não era alvo das investigações anteriores e que Moraes não levou os recursos apresentados ao plenário do STF. O processo também revelou que Moraes bloqueou as contas de Marchese com base na identificação equivocada feita por Tagliaferro, acusando o então deputado de divulgar informações pessoais sobre a localização dos ministros, fato que não constava no relatório.

Marchese ficou com o Instagram bloqueado por quase seis meses, além de um mês e meio sem acesso ao Twitter e ao Facebook. A Procuradoria-Geral da República (PGR) só teve acesso ao caso três dias após a decisão de bloqueio, e Marchese, apenas em 1º de dezembro.

Em 21 de novembro, a então vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, entrou com um recurso pedindo a anulação da decisão de Moraes, argumentando que o uso do órgão de combate à desinformação para investigações criminais era ilegal. Moraes não analisou esse recurso e, em 23 de dezembro, desbloqueou as contas de Marchese no Twitter e Facebook, sem avaliar o mérito dos agravos.

O Instagram de Marchese foi reativado em 2 de maio, após decisão da Justiça do Paraná. O ex-deputado só descobriu os motivos do bloqueio 15 dias depois, sem nenhuma explicação oficial. Este caso exemplifica a complexidade e os potenciais excessos das ações judiciais ligadas ao combate à desinformação, levantando questões sobre o uso de órgãos eleitorais para fins criminais e a transparência nas decisões judiciais. (Fonte: Hora Brasília)

Repasse de R$ 143 milhões a Araraquara, após ligação de Lula, levanta questionamentos sobre critérios do governo

Em julho de 2023, o Ministério das Cidades aprovou um repasse de R$ 143 milhões à prefeitura de Araraquara (SP), liderada por Edinho Silva (PT), apenas 24 horas após uma ligação direta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ministro Jader Filho (MDB). A rapidez na liberação dos recursos chamou a atenção e foi divulgada pelo UOL, gerando debates sobre a transparência e os critérios utilizados pelo governo federal para a distribuição de verbas.

O próprio prefeito Edinho Silva revelou a ligação em suas redes sociais, expressando gratidão a Lula: “minha gratidão a Lula que liberou 143 milhões de reais na quinta-feira [6 de julho]. Eu estava no seu gabinete. Ele ligou para o ministro Jader Barbalho, ministro das Cidades, e falou: ‘olha, tá liberado [sic] os recursos para que Araraquara faça a obra que ela necessita, para que ela não sofra com enchentes. Na reunião que eu fiz com ele, ele ligou na hora para o ministro’”, disse Edinho em um vídeo publicado em julho de 2023.

O pedido de recursos foi formalizado no sistema do governo federal em 5 de julho de 2023, um dia antes da ligação do presidente ao ministro, e em 7 de julho a área técnica do Ministério das Cidades já havia registrado o “aceite” para o repasse. O Palácio do Planalto defendeu a decisão, afirmando ao UOL que os atendimentos às demandas dos prefeitos seguem “critérios objetivos” e que “os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada”. O Ministério das Cidades reforçou essa posição, afirmando que “segue critérios técnicos para a destinação de recursos no âmbito de todos os seus programas”.

Apesar dessas justificativas, a celeridade na liberação dos recursos e o envolvimento direto de Lula no processo levantaram suspeitas sobre o favorecimento de municípios aliados. De janeiro de 2023 a julho de 2024, o governo federal destinou R$ 1,4 bilhão a seis cidades — Araraquara, Belford Roxo, Cabo Frio, Diadema, Hortolândia e Mauá — todas governadas por prefeitos do PT ou de partidos aliados. Segundo reportagens publicadas pelo UOL e pelo site O Antagonista, esses repasses foram feitos sem o aval da área técnica ou justificativas detalhadas, o que contrasta com as declarações públicas de Lula, que costuma afirmar que “ninguém será tratado diferente porque não votou nele em 2022”.

A situação é ainda mais complicada pela participação de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, chefe do gabinete de Lula, nas negociações para a destinação dessas verbas, o que reforça a percepção de que os repasses podem ter sido influenciados por interesses políticos. (Fonte: Hora Brasília)

Nova gestão da Petrobras faz 17 trocas em gerências-executivas com aumento de influência do PT e sindicatos

Desde que Magda Chambriard, apoiada pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, assumiu a presidência da Petrobras, a estatal passou por 17 mudanças em suas gerências-executivas, o último nível técnico na hierarquia da empresa, ampliando a influência do Partido dos Trabalhadores e de sindicatos. Segundo a Folha de S.Paulo, três das novas posições foram preenchidas por pessoas ligadas à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e uma por um integrante do PT, enquanto as demais foram ocupadas por funcionários de carreira da estatal.

Entre os nomeados ligados à FUP, estão William Nozaki e Rodrigo Leão, que assumiram cargos na diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade, e Eduardo Costa Pinto, que ficou à frente da gerência-executiva de Exploração e Produção. Nozaki, que foi assessor de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, e Leão, que presidia uma subsidiária da Petrobras, chegaram aos novos cargos já com experiência em postos de liderança na estatal. O PT também conseguiu posicionar Wellington Cesar Silva, ex-assessor jurídico da Casa Civil, na advocacia-geral da Petrobras.

Além disso, Chambriard nomeou Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete da ex-presidente Dilma Rousseff, como seu assessor especial em Brasília. Azevedo, que trabalhou com Dilma desde o Ministério de Minas e Energia até o impeachment em 2016, foi uma das escolhas estratégicas de Chambriard, que já havia sido diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em resposta às mudanças, a Petrobras declarou que “a formação de equipes, com eventuais trocas de gestores, faz parte da dinâmica do processo de gestão de pessoas” e afirmou que os indicados foram selecionados com base em análises rigorosas de integridade, capacidade de gestão e experiência na área de atuação. (Fonte: Hora Brasília)

Se Kamala vencer, teremos a 3.ª Guerra Mundial, alerta Trump

Nesta quarta-feira (21), Donald Trump, ex-presidente e atual candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos, participou de seu primeiro comício a céu aberto desde o atentado sofrido em Butler, Pensilvânia. O evento ocorreu no Museu de Aviação e Hall da Fama da Carolina do Norte, com um grande esquema de segurança para proteção do candidato.

Durante o comício, Trump fez declarações polêmicas e ataques diretos à candidata democrata Kamala Harris, referindo-se a ela como “a pessoa de esquerda mais radical” a concorrer à Presidência dos EUA. Em tom alarmista, ele previu uma possível Terceira Guerra Mundial caso Harris vença as eleições de novembro.

Além dos muitos debates e polêmicas geradas, as eleições de novembro prometem ser uma das mais acirradas da história americana. A cada comício e declaração, o cenário político se modifica, refletindo a complexidade e a tensão que marcam o atual momento nos Estados Unidos. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Boulos é obrigado a devolver quase R$ 275 mil aos cofres públicos após decisão do TSE

Em uma decisão recente, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou que o candidato Guilherme Boulos devolva aos cofres da União a quantia de 274.963 reais. Essa decisão, que ocorreu em 9 de julho, reflete a análise das contas da campanha de Boulos à Presidência da República em 2018.

A disputa pelo Palácio do Planalto em 2018 trouxe à tona um detalhado exame das finanças de campanha de Boulos. Apesar de algumas contas terem sido aprovadas com ressalvas, o TSE julgou necessário realizar ajustes, resultando na determinação de devolver uma parte dos recursos ao Tesouro Nacional.

O cerne da questão está na prestação de contas da campanha de Guilherme Boulos. O Tribunal Superior Eleitoral declarou que as contas do candidato foram “julgadas aprovadas com ressalvas”. Isso significa que, embora a maior parte das despesas tenha sido considerada legítima, algumas irregularidades formais foram encontradas.

A assessoria de Boulos sustentou que os débitos são fruto de questões formais e já tomaram medidas para resolver a situação. Eles informaram que os advogados do candidato solicitaram o parcelamento dos débitos dentro do prazo legal. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Regime de Maduro avança sobre imprensa independente e sequestra jornalista na Venezuela

Por John Lucas
No começo da noite desta terça-feira (20), a jornalista Ana Carolina Guaita, que integra portal de notícias independente venezuelano La Patilla, foi sequestrada por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN) do regime de Nicolás Maduro na cidade de Maiquetía, no estado de Vargas, na Venezuela.
A oposição venezuelana classificou como sequestro a detenção de Guaita pelos agentes do regime chavista porque ela ocorreu sem a apresentação de uma ordem judicial e em circunstâncias que geraram preocupação entre organizações de direitos humanos e entidades de imprensa.

Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) da Venezuela, Guaita foi levada de sua residência, que fica localizada no bairro chamado El Rincón, por volta das 18h. O sequestro da jornalista foi confirmado por seus familiares e amplamente divulgado nas redes sociais.

A advogada e defensora dos direitos humanos na Venezuela, Tamara Sujú, relatou que Guaita foi sequestrada por agentes que estavam em um veículo branco, e, até o momento, seu paradeiro permanece desconhecido.

Segundo informações do site Efecto Cocuyo, o diretor do portal La Patilla, Alberto Ravell, condenou a detenção da integrante de sua equipe, descrevendo-a como uma “operação incomum e desprovida de justificativas racionais”, e classificou a ação como uma “forma de repressão contra os jornalistas que apenas desempenham seu papel de informar”.

Conforme noticiou o Cocuyo, a detenção de Ana Carolina Guaita é particularmente significativa devido ao seu vínculo familiar com figuras proeminentes da oposição política na Venezuela. Ela é filha de Carlos Guaita e Xiomara Barreto, figuras conhecidas no país que integram o partido político Social Cristiano Copei.

O sequestro de Guaita ocorre em um contexto de crescente repressão do regime de Maduro em relação à mídia independente e aos opositores no país. A repressão da ditadura também tem alcançado jornalistas e membros da imprensa na Venezuela. Os atos repressivos de Maduro se intensificaram após a fraude eleitoral ocorrida nas eleições do dia 28 de julho, quando o chavista Conselho Nacional Eleitoral (CNE) declarou o ditador como vencedor do pleito, sem apresentar as atas eleitorais.

Segundo informações do portal Infobae, o Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS) da Venezuela documentou entre 29 de julho e 4 de agosto um total de 79 violações à liberdade de imprensa relacionadas à cobertura das eleições e das manifestações subsequentes no país.

O Colégio Nacional de Jornalistas (CNP) de Caracas também denunciou um aumento na perseguição aos profissionais da mídia, qualificando a situação como uma política de Estado implementada pelo regime de Maduro. Entre os casos recentes, destacam-se as detenções de pelo menos seis jornalistas sob acusações de terrorismo e incitação ao ódio. (Fonte: Gazeta do Povo)

Grupo de governador do Tocantins fingiu comprar frango congelado para desviar dinheiro de cestas básicas durante a pandemia

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), é suspeito de capitanear um esquema de desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia, no âmbito de seu atual mandato. O esquema incluiria a simulação de compra de alimentos perecíveis, como frangos, que nunca chegaram a ser entregues. As investigações revelaram que as empresas contratadas para distribuir as cestas não possuíam câmaras frigoríficas necessárias para armazenar frangos congelados.

O rastro deixado pelo grupo envolvido — que abrange empresários, além dos filhos e da esposa do governador — levou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, a autorizar uma operação da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (21). O ministro do STJ derrubou o sigilo da decisão após o cumprimento dos mandados destinados à Polícia Federal (PF).

A investigação da PF mostra, em um dos contratos, que: “…ao confrontar com as notas fiscais de aquisição de produtos, foi verificado que a empresa em comento não adquiriu produtos suficientes para cumprir integralmente o objeto contratado, o que ocasionou um prejuízo de pelo menos R$ 1.852.778,78. Ao conduzir vistoria na sede da empresa, foi verificado que o imóvel por ela ocupado anteriormente não dispunha de câmara frigorífica, estrutura indispensável para o suposto armazenamento dos trinta mil frangos congelados que teriam sido alegadamente distribuídos”.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, o “esquema consistiu na contratação de um grupo de empresas previamente selecionadas, muitas delas constituídas há pouquíssimo tempo, ou com objeto social distinto do fornecimento de alimentos, as quais, doravante, receberiam a totalidade do valor contratado, sempre em somas de grande vulto, entregando, em contrapartida, apenas parte do quantitativo estipulado, tendo havido a inexecução parcial ou até mesmo integral dos contratos de fornecimento”.

O grupo criminoso teria movimentado aproximadamente R$ 38 milhões do dinheiro público. Wanderlei Barbosa nega qualquer irregularidade e afirma não ter autorizado as despesas relacionadas ao programa de cestas básicas investigado pela PF. (Fonte: Gazeta Brasil)