Vitória publica resultado final da Etapa de Avaliação e Seleção da Lei Rubem Braga

Por Maya Dorietto

A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), divulgou o resultado final da etapa de avaliação e seleção da Instrução Normativa (IN) nº 001/2023 do Projeto Cultural Rubem Braga. A publicação, que está no Diário Oficial desta segunda-feira (2), também inclui a convocação de 31 proponentes cujos projetos obtiveram as melhores classificações no processo seletivo.
A seleção dos projetos considerou critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) em reunião realizada em 8 de outubro de 2024. Esses critérios visam uma distribuição equitativa dos recursos disponíveis, contemplando as áreas culturais de acordo com a proporção entre o número de classificados e de convocados, além de priorizar as áreas com maior quantidade de projetos apresentados ou recursos solicitados.

Os projetos culturais submetidos à Lei Rubem Braga foram avaliados por uma comissão técnica composta por 21 pareceristas, contratados via edital nº 010/2022. Para assegurar a diversidade e a representatividade cultural, os pareceristas foram divididos em sete câmaras temáticas:

• Patrimônio e Arquivos;
• Artes Visuais;
• Audiovisual;
• Artes Cênicas;
• Cultura Popular;
• Livro, Leitura e Literatura;
• Artes Musicais.

Convocação e orientações
Os 31 proponentes convocados devem, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do resultado, apresentar a documentação necessária conforme descrito no item 10.3 da Instrução Normativa nº 001/2023. Os documentos devem ser enviados via Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória, utilizando a plataforma on-line disponível em: https://protocolo.vitoria.es.gov.br.

Os convocados também precisam abrir uma conta corrente bancária específica para a administração dos recursos do projeto. A ausência de entrega dos documentos no prazo estipulado ou a não regularização de pendências, como prestação de contas anteriores, poderá resultar na desclassificação do proponente e na convocação do próximo classificado na ordem de pontuação.

Após a validação da documentação, será necessário assinar o Termo de Incentivo Financeiro à Cultura, documento que formaliza as obrigações mútuas entre o município e os proponentes. A Lei Rubem Braga, em vigor há 33 anos, já incentivou 1.940 ações culturais na cidade de Vitória. Desde sua retomada em 2021, o programa destinou quase R$ 5,8 milhões para financiar 100 projetos culturais, reafirmando o compromisso da administração pública com o fomento à cultura local. Os interessados em obter mais informações podem entrar em contato pelo e-mail semc.gpcrb@vitoria.es.gov.br.

Este marco destaca a valorização da cultura como um pilar essencial para o desenvolvimento social e artístico de Vitória, impulsionando iniciativas que preservam e promovem a identidade cultural do município”, disse o secretário municipal de Cultura, Edu Henning.

Fonte: PMV