Devedor, atenção: seu patrimônio está mais visível do que nunca

Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais

Dever tributos nunca foi algo recomendável. No entanto, com o avanço das tecnologias à disposição do Poder Judiciário, tornou-se ainda mais difícil para os devedores desaparecerem diante de seus credores — o que vale também para seus bens e ativos. Conheça as principais ferramentas que atuam como “inimigas” dos devedores e fortalecem o trabalho da Justiça na recuperação de créditos.

Sisbajud
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) permite o bloqueio imediato de contas bancárias, a transferência de valores e a quebra de sigilo bancário. Ele integra o Judiciário às instituições financeiras, por meio do Banco Central. A ferramenta possibilita o bloqueio de contas correntes, poupanças, aplicações financeiras e outros ativos. Além disso, conta com a funcionalidade de reiteração automática das ordens de bloqueio, aumentando a efetividade das medidas.

Renajud
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Renajud é o sistema que conecta o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), viabilizando a restrição e penhora de veículos diretamente no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Com ele, magistrados podem consultar e emitir ordens judiciais de forma eletrônica, agilizando o processo de localização e constrição de bens automotores.

Infojud
O Infojud é uma ferramenta de integração entre o Judiciário e a Receita Federal do Brasil. Por meio dele, é possível acessar informações fiscais e patrimoniais dos contribuintes, como dados cadastrais e declarações fiscais. Esse sistema substitui os antigos ofícios físicos, tornando mais célere e eficiente o acesso às informações por parte dos magistrados e servidores autorizados.

Sniper: o “atirador de elite”
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), apelidado de “atirador de elite”, é uma das ferramentas mais modernas disponíveis. Desenvolvido pelo CNJ, o Sniper cruza dados de diversas bases e apresenta, de forma visual (por grafos), as conexões entre pessoas físicas e jurídicas, revelando vínculos patrimoniais, societários e financeiros. Com acesso restrito a membros do Judiciário e mediante decisão que autorize a quebra de sigilo, o sistema facilita a identificação de bens ocultos e aumenta a eficácia das ações de execução de sentenças.

E qual o caminho para quem deseja se regularizar?
Apesar do cenário desafiador, o contribuinte que possui débitos pode — e deve — buscar formas legais de se regularizar. Uma das principais alternativas é a transação tributária, um instrumento que permite a negociação de dívidas com condições diferenciadas.

A transação pode envolver:
• Descontos em juros, multas e encargos legais;
• Prazos ampliados para pagamento (inclusive com possibilidade de entrada reduzida);
• Uso de precatórios ou créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL para abater dívidas;
• Negociação personalizada, conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal disponibilizam modalidades de transação tanto para pessoas físicas quanto para empresas — desde microempreendedores até grandes contribuintes.
Mais do que nunca, regularizar-se pode ser mais vantajoso e seguro do que correr o risco de ter seus bens rastreados, bloqueados ou penhorados.
A melhor forma de proteger seu patrimônio é manter sua situação fiscal em dia, até a próxima semana.