Câmara aprova projeto que amplia número de deputados com impacto de R$ 65 milhões ao ano

Votação do projeto que cria mais 18 vagas de deputados federais dividiu a Câmara

Por Camila Abrão

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa. O impacto orçamentário da medida é estimado em R$ 64,8 milhões ao ano. A proposta dividiu os parlamentares e recebeu 270 votos a favor e 207 contra. O texto segue para análise do Senado.
A Constituição Federal estabelece que as vagas devem ser proporcionais à população dos Estados. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria aprovar a redistribuição de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O prazo dado pela Corte acaba em 30 de junho.

O deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto, optou por adequar a regra e não considerar apenas o resultado do Censo, adotando uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou. O parecer prevê que o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá fiscalizar os dados do Censo. Além disso, partidos políticos ou governos estaduais poderão questionar os dados na Justiça.

Segundo o texto aprovado, nenhum estado perderá vagas na Casa. A mudança deve entrar em vigor na legislatura de 2027, caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República. Oito estados poderão ser beneficiados com mais cadeiras, pois registraram aumento em suas populações: Santa Catarina e Pará terão quatro deputados a mais cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão dois deputados a mais; já Ceará, Goiás, Paraná e Minas Gerais terão direito a uma vaga extra na Câmara cada.

A Diretoria-Geral da Câmara apontou que o impacto financeiro da iniciativa será absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a redistribuição das cadeiras. Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União, informou a Agência Câmara. O projeto também altera as vagas nas Assembleias Legislativas. Os estados que passam de oito deputados federais (24 estaduais) para 10, por exemplo, terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).

Fonte: Gazeta do Povo