Presidente das Frentes Parlamentares de Apoio à Inclusão, à Acessibilidade e à Cidadania das Pessoas com Deficiência e a em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional (PNE — 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE — 2015/2025), o deputado estadual Sérgio Majeski (PSB) acionou o Ministério Público
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) notificou a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) a prestar esclarecimentos, num prazo de cinco dias, sobre a representação do deputado estadual Sérgio Majeski (PSB), com pedido de Medida Cautelar, para garantir o cumprimento da legislação que estabelece a plena acessibilidade nas escolas da rede pública estadual.A […]
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