Proposta do deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO – TO) menciona “falta de transparência” no atual processo eleitoral e propõe contagem manual de 5% das urnas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) n.º
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. A proposta teve 39 votos favoráveis e 18 contrários e agora será encaminhada para análise […]
O governo Lula terá que batalhar para conseguir aprovar pautas de seu interesse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a comissão mais importante da Casa Legislativa.Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o governo Lula ainda não tem base no Congresso para aprovar propostas. Nesta quinta-feira (09), o […]
Comentários