O que o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não abordou e os riscos de glosas pela Receita Federal do Brasil Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais Em 16 de dezembro de 2024, foi publicado o Parecer SEI n.º 4090/2024 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais Estimados leitores,Nesta semana, abordaremos as recentes mudanças tributárias de 2024 que impactam as empresas de transporte coletivo de passageiros, com foco nas contribuições ao PIS e à COFINS. Ao que tudo indica, o legislador buscou fomentar o setor com incentivos fiscais específicos, mas, como veremos a seguir, as […]
O aumento nos preços dos combustíveis ocorreu principalmente devido à retomada da cobrança de impostos Desde que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reassumiu a Presidência da República, o preço da gasolina registrou um aumento de 12%. Em sete estados brasileiros, esse aumento ultrapassou os 15%. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural […]
Medida é adotada em meio à disparada no preço do petróleo A Receita Federal publicou hoje (9) instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto. Ficam reduzidas […]
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