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(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Comportamento & Equilíbrio

Ação de Inconstitucionalidade, Revogação da Lei de Alienação Parental — Tributo a Joanna Marcenal — Parte I

Ana Maria Iencarelli 0
Será que foi coincidência? A Ação de Inconstitucionalidade, ADI 6273/2019, contra a Lei de Alienação Parental, 12.318/2010, foi protocolada no STF, em 12/12/2019. Seguindo o rito, os pedidos de Amicus Curiae de associações civis que defendiam a lei e das que apontavam pontos aberrantes da lei,

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