Caminhos seguros sem conflito com a Receita Federal Nos últimos anos, a legislação e a jurisprudência vêm consolidando o entendimento de que determinados valores podem ser legalmente excluídos da receita bruta para fins de apuração das contribuições ao PIS e à COFINS. Essas exclusões, quando
A separação das competências de cada ente torna claro e evidente que, ao Judiciário, foi definido o poder de julgar, que é incompatível com o poder de acusar, ou de produzir provas Coluna — Na Minha Opinião A segurança jurídica é um princípio jurisdicional a estabelecer que o direito deve oferecer, àqueles a ele sujeitos, a […]
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