Caminhos seguros sem conflito com a Receita Federal Nos últimos anos, a legislação e a jurisprudência vêm consolidando o entendimento de que determinados valores podem ser legalmente excluídos da receita bruta para fins de apuração das contribuições ao PIS e à COFINS. Essas exclusões, quando
Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais Dever tributos nunca foi algo recomendável. No entanto, com o avanço das tecnologias à disposição do Poder Judiciário, tornou-se ainda mais difícil para os devedores desaparecerem diante de seus credores — o que vale também para seus bens e ativos. Conheça as principais ferramentas que atuam como “inimigas”
Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais Indo direto ao ponto: a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins é um tema de grande relevância para as empresas que adotam o regime fiscal do Lucro Real. Essas empresas estão sujeitas à não cumulatividade na apuração de créditos e exclusões na […]
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