Câmara aprovou o projeto de lei apresentado pelo STF que garante 24% de reajuste salarial para os servidores do Judiciário Por Gazeta do Povo Lab* O cenário econômico é marcado por um forte avanço do governo sobre arrecadação e despesas. Enquanto a Câmara aprova a taxação de streamings e um
Decisão pacifica entendimento sobre a aplicação do regime diferenciado do ISS para sociedades profissionais A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, que sociedades uniprofissionais constituídas como sociedades limitadas podem usufruir do regime de tributação fixa do ISS, desde que atendam a
Brasil pode aprovar maior carga tributária do mundo para empresas junto à isenção do IRPF Por Hermano Freitas O Congresso Nacional pode aprovar nesta semana a maior carga tributária do mundo para empresas. O alerta é de entidades empresariais, que chegaram a essa conclusão por meio de um estudo que investigou os impactos do Projeto […]
Após quase três décadas de isenção, a distribuição de dividendos voltará a ser tributada no Brasil a partir de janeiro de 2026. Sim, é isso mesmo!O Projeto de Lei n.º 1.087/2025, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, propõe o fim de um dos últimos grandes benefícios fiscais ainda existentes no país. A […]
Uma mudança relevante está em discussão no Congresso Nacional e pode alterar, de forma significativa, o planejamento tributário de empresas e empresários no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei n.º 1.087/2025, também chamado de “Tributação de Altas Rendas”, que propõe o fim da isenção sobre dividendos a partir de 1.º de janeiro de 2026.Apesar de […]
O argumento deles é que a taxação vai reduzir a oferta de crédito e elevar o preço da alimentação Por Célio Yano Representantes do agronegócio se articulam para barrar a tentativa do governo de tributar aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que financiam o setor. O […]
Escritórios de arquitetura precisam atentar para as novas regras da reforma tributária Por Roberta Ribeiro Com o avanço da implementação da reforma tributária, as empresas de arquitetura devem redobrar a atenção: a introdução do IVA poderá elevar a alíquota total em mais de 10 pontos percentuais. As mudanças trazidas pela reforma podem chegar a dobrar […]
Programa criado durante a pandemia atingiu o limite de R$ 15 bilhões de benefícios fiscais concedidos pelo governo Por Guilherme Grandi A Receita Federal anunciou, nesta segunda (24), o fim do chamado Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da covid-19 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para […]
Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais No Brasil, a tributação sobre a produção industrial e a prestação de serviços sempre foi motivo de debates e conflitos entre estados e municípios. Um dos temas mais controversos envolve a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) em […]
Lula durante o anúncio das novas regras do Imposto de Renda: para elevar taxação da alta renda, governo vai retomar IR sobre dividendos Por Fernando Jasper A criação de uma faixa especial isenta de Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil — com algum desconto também para rendas até R$ 7 […]
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