Governo do Estado falha com o meio ambiente
É no que acredita o ambientalista Eraylton Moreschi Júnior, ao pedir o impeachment do governador Renato Casagrande
Ambientalista e presidente da Juntos-SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Júnior, protocolizou, no último dia 03, pedido de impeachment do governador Renato Casagrande, alegando improbidade administrativa. Para ele, a situação de desequilíbrio ambiental em que se encontra o Estado do Espírito Santo se deve à omissão do governador que, segundo Eraylton, vem infringindo a lei, pela prática de improbidade na administração. “Para se ter uma ideia no seu primeiro dia de gestão, deu posse, como diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), ao senhor Alaimar Fiúza, ex-funcionário do alto escalão da empresa Vale S.A. por mais de 30 anos”, critica.
De acordo com Eraylton, ao analisar a nomeação feita pelo governador, observa-se o grau de comprometimento do Estado com a questão ambiental, uma vez que, a pessoa responsável por uma das pastas pertinentes ao tema, veio de uma empresa coproprietária da Samarco que foi a causadora de um dos maiores desastres ambientais do País.
“O crime que ocorreu em Mariana, em 2015, até hoje traz sofrimento e dor a capixabas e mineiros, que foram diretamente atingidos pelo rompimento das barragens. Esse episódio deixou mais de duas centenas de empregados e populares mortos e feridos”, desabafa. “Precisamos lembrar que tais mortes e devastação ambiental poderiam ter sido evitadas se a Vale e sua equipe de gestores tivessem agido com transparência e respeito com as vidas de seus colaboradores, pois os problemas estruturais da barragem eram deles conhecidos, como relatado na imprensa nacional e internacional. Inclusive, foi noticiado que o laudo que atestava a regularidade da barragem de Brumadinho foi obtido por atos escusos de seus gestores”, denuncia.
Para Eraylton, situações como a citada acima acontecem por falta de fiscalização, que é muito falha em todo o País. “O senhor Alaimar Fiúza está exercendo a função de diretor-presidente do Iema há mais de dois anos, e uma das suas responsabilidades no órgão é fiscalizar e controlar as atividades de meio ambiente, o que, infelizmente, não acontece”.
Quanto à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Parceria Público-Privada Serra Ambiental, Eraylton afirma que tem acompanhado as denúncias feitas pelo secretário de Meio Ambiente do município da Serra, o engenheiro ambiental, Cláudio Denicoli, em entrevistas ao jornal Fatos & notícias e que, a cada dia que passa, fica mais perceptível como o povo capixaba está desassistido. “O secretário ambiental da Serra é conhecedor do assunto, está fundamentado, e, por isso, no último dia 31, oficializamos, na Ouvidoria-Geral do Estado, explicações técnicas do Iema que estejam em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011”, explica.
Como o tema é delicado, o Fatos & Notícias tem procurado tratar o tema com responsabilidade e isenção. Visando sempre o bem-estar comum e o lado social do problema. Por isso, procuramos parlamentares, cujas comissões têm ligação com o meio ambiente.
O deputado Sérgio Majeski (PSB), membro da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais da Assembleia Legislativa do ES (Ales), relatou que, ainda em 2019, idealizou a criação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para apurar e investigar denúncias a respeito da legalidade dos Termos de Compromisso Ambiental 035/2018 — Vale e 036/2018 — ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 — Vale, mas estranhamente não foi eleito presidente do colegiado e, pouco tempo depois, o foco da CPI foi completamente desconfigurado, contra o seu voto. “É evidente que há problemas no controle e na fiscalização das poluidoras. Vamos aguardar a análise da procuradoria da Assembleia Legislativa sobre o pedido protocolado”, disse o deputado.
Já o deputado Alexandre Xambinho (PL) disse que o projeto da PPP Serra Ambiental foi votado e aprovado pela Câmara da Serra em 2013, e era um belo projeto para o município, cujo projeto de saneamento básico levaria a cidade da Serra a ter 100% de esgoto tratado. “Hoje, a Serra Ambiental divulga que o município tem 90% de rede de esgoto. Cobrei da Serra Ambiental a construção de novas estações de tratamento de esgoto na cidade, para que realmente ele seja 100% tratado”, enfatizou.